Juiz recorre ao STF para validação de edital de estágio para pessoas LGBTQIA+ no TJ-BA e Toffoli nega pedido; entenda

O embate entre o juiz Mário Soares Caymmi Gomes, auxiliar da 12ª Vara de Relações de Consumo e titular da 27ª Vara de Substituições de Salvador, e o ex-corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Caymmi impetrou mandado de segurança, com pedido de medida liminar, na Corte Superior, para a validação do edital de seleção de estágio com vagas reservadas para estudantes da comunidade LGBTQIAP+ na vara sob o comando de juiz de 1º grau. O mandado de segurança é contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tomada no âmbito de procedimento sob relatoria do conselheiro Sidney Pessoa Madruga, que negou recurso interposto contra decisão em que o mesmo conselheiro havia julgado improcedente pedido para anular a decisão administrativa de Rotondano. Na referida decisão, Rotondano suspendeu o processo seletivo para três vagas de estágio na 12ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. O edital..

Desembargador Geder Gomes inicia trabalhos à frente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-BA

O desembargador Geder Luiz Rocha Gomes é o novo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), após ser designado pela presidente do do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. O GMF consiste em uma estrutura do TJ-BA – presente também em todos os outros Tribunais de Justiça e nos Tribunais Regionais Federais. É responsável, entre outras atribuições, por monitorar e fiscalizar o sistema prisional e o sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito estadual. “Procurarei explorar alguns temas que me parecem mais prioritários. O primeiro deles é a questão da medida de segurança, da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ligada à saúde mental, que já estamos em uma fase bastante avançada. A Bahia está em destaque, e, portanto, ultimarmos esse trabalho. O segundo ponto a ser abordado é o campo das alternativas penais. Nós estamos vivendo um momento difícil e é importante restabelecer essa que..

Onze juízes desistem de atuar em julgamento de empresário suspeito de violência e grilagem na Bahia

Mais de dez magistrados se declararam suspeitos no último um ano e meio e declinou de julgar processos relacionados a um empresário do agronegócio envolvido em diversas disputas de terras na divisa da Bahia com Goiás. Nestor Hermes, de 65, tem sido alvo de processos há mais de duas décadas nos quais o acusam de atuar com funcionários armados com o objetivo de grilar terras na região. Os relatos nas ações são de fazendeiros e outros empresários rurais e vão de ameaças de morte a invasão e incêndio de propriedades. Os processos também questionam a validade dos documentos que ele e suas empresas usam para justificar a obtenção dos terrenos. Pelo Ibama, Hermes e sua empresa já foram autuados em mais de R$ 1 milhão por desmatamento e extração de areia ilegal. Ele também apareceu, em 2012, na “lista suja” de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão –o empresário firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho em 2013 e pagou indenização para limpar o..

Polícia e MP fazem operação para prender 24 suspeitos de tráfico

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Militar fazem hoje (21) operação para cumprir 24 mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento com organização especializada na venda de drogas ilícitas no norte do estado. A Operação Assepsia V também cumpre mandado de apreensão de adolescente e 27 mandados de busca e apreensão.
Segundo o MPRJ, o grupo é suspeito de atuar no comércio de drogas nas cidades de Santo Antônio de Pádua, Aperibé e Itaocara, no noroeste fluminense.
Os alvos são investigados pelos crimes de tráfico e associação criminosa, além de tortura contra pessoas que não pagavam suas dívidas com o grupo.
Alguns dos investigados, segundo o MPRJ, estariam planejando fugir de outros criminosos por terem perdido cargas de drogas e não terem condições de pagar pelo prejuízo causado aos fornecedores.
As outras quatro fases da Operação Assepsia resultaram na prisão de mais de 58 pessoas suspeitas de atuar com a venda de drogas na região, muitas já condenadas.