Categoria: Bahia

Julgamentos de crimes de violência político-partidária na Bahia serão feitos por Juízos da 1ª Vara Criminal

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atribuiu aos Juízos da 1ª Vara Criminal de cada comarca a competência para processar, julgar e tomar outras providências relacionadas a crimes de violência político-partidária praticados entre 30 de setembro de 2022 e 5 de janeiro de 2023. O ato normativo está em vigor desde o dia 23 de julho. Segundo o TJ-BA, a medida visa proteger a estabilidade social e mitigar riscos à normalidade democrática e constitucional, especialmente no período pré-eleitoral até a posse dos candidatos eleitos. Os Juízos Criminais têm, agora, a responsabilidade de lidar com casos de violência física ou moral, incluindo crimes contra a honra, motivados direta ou indiretamente por questões político-partidárias. A atribuição estabelecida vigorará até o dia 5 de janeiro de 2025. Portanto, questões de fundo político, eleitoral ou partidário; de intolerância ideológica; ou de inconformismo com valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles ligad..

Karina Calixto e Karina Waxman palestram sobre comunicação para mulheres em evento da OAB-Ba

Jefferson WBahia, Destaques, Justiça e Segurança

A apresentadora do JusPod, Karina Calixto, e a editora do BN Hall, Karina Waxman, participaram do painel “Direito e Comunicação: Reverberando as vozes das mulheres”, na IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, nesta segunda-feira (22), no Centro de Convenções de Salvador. Além das comunicadoras, a mesa contou com a presença de Valéria Rodrigues, Giulia Stracquadanio, Mônica Aguiar e Raimunda Oliveira. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). Em entrevista ao BN Hall, Karina Calixto, que também é advogada, professora universitária e sócia do Tiago Ayres Advocacia, falou sobre o sentimento de compartilhar a sua experiência no direito e na comunicação para outras mulheres. “Compartilhei um pouco da minha experiência enquanto comunicadora, que sempre fui comunicadora na área jurídica, mas de uns tempos para cá, há alguns anos já na docência como palestrante e há aproximadamente um ano com o podcast, então tem alguns vieses que as pessoas podem pens..

Desembargador César Jatahy é homenageado com medalha da Ordem do Mérito da Polícia Militar

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

Em cerimônia presidida pelo Coronel Coutinho, Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, o desembargador César Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu, nesta sexta-feira (19), a medalha de Ordem do Mérito da Polícia Militar. A homenagem foi concedida em 2018, pelo então comandante da PM-BA, Coronel Anselmo Brandão. A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), no Largo dos Aflitos. Também esteve presente o evento, o Coronel Anselmo, ex-Comandate-Geral da PM Bahia, o diretor-geral da Unicorp-TJBA, desembargador Jatahy Júnior, irmão do desembargador César, e familiares. O adiamento da cerimônia ocorreu devido a compromissos profissionais, impasses na agenda e o advento da pandemia da COVID-19. O coronel Anselmo foi, de 1998 a 2000, ajudante de ordem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, pai dos desembargadores César e Jatahy. “Foram dois anos de muito aprendizado e que se transforma..

Justiça renova medida protetiva de Marcelle contra Marcell Moraes

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher de Salvador, renovou a Medida Protetiva de Urgência, com base na Lei Maria da Penha, solicitada pela ex-titular da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal de Salvador (Secis), vereadora Marcelle Moraes (União), contra seu irmão, o ex-deputado estadual Marcell Moraes. Na decisão, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a juíza salienta que a Medida Protetiva de Urgência não tem prazo definido e, por isso, mantém a sua integral validade até que seja expressamente revogada por sentença judicial. “Posto isto, com vistas a evitar a reiteração da prática de violência doméstica contra a vítima e levando em conta a palavra da vítima, mantenho as medidas protetivas anteriormente deferidas, as quais deverão vigorar até que não sejam mais necessárias”, afirma. Marcelle Moraes entrou com o recurso em 27 de janeiro de 2023 alegando “tratamento agressivo e controlador” por pa..

Corregedoria-Geral implanta edição do “Projeto Sem Dias” no 4º Cartório Integrado de Consumo

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implantou, nesta terça-feira (16), no 4º Cartório Integrado de Consumo, mais uma edição do “Projeto Sem Dias” contando com a presença dos juízes titulares das 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador e das diretoras de Atendimento, Movimentação e Cumprimento. O “Projeto Sem Dias”, idealizado pela CGJ para execução neste biênio, tem como objetivo implantar nos Cartórios Integrados técnica de gestão e medidas específicas de otimização do fluxo processual, mapeando e reordenando as atividades da secretaria, de modo a trazer sugestões de melhoria e boas práticas conforme a realidade de cada uma das unidades objeto do projeto. Avançando de forma organizada e direcionada, no que pertine aos processos paralisados há mais de 100 dias conjuntamente ao rastreamento estratégico de petições que favorecem o andamento mais célere dos feitos, o trabalho realizado contribui para a diminuição do t..

Morre aos 59 anos Quintino Barbosa, técnico histórico do futebol baiano

Jefferson WBahia, Esporte

O futebol baiano perdeu nesta terça-feira (16) um dos seus grandes nomes. Faleceu aos 59 anos o técnico Quintino Barbosa, conhecido carinhosamente como Barbosinha. O professor não resistiu a uma cirurgia realizada na última segunda-feira (15), no Hospital das Clínicas, em Salvador. Nascido em Palmeiras, Barbosinha foi goleiro antes de se tornar treinador. Na função de comandante, passou por clubes como Treze (PB), Nacional de Patos, Bahia de Feira, Juazeirense, Fluminense de Feira e Jacobina. Quintino Barbosa teve grandes feitos, levando o Bahia de Feira para a grande final do Baianão em 2019, além de feitos gigantes com a Juazeirense na Copa do Brasil em 2022, quando eliminou o Vasco na segunda fase da competição. Nos últimos meses, Quintino exercia a função de coordenador técnico do Jacuipense. No ano passado, durante a final do Baianão 2023, ele declarou o seu amor ao Bahia em entrevista ao BN na Bola. “Passamos por várias época no futebol baiano, de evolução, introdução. O futebol ..

Acusado de matar taxista a facadas no Itaigara é solto após decisão judicial

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

O acusado de matar a facadas o taxista Regivaldo dos Santos Santana, de 51 anos, no dia 11 de junho, no bairro do Itaigara, em Salvador, teve a prisão preventiva revogada após o 1º juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatar pedido da defesa. A vítima deixou quatro filhos e cinco netos. João Rodrigues Barbosa, de 60 anos, matou Regivaldo após uma discussão com o colega por uma vaga na fila de táxi, em frente ao shopping Pituba Parque Center. Em sua defesa, o advogado do réu alegou que ele tem bons antecedentes, idade avançada, estado de saúde debilitada e “(…) é acometido de doença cardíaca, inclusive com procedimento cirúrgico requisitado, diabetes e hipertensão crônica (…)”, diz trecho da sentença a qual o Bahia Notícias teve acesso. O Ministério Público estadual (MP-BA) ofereceu denúncia contra João Rodrigues Barbosa na qual atribuiu ao acusado “a suposta autoria do crime previsto no art. 121,§ 2º, I (“motivo torpe”) e IV (“outro recurso que..

Torcida do Bahia registra maior público como visitante do Morumbi na Série A

Jefferson WBahia, Esporte

A torcida do Bahia mostrou a sua força no duelo contra o São Paulo, no Morumbis, no último domingo (30), pela 13ª rodada do Campeonato Brasileiro. No total, 1969 tricolores estiveram presentes no estádio, o que representou o maior público visitante do Morumbi na Série A do Campeonato Brasileiro. Até o momento, o São Paulo já recebeu em seus domínios Fortaleza, Palmeiras, Fluminense, Cruzeiro, Cuiabá e Criciúma. Contra o Palmeiras, o duelo foi jogado com torcida única. Em campo, o Tricolor paulista bateu o Tricolor baiano por 3 a 1, com gols de Calleri, Ferreira e Luciano. Gilberto descontou pro Bahia. Com o resultado, a equipe do técnico Rogério Ceni ocupa a 3ª colocação da Série A, com 24 pontos em 13 jogos. A torcida do Bahia chamou a atenção pelo número de torcedores no jogo contra o São Paulo. Foram 1.969 pagantes no Setor Visitante do Morumbi ontem. ???? @ecbahia pic.twitter.com/17tSQwHRDx— Blog do Ranking da CBF (@Ranking_CBF) July 1, 2024

STF inicia julgamento virtual de recurso de desembargadora investigada pela Operação Injusta Causa

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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (28) o julgamento virtual do recurso interposto pela ex-desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Maria Adna Aguiar do Nascimento, para cassação da condenação de aposentadoria compulsória imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no julgamento de processo administrativo disciplinar (PAD), em maio do ano passado. A magistrada é uma das investigadas da Operação Injusta Causa. Junto com outros cinco desembargadores, Maria Adna foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de venda de sentenças. Em um dos processos, segundo o MPF, ela teria recebido propina no valor de R$ 250 mil para beneficiar um grupo empresarial. O suposto esquema criminoso, segundo o órgão, funcionou no TRT-BA entre 2015 e 2019. A defesa da ex-desembargadora do TRT-BA alega que várias ilegalidades foram cometidas no bojo do PAD, sendo a primeira delas a ofensa do princípio acusatório. Segundo a def..

TJ-BA funciona em regime de plantão extraordinário nesta segunda-feira, feriado de São João

Jefferson WBahia, Destaques, Justiça e Segurança

Em virtude do feriado de São João, comemorado nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funciona hoje em regime de plantão extraordinário, tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os serviços essenciais estão garantidos (plantão) com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. Os prazos estão suspensos, também, até o retorno do expediente forense na terça-feira (25). A suspensão é regulamentada pelo Decreto Judiciário n. 16, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de janeiro de 2024. Veja abaixo como fica o atendimento: PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU Restringe-se ao exame das seguintes matérias: pedido de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicação de prisão em flagrante; apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da Autoridade..