MPF processa deputados federais e pede indenização por danos morais coletivos ao povo indígena Pataxó

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra os deputados federais Ricardo Salles (PL-SP) e Luciano Zucco (PL-RS), requerendo indenizações por danos morais coletivos em favor do povo indígena Pataxó, etnia que povoa a Terra Indígena Barra Velha, localizada no extremo sul da Bahia. A ação é consequência de incidentes ocorridos em agosto de 2023, quando os parlamentares, acompanhados de policiamento federal, assumiram postura intrusiva, hostil e desrespeitosa diante de indígenas Pataxós com falas que não contribuem em nada para pacificar a região, sabidamente conflituosa. “Sem fazer parte do Poder Judiciário, a quem cabe constitucionalmente tratar das questões concretas – e processos judiciais decorrentes – envolvendo controvérsias fundiárias e territoriais, os parlamentares federais agiram como se tivessem alguma função a exercer ali. Afinal, o que lá foram fazer?”, questiona a ação. O MPF pede à Justiça a condenação dos deputados federais ao pagamento de indeniz..

OAB pede ao CNJ revisão de resolução sobre dispensa da advocacia em reclamações pré-processuais na Justiça do Trabalho

Em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicita revisão da recente resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que exclui a necessidade de representação legal em reclamações pré-processuais na Corte trabalhista. O documento é direcionado ao conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos. No ofício, a OAB apela para uma revisão urgente da resolução, argumentando que “a exclusão da advocacia desses processos é contrária aos princípios fundamentais do nosso sistema jurídico, onde o advogado é indispensável à administração da Justiça, conforme prescrito pelo Artigo 133 da Constituição Federal e reiterado pelo Estatuto da Advocacia e da OAB”, conforme destacado pelo presidente Betto Simonetti. Além do presidente nacional da Ordem, o documento é assinado pelo vice-presidente, Rafael Horn; o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; a secretária-geral, Sayury ..

Jovem morre afogado em festa rave no RJ; família fala em negligência

Um jovem de 28 anos, identificado como Lucas Dantas de Assis, morreu afogado na piscina de uma festa rave realizada em um sítio em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, no último domingo (14). Familiares de Lucas, que trabalhava como motorista de aplicativo e já foi sargento do Exército, alegam negligência por parte da organização do evento e só ter tomado conhecimento da morte pelas redes sociais.
Segundo informações de amigos, Lucas teria passado cerca de 20 minutos submerso na piscina sem que ninguém percebesse sua situação. O jovem foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Pedro II, onde não resistiu aos ferimentos.
Família denuncia negligência:
A família de Lucas afirma que a organização da festa não prestou o devido socorro à vítima e que só tomaram conhecimento da morte pelas redes sociais. “A gente só soube da morte dele por um amigo que viu no Facebook”, disse um familiar ao portal de notícias [Nome do Portal de Notícias]. “A gente quer saber como isso aconteceu, q..

MPF-BA prorroga inscrição para concurso de estágio em Direito; provas têm nova data

Estudantes de graduação e pós-graduação em Direito têm do dia 16 a 28 de abril para se inscreverem no concurso de estágio do Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Ao prorrogar o período de inscrição, o órgão também remarcou a data de realização das provas, que estão previstas para 9 de junho. Até o dia 15, o MPF informa que o sistema de inscrições passará por manutenção e poderá estar fora do ar. A pré-inscrição é online e as provas ocorrerão em formato presencial, no município da unidade do MPF-BA para a qual o candidato concorre: Salvador, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana ou Ilhéus. Aprovados no concurso terão carga horária de 20 horas semanais. O estágio do MPF-BA oferta bolsa mensal de R$1.027,82 para estudantes de graduação e de R$2.055,65 para estudantes de pós-graduação, além de seguro contra acidentes pessoais e auxílio-transporte de R$11,58 (por dia estagiado de forma presencial). Para participar do concurso, o estudante deve estar matriculado em uma das institui..

Médico nigeriano acusado de aplicar golpes milionários é considerado foragido pela polícia de São Paulo

O médico nigeriano naturalizado brasileiro Oluwatosin Tolulope Ajidahun, conhecido como Dr. Tosyn, acusado de fraude e de falsidade ideológica, vivia uma vida de luxo, de acordo com suas redes sociais, andando com correntes de ouro, relógios caros e rodeado por seguranças da polícia militar. Atualmente Tosyn se encontra foragido da Justiça, após um mandado de prisão temporária promulgado em janeiro. De acordo com o Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, Tosyn chegou ao Brasil em 2013, para fazer parte do programa Mais Médicos, que visava trazer profissionais de saúde de fora do país para atuar no atendimento básico, principalmente em regiões afastadas das capitais. No final do ano passado, o médico tentou deixar o país duas vezes e teve o seu passaporte retido pela Polícia Federal por conta das investigações. Mesmo assim, a sua defesa informa que o médico se encontra atualmente em seu país natal cuidando de seu pai doente. O nigeriano foi acusado de fraude por diversos pacientes que a..

Tio da dupla Matheus e Kauan morre em acidente de carro em rodovia de Goiás

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Altino Teixeira Duarte, 62, tio dos cantores Matheus e Kauan, morreu neste sábado (13) em um acidente de carro na rodovia na GO-156, entre as cidades de Itapuranga e Heitoraí. A informação foi confirmada a Splash pela Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Goiás.
Kauan, 35, lamentou a perda e publicou uma homenagem ao tio em seu perfil no Instagram.
Muita força, família. Descansa em paz, tio Altino. Sua simplicidade, honestidade e a sua pureza sempre serão lembradas por todos que te conheceram. Foi morar ao lado de Deus. O senhor merece o céu, tio. Descanse em paz. Kauan
Segundo os bombeiros, o motorista do carro, Antônio Vaz dos Santos, 48, perdeu o controle da direção, saiu da pista, capotou e bateu em uma árvore. Antônio também morreu no acidente.
O corpo de bombeiros foi acionado para retirar os corpos presos às ferragens. O Instituto Médico Legal (IML) também foi chamado para realizar a perícia.
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Promotor Davi Gallo recua e diz que se confundiu sobre história de espírito de Lucas Terra

O promotor Davi Gallo recuou de uma declaração dada no JusPod, podcast jurídico do Bahia Notícias, na última quinta-feira (11). Em nota enviada ao site, Gallo contou que se confundiu ao narrar um pedido feito supostamente pelo espírito do adolescente Lucas Terra, morto em 2001. “No curso do referido Podcast mencionei que no passado teria falado com uma colega Promotora aonde ela teria me relatado que mantivera contato com o infante Lucas Terra e que este, durante um culto religioso teria clamado por Justiça, o que em verdade nunca aconteceu com relação à referida colega que me reservo o direito de omitir o seu nome nesse momento. O que na verdade aconteceu foi que, várias pessoas, inclusive pessoas ligadas ao adolescente Lucas Terra, me passaram esse fato e um dia, antes de um julgamento, eu teria comentado isso com a referida colega, a qual não emitiu nenhum juízo sobre o assunto, se limitando apenas a me ouvir”, explicou o promotor. “Não sei por qual motivo, no momento do Podcast eu ..

STF proíbe abordagem policial baseada em cor da pele ou gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que buscas policiais sejam motivadas por raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física. De acordo com a tese firmada pelos ministros, nesta quinta-feira (11/4), a busca pessoal deve estar fundada em indícios objetivos de posse de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito. Assim, fica considerada ilegal abordagem policial discriminatória, pelo chamado perfilamento racial, uma vez que essa iniciativa estaria apoiada em racismo estrutural e na criminalização de negros e da maioria da população pobre. A tese definida, que será aplicada em outros casos, ficou com o seguinte texto: “A busca pessoal, independentemente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física”. Os ministros f..

Mais de 43 mil processos de execução fiscal são sentenciados na 1ª fase do acordo de cooperação entre TJ-BA, CNJ e TCM

A primeira etapa do Acordo de Cooperação Técnica, firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) resultou em 43.237 processos sentenciados e baixados. As ações se referem a execuções fiscais abaixo do piso mínimo de ajuizamento. O procedimento, que buscou reduzir a quantidade de execuções fiscais em tramitação no TJ-BA por meio da desistência de processos sem potencial de recuperação do crédito executado, foi realizado com o auxílio de robô. Desenvolvida pela equipe técnica do tribunal, a ferramenta digital disponibilizou a minuta da sentença para assinatura dos magistrados. Na Corte baiana, as ações e projetos para impulsionar o cumprimento do acordo têm sido gerenciados pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, comandada pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. Conforme o tribunal, no momento, o TJ-BA e a Procuradoria do Município de Salvador estão envidando esforços p..

TJ-BA lança projeto de entrega legal de crianças para adoção este mês

Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), vai lançar no dia 18 de abril o projeto “Entregando a Esperança”. O evento “Dialogando sobre a entrega voluntária” tem como objetivo difundir informações e instruir profissionais que atuem na entrega voluntária de crianças, bem como provocar reflexões acerca da temática. O lançamento acontece às 8h30, em evento presencial, na União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, com transmissão pelo canal do YouTube do Poder Judiciário baiano. As ações da campanha são destinadas a magistrados e servidores do sistema de Justiça, que estejam inseridos no fluxo de entrega voluntária, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, gestores do Poder Executivo, bem como profissionais da saúde, da assistência social e da educação. O coordenador da Infância e Juventude do TJ-BA, desembargador Salomão Resedá, está à frente da campan..