Categoria: Justiça e Segurança

Julgamentos de crimes de violência político-partidária na Bahia serão feitos por Juízos da 1ª Vara Criminal

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) atribuiu aos Juízos da 1ª Vara Criminal de cada comarca a competência para processar, julgar e tomar outras providências relacionadas a crimes de violência político-partidária praticados entre 30 de setembro de 2022 e 5 de janeiro de 2023. O ato normativo está em vigor desde o dia 23 de julho. Segundo o TJ-BA, a medida visa proteger a estabilidade social e mitigar riscos à normalidade democrática e constitucional, especialmente no período pré-eleitoral até a posse dos candidatos eleitos. Os Juízos Criminais têm, agora, a responsabilidade de lidar com casos de violência física ou moral, incluindo crimes contra a honra, motivados direta ou indiretamente por questões político-partidárias. A atribuição estabelecida vigorará até o dia 5 de janeiro de 2025. Portanto, questões de fundo político, eleitoral ou partidário; de intolerância ideológica; ou de inconformismo com valores e instituições do Estado Democrático de Direito, especialmente aqueles ligad..

Prefeitura na Bahia oferta salário-mínimo para advogados aprovados em concurso; OAB quer mudar valor

Jefferson WDestaques, Justiça e Segurança

Aprovados no concurso público da Prefeitura de Ibirataia, no litoral sul da Bahia, receberão salário de R$ 1.412 (salário-mínimo), por uma carga horária de 40 horas semanais. É que prevê o edital de concurso público divulgado pelo governo municipal, com uma vaga para o cargo de advogado público e formação de cadastro reserva. A seleção, que oferta outras 78 vagas para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior, estabelece o maior salário para o cargo de coordenador pedagógico: R$ 4.580,57, para uma carga horária de 40 horas semanais. Trecho do edital do concurso público. Fonte: IDCAP A remuneração a ser paga para quem ocupar a função de advogado público vem sendo questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). A OAB-BA afirma que desde o dia 12 de julho vem adotando medidas para fazer com que a Prefeitura de Ibirataia modifique o valor, para a seccional a quantia proposta “fere a dignidade da advocacia”. Um ofício, assinado pela presidente Danie..

Karina Calixto e Karina Waxman palestram sobre comunicação para mulheres em evento da OAB-Ba

Jefferson WBahia, Destaques, Justiça e Segurança

A apresentadora do JusPod, Karina Calixto, e a editora do BN Hall, Karina Waxman, participaram do painel “Direito e Comunicação: Reverberando as vozes das mulheres”, na IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, nesta segunda-feira (22), no Centro de Convenções de Salvador. Além das comunicadoras, a mesa contou com a presença de Valéria Rodrigues, Giulia Stracquadanio, Mônica Aguiar e Raimunda Oliveira. O evento foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). Em entrevista ao BN Hall, Karina Calixto, que também é advogada, professora universitária e sócia do Tiago Ayres Advocacia, falou sobre o sentimento de compartilhar a sua experiência no direito e na comunicação para outras mulheres. “Compartilhei um pouco da minha experiência enquanto comunicadora, que sempre fui comunicadora na área jurídica, mas de uns tempos para cá, há alguns anos já na docência como palestrante e há aproximadamente um ano com o podcast, então tem alguns vieses que as pessoas podem pens..

Gabriela Hardt é alvo de 5 processos no CNJ por atuação na Lava Jato

Jefferson WDestaques, Justiça e Segurança

A juíza Gabriela Hardt, sucessora de Sergio Moro nos julgamentos da Lava Jato, segue na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Três meses depois de ficar temporariamente afastada da magistratura, Hardt é alvo de ao menos cinco processos disciplinares no CNJ. Em abril, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, ordenou o afastamento de Hardt. A decisão, entretanto, foi revertida pelo plenário do colegiado no dia seguinte. As informações são do Metrópoles. Segundo a decisão de Salomão, Hardt autorizou a criação de uma fundação privada a ser abastecida com recursos obtidos pela Lava Jato com vistas a desviar verbas. Hardt negociou o acordo judicial fora do processo e por meio de mensagens eletrônicas com o Ministério Público Federal, ainda de acordo com o corregedor. Dos cinco processos disciplinares a que Hardt responde no CNJ, um é de 2019, três são do ano passado e um é deste ano. O mais recente foi aberto em junho. Na ocasião, o plenário determinou também apurações co..

Homem morre afogado após cair de embarcação no Lago Paranoá

Jefferson WBrasil, Justiça e Segurança

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Um homem de 27 anos morreu afogado no Lago Paranoá, em Brasília. A vítima caiu de um barco nas proximidades da Ponte JK. O acidente ocorreu na tarde do sábado (20), informou o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Seis mergulhadores, divididos em duplas, participaram das buscas. Além disso, uma viatura, uma moto aquática e uma lancha de resgate dos bombeiros foram enviados para ajudar na ocorrência.
Corpo do homem estava a oito metros de profundidade. Ele não teve nome divulgado pelos bombeiros e foi identificado apenas pelas iniciais “J.D.M”.
Buscas duraram mais de cinco horas. O Corpo de Bombeiros encontrou a vítima às 18h15, mas foi acionado para ocorrência às 12h49.
Causas do afogamento não foram identificadas até o momento. A Polícia Civil foi acionada para investigar o caso.
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Justiça nega pedido de defesa de PMs acusados em desaparecimento de Davi Fiúza; caso fará 10 anos

Jefferson WJustiça e Segurança

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um recurso em favor dos cinco policiais militares suspeitos de envolvimento no desaparecimento do adolescente Davi Fiúza. O adolescente sumiu no dia 24 de outubro de 2014, após a abordagem realizada por policiais do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) e Rondas Especiais (Rondesp). O garoto tinha 16 anos à época. Segundo o G1, a Defensoria Pública do Estado pediu, em liminar, que os agentes não fossem para júri popular, sendo julgado peal Justiça Militar. Os denunciados por suposto sequestro e cárcere privado são Genaro Coutinho da Silva, Sidnei de Araujo Humildes, Ednei da Silva Simões, Tamires dos Santos Sobreira e George Humberto da Silva Moreira. A defesa dos PMs alegou constrangimento ilegal, apontando incompetência do Juízo criminal para declarar a morte presumida da vítima sem decretação de ausência e a falta de provas suficientes para transferir o caso à Vara do Tribunal do Júri. Na negativa da liminar, o vice-presidente do..

Desembargador César Jatahy é homenageado com medalha da Ordem do Mérito da Polícia Militar

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

Em cerimônia presidida pelo Coronel Coutinho, Comandante-Geral da Polícia Militar da Bahia, o desembargador César Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu, nesta sexta-feira (19), a medalha de Ordem do Mérito da Polícia Militar. A homenagem foi concedida em 2018, pelo então comandante da PM-BA, Coronel Anselmo Brandão. A cerimônia ocorreu no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), no Largo dos Aflitos. Também esteve presente o evento, o Coronel Anselmo, ex-Comandate-Geral da PM Bahia, o diretor-geral da Unicorp-TJBA, desembargador Jatahy Júnior, irmão do desembargador César, e familiares. O adiamento da cerimônia ocorreu devido a compromissos profissionais, impasses na agenda e o advento da pandemia da COVID-19. O coronel Anselmo foi, de 1998 a 2000, ajudante de ordem do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, pai dos desembargadores César e Jatahy. “Foram dois anos de muito aprendizado e que se transforma..

Justiça renova medida protetiva de Marcelle contra Marcell Moraes

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher de Salvador, renovou a Medida Protetiva de Urgência, com base na Lei Maria da Penha, solicitada pela ex-titular da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal de Salvador (Secis), vereadora Marcelle Moraes (União), contra seu irmão, o ex-deputado estadual Marcell Moraes. Na decisão, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a juíza salienta que a Medida Protetiva de Urgência não tem prazo definido e, por isso, mantém a sua integral validade até que seja expressamente revogada por sentença judicial. “Posto isto, com vistas a evitar a reiteração da prática de violência doméstica contra a vítima e levando em conta a palavra da vítima, mantenho as medidas protetivas anteriormente deferidas, as quais deverão vigorar até que não sejam mais necessárias”, afirma. Marcelle Moraes entrou com o recurso em 27 de janeiro de 2023 alegando “tratamento agressivo e controlador” por pa..

Corregedoria-Geral implanta edição do “Projeto Sem Dias” no 4º Cartório Integrado de Consumo

Jefferson WBahia, Justiça e Segurança

A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) implantou, nesta terça-feira (16), no 4º Cartório Integrado de Consumo, mais uma edição do “Projeto Sem Dias” contando com a presença dos juízes titulares das 1ª, 7ª, 12ª e 13ª Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador e das diretoras de Atendimento, Movimentação e Cumprimento. O “Projeto Sem Dias”, idealizado pela CGJ para execução neste biênio, tem como objetivo implantar nos Cartórios Integrados técnica de gestão e medidas específicas de otimização do fluxo processual, mapeando e reordenando as atividades da secretaria, de modo a trazer sugestões de melhoria e boas práticas conforme a realidade de cada uma das unidades objeto do projeto. Avançando de forma organizada e direcionada, no que pertine aos processos paralisados há mais de 100 dias conjuntamente ao rastreamento estratégico de petições que favorecem o andamento mais célere dos feitos, o trabalho realizado contribui para a diminuição do t..

Gilmar Mendes se reúne com cúpula do União Brasil durante almoço em Brasília

Jefferson WJustiça e Segurança, Política

Atual decano do STF, o ministro Gilmar Mendes participou, em fevereiro deste ano, de um almoço quase sigiloso com dirigentes do União Brasil e ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que são filiados ao partido. O encontro, do qual não se tinha notícia até então, foi revelado pelo próprio União Brasil na prestação de contas apresentada pela sigla ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com direito até a fotos da reunião. As informações foram publicadas pelo Metrópoles nesta terça-feira (16). O almoço aconteceu no dia 7 de fevereiro em uma sala reservada do restaurante “Rubayat”, em Brasília. O encontro custou R$ 2,3 mil e foi pago pelo União Brasil com recursos públicos do fundo partidário. Segundo a nota fiscal apresentada pela sigla ao TSE, Gilmar e os integrantes do partido comeram cortes como picanha, baby beef e fraldinha. Para beber, sucos, refrigerantes e café. Não há registro de bebidas alcóolicas. Segundo documentos públicos apresentados ao TSE, o almoço foi solic..