Desembargador do TRT-BA, Tadeu Vieira receberá título de cidadão soteropolitano

A Câmara de Salvador vai conceder ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), Luiz Tadeu Leite Vieira, o título de cidadão soteropolitano. Natural de São Gonçalo dos Campos, o magistrado receberá a homenagem – proposta pelo vereador Daniel Alves (PSDB) – no dia 15 de abril, às 18h. Tadeu Vieira iniciou sua trajetória na magistratura trabalhista em outubro de 1988. Por merecimento, foi promovido ao cargo de desembargador federal do Trabalho da 5ª Região, assumindo na 2ª Instância em 31 de agosto de 2001. Foi Ouvidor Substituto do Tribunal em dois biênios (2003-2005 e 2005-2007) e integrou a mesa diretora do TRT-BA nos biênios 2011-2013 e 2013-2015, ocupando os cargos de vice-corregedor e corregedor, respectivamente. O desembargador foi vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (Amatra-5) no biênio 1995-1997 e membro da Subseção de Uniformização da Jurisprudência de abril a novembro de 2023. Atualmente, faz parte do Colegiado da 3ª Tu..

Amil é condenada a indenizar paciente por negar lente após cirurgia de catarata; advogado orienta sobre direito e saúde

“Quase metade das demandas judiciais aqui do estado são relacionadas às operadoras de saúde, seja negativa de procedimento de exame, medicamento, questões relacionadas à revisão do valor da mensalidade, reajustes abusivos”. É o que diz o advogado especialista em Direito do Consumidor, Michel Torres, que indica estudo recente apontando que cerca de 40% das ações judiciais em tramitação nos juizados de defesa do consumidor na Bahia são ligadas aos planos de saúde. Entre esses processos está o da idosa R.F., que após realizar cirurgia de catarata precisou ingressar na Justiça para conseguir lente apropriada, recomendada por receita médica, para uso no pós-cirúrgico. Conforme Torres, a paciente já possuía um histórico grave em relação à catarata e, ao negar a lente, a Amil indicou que seria um material de alto custo e que outra similar, genérica, poderia ser utilizada. “Contrariando um relatório médico, de uma equipe que já vem acompanhando ela há muito tempo”, destaca o advogado. Antes, n..

STF envia ao Congresso PL para criação de 160 funções com remuneração maior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração maior. O pedido foi formalizado por meio de projeto de lei enviado ao Poder Legislativo nesta quinta-feira (14). Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PL prevê a criação de 160 “funções comissionadas de nível FC-6”, maior nível possível, no valor de R$ 3,2 mil por mês. A solicitação vem dez dias após Barroso publicar um artigo defendendo o custo que o Poder Judiciário tem sobre os cofres públicos. Barroso destaca que essas funções deverão ser ocupadas por servidores efetivos do STF. Elas representam um acréscimo na remuneração mensal fixa dos servidores por desempenharem funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte. No projeto, o ministro afirma que as novas funções comissionadas devem substituir funções de níveis 3 e 4, que serão destinadas a outros setores da Corte. Essas funções pre..

Caminhão com carga de combustível tomba, pega fogo e uma pessoa morre em BH

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma pessoa morreu após um caminhão de combustível tombar e pegar fogo na madrugada desta quinta-feira (14) em Belo Horizonte.
Motorista perdeu controle da direção. O veículo seguia pelo Anel Rodoviário quando tombou e caiu em uma via local, segundo informações preliminares do Corpo de Bombeiros. O caso foi registrado no bairro Goiânia às 2h25.
Há um morto e pelo menos oito feridos. O motorista do veículo morreu carbonizado no local do acidente. Moradores da região precisaram ser hospitalizados com queimaduras e outros ferimentos da tentativa de fuga de casa.
Criança e idoso estão entre vítimas. A vítima mais jovem socorrida pelo Samu é um menino de seis anos; a mais velha é um idoso de 64, informou a Prefeitura de Belo Horizonte. Os demais feridos são uma adolescente de 13 anos, dois homens de 20 e 41 anos e duas mulheres de 55 e 39 anos. Todos estão hospitalizados. A identidade do oitavo ferido, socorrido pelos bombeiros, não foi divulgada até o mom..

CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. A proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), estabelece a suspensão dos prazos processuais em 30 dias, quando o advogado constituído nos autos adoece, e estipula outros benefícios para a classe. Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado. “A aprovação desse projeto é uma conquista para a advocacia brasileira. Reconhecemos a importância de assegurar condições dignas para os advogados e advogadas atuarem, garantindo o acesso à Justiça e a efetivação dos direitos dos cidadãos”, celebrou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional. O secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal, Rafael Piva Neves, acompanhou a votação. O texto, atendendo aos demais projetos apensados, incluiu no Estatuto da O..

Bebê de 1 ano é internada em estado grave no interior de SP após suspeita de ingestão de crack

Uma bebê de apenas 1 ano de idade foi internada em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica da Santa Casa de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, na terça-feira, 12, por suspeita de ingestão de crack.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), após levar a filha para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região, a mãe, que possui histórico com entorpecentes, desapareceu. Em razão do quadro de saúde, a criança foi transferida para a Santa Casa do município, onde permanece internada.
Um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Seccional de São José do Rio Preto como perigo para a vida ou saúde de outrem. Não foram fornecidos detalhes pelo caso envolver menor de idade. A investigação seguirá em andamento.
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DPU alerta que pensão alimentícia não pode ser tributada do Imposto de Renda

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 começa nesta sexta-feira (15), às 8h. A Defensoria Pública da União (DPU) chama atenção para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em novembro de 2022, determinou que a Receita Federal não pode tributar no imposto de renda valores recebidos a título de pensão alimentícia. Além de incluir corretamente a pensão alimentícia como “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” nesta declaração anual, o contribuinte pode reaver os valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. A Defensoria acompanha o caso desde 2022 para que os recursos sejam restituídos, inclusive com envio de recomendações à Receita Federal. Para quem paga a pensão alimentícia, não há mudança. Os valores devem continuar sendo declarados anualmente, inclusive de maneira dedutível ao adicionar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do alimentando. A decisão do STF estabelece que a tributação é inconstitucional e fere os direitos fundamentais por atingir..

MP-BA e forças de segurança do estado discutem atuação integrada no combate ao crime

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) se reuniram nesta segunda-feira (11), para discutir alinhamentos na atuação integrada de combate à criminalidade, promoção de segurança pública e de cultura de paz no estado. Conduzida pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia, foi a primeira reunião da nova equipe das áreas Criminal e de Segurança Pública e Defesa Social do MP baiano com a SSP. O encontro aconteceu no gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB, em Salvador. Pedro Maia apresentou a equipe ao secretário de Segurança Pública Marcelo Werner e registrou a importância de dar continuidade, com aperfeiçoamento e maior intensidade, ao trabalho que já vem sendo desenvolvido nos últimos anos, por meio da parceria entre as forças de segurança do estado e o MP. “Não poderia deixar de fazer, já no começo da gestão, essa reunião para promover a integração entre as equipes e avançar mais neste tema tão importante para a população baiana. A Bahia..

TSE terá Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia

A partir desta próxima terça-feira (12), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passa a contar com o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O Centro vai atuar de forma coordenada no combate à desinformação, discursos de ódio, discriminatórios e antidemocráticos no âmbito eleitoral. A inauguração será às 16h30 na sede do TSE. A ideia é que o CIEDDE atue para promover a cooperação entre a Justiça Eleitoral, órgãos públicos e entidades privadas, em especial as plataformas de redes sociais e serviços de mensageria privada, durante o período eleitoral, para garantir o cumprimento das regras estabelecidas pelo Plenário do TSE para a propaganda eleitoral. O Centro irá auxiliar os Tribunais Regionais Eleitorais no aperfeiçoamento da regular utilização da inteligência artificial nas eleições, no combate à desinformação e à deepfake e na proteção à liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. O Centro também terá papel importante na promoção da educação..

Prefeito gera polêmica ao ‘criar’ quarto poder durante cerimônia da OAB: “P*taria”

O prefeito do município de Pirapora, em Minas Gerais, Alex César (PTB), gerou polêmica durante a cerimônia de inauguração da sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na cidade, ao “criar” um quarto poder. O vídeo foi divulgado pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. A situação, que aconteceu no dia 7 de março, viralizou nas redes sociais neste final de semana. Na ocasião, César afirmou durante o pronunciamento que existiam quatro poderes e citou a “putaria” como a novidade. “A reunião dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a putaria”, disse antes de brindar no palco. ?? Prefeito de Pirapora (MG) cria quarto poder em inauguração de sede da OAB: “Putaria” O prefeito de Pirapora (MG), Alex César, provocou polêmica durante a inauguração da sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil na última quinta-feira (7/3). Durante o pronunciamento,… pic.twitter.com/SzEBeK2Qp6 — Metrópoles (@Metropoles) March 9, 2024 O momento gerou repercussão negativa nas redes sociais..