Categoria: Política

Principal preocupação de Barroso com PEC que mira STF é a tentativa do Congresso de “enquadrar” o Supremo

Jefferson WJustiça e Segurança, Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso revelou a aliados que sua principal preocupação com a PEC que limita decisões monocráticas da Corte, aprovada no Senado, é o timing. Para o ministro, a aprovação do texto no cenário atual representa uma tentativa do Congresso de “enquadrar” o STF. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Apesar disso, segundo Barroso, o conteúdo da PEC, em si, mudará pouco a rotina do Supremo. Afinal, são poucos os textos aprovados pelo Congresso Nacional que são derrubados por decisões de um único ministro da Corte. Mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição seja convalidada pela Câmara, o STF continuará tendo a palavra final, por meio do colegiado, sobre textos aprovados pelos parlamentares.

Ibama aplica multa milionária por dragas de garimpo ilegal no Vale do Javari

Jefferson WBrasil, Política

JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou R$ 15 milhões em multa a dois homens, pai e filho, por serem responsáveis por quatro dragas de garimpo ilegal encontradas no rio Jutaí, na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas.
Segundo o auto de infração, José Ademir da Silva, conhecido na região como senhor Mimi, e Aislan Dione Silva são acusados de “fazer funcionar atividade efetivamente poluidora (lavra garimpeira) […], sem autorização do órgão ambiental”.
A operação do Ibama apreendeu e destruiu quatro dragas que funcionavam ilegalmente no rio Jutaí, todas avaliadas em mais de R$ 5 milhões cada -montante que baseou o valor estipulado para a multa.
A responsabilidade de Ademir pelos equipamentos foi revelada pelos próprios garimpeiros que operavam as máquinas quando foram abordados pelos agentes de fiscalização ambiental, de acordo com o documento.
Os homens relataram que trabalhavam para..

Ministro descarta cancelar o Enem após vazamento de imagens da prova

Jefferson WDestaques, Política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou nesta segunda-feira (6) a hipótese de cancelar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) após a divulgação de imagens da prova.
“De forma alguma”, respondeu o ministro, ao ser questionado sobre o assunto.
Camilo participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Também participaram o presidentes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, e o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
O objetivo do encontro foi tratar do programa de renegociação das dívidas do Fies. No entanto, Camilo também acrescentou que informou que fez para o mandatário um balanço do Enem.
O ministro disse que as 15 prisões realizadas no domingo (5), com relação com o Enem, foram “ocorrências pontuais”.
Ele acrescentou que duas diligências foram realizadas pela Polícia Federal, sobre a divulgação das imagens do exame, uma em Pernambuco e ..

Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas

Jefferson WDestaques, Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.
A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá inclui..

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo

Jefferson WDestaques, Política

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero.
O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.
No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), c..

Senado rejeita nome de Igor Roque à DPU; Lula terá que pensar em nova indicação

Jefferson WJustiça e Segurança, Política

Com 38 votos contrários, 35 a favor e uma abstenção, o plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (25), a indicação de Igor Roque para o cargo de defensor público-geral federal. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Defensoria Pública da União (DPU) em 19 de maio e teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa em 11 de julho. Diante da rejeição, Lula terá que fazer uma nova indicação para a DPU. O posto máximo da entidade está vago desde janeiro. A reprovação era esperada, já que por quase três meses o Senado segurou a votação em plenário. O nome de Igor Roque também não era o preferido dos senadores. Ele ficou em segundo lugar na lista tríplice. Roque atuou na defesa de Danilo Marques, um dos presos na operação Spoofing, mais conhecida como Vaza Jato. Em nota, a DPU disse ter recebido com “surpresa” a rejeição e indicou que este quadro é “inédito na história da instituição”. Com isso, “diante da ausência de regras le..

Sobrinho de Kayky Brito recebe alta após tratar celulite ocular

Jefferson WEntretenimento, Política

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O filho de Sthefany Brito, Enrico, 2, precisou ser internado nesta segunda-feira (25) após ser diagnosticado com celulite ocular. Em publicações nos stories do Instagram, nesta terça-feira (26), a atriz disse que a criança já recebeu alta e segue o tratamento em casa contra a doença, que foi identificada por conta de um susto que iniciou no último fim de semana.
“No sábado, um mosquito pegou ele no olhinho e, no domingo, acordou com o olhinho completamente inchado e sem conseguir abrir”, contou Sthefany. “Virou porta de entrada de bactéria. Dito e feito. Ficamos lá até hoje [terça-feira]. Saímos no fim da manhã.”
A irmã de Kayky Brito ainda contou que a ida ao hospital foi menos dolorosa por ter acelerado a luta contra a doença. “Se tivesse segurado com antibiótico, talvez não teria dado certo tão rápido. O caos foi menos pior do que imaginei.”
Sthefany ainda relatou que não conseguiu visitar o seu irmão, que segue internado no Hospital Copa D'Or, a..

Assessora de Anielle é exonerada após fala sobre ‘torcida branca’ do São Paulo

Jefferson WDestaques, Política

Nesta terça-feira (26), a assessora especial de assuntos estratégicos do Ministério da Igualdade Racial, Marcelle Decothé, foi exonerada do cargo após criticar a torcida do São Paulo durante a final da Copa do Brasil, disputada entre o clube paulista e o Flamengo, no último domingo (24). Em uma publicação feita por Marcelle no Instagram, ela mostrou a arquibancada do Morumbi, estádio do São Paulo, com a seguinte mensagem: “Torcida branca, que não canta, descendente de europeu safade… Pior tudo de pauliste”. Foto: Reprodução/Instagram “De acordo com esses princípios, e para evitar que atitudes não alinhadas a esse propósito interfiram no cumprimento de nossa missão institucional, informamos que Marcelle Decothé da Silva foi exonerada do cargo de Chefe da Assessoria Especial deste Ministério na data de hoje [26 de setembro de 2023]. As manifestações públicas da servidora em suas redes estão em evidente desacordo com as políticas e objetivos do MIR”, diz trecho de nota oficial divulgada p..

Aras critica acordo de Cid e diz que PGR não aceita delações feitas pela Polícia Federal

Jefferson WJustiça e Segurança, Política

O procurador-geral da República, Augusto Aras, utilizou as redes sociais para criticar a homologação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL). O acordo foi homologado pelo ministro do Supremo Tribuna Federal (STF), Alexandre de Moraes, neste sábado (9) – quando também foi concedida liberdade provisória a Mauro Cid, com aplicação de medidas cautelares e uso de tornozeleira eletrônica. Ao se mostrar contrário ao acordo, Aras afirmou que a PGR não pertence a ele e sim à República brasileira, sendo pautada na Constituição. “A PGR, portanto, não aceita delações conduzidas pela Polícia Federal, como aquelas de Antonio Palocci e de Sérgio Cabral, por exemplo”, escreveu no seu perfil no X – antigo Twitter. O procurador-geral ainda disse que a decisão da PGR teve como base interpretação da lei, a qual aponta que a Polícia Federal não tem legitimidade para fechar um acordo de delação premiada. “O subprocurador-geral da Repúbl..