Assembleia Legislativa aprova Comenda Dois de Julho para Pedro Maia

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou a entrega da Comenda Dois de Julho, maior honraria da Casa, ao procurador-geral do Estado, Pedro Maia. A honraria, que será submetida ao plenário, foi proposta pelo deputado Vitor Azevedo (PL). Natural de Salvador, Pedro Maia, 44 anos, ingressou no Ministério Público da Bahia em 2004. Ele integrou, como mais votado, a lista tríplice de indicados para assumir a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) nas últimas cinco eleições, sendo escolhido para a função pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), sucedendo a procuradora Norma Cavalcanti. “A dedicação plena na tarefa de fortalecer o Ministério Público e o Judiciário credenciaram Pedro Maia a ser o mais votado nas últimas listas tríplices para o comando da PGJ, sendo candidato único na última. Isso só demonstra que, por onde passou, o procurador desempenhou bem as funções, servindo de forma exemplar aos baianos. De modo que a honraria que estamos propondo vem em boa hora”, disse Vitor Azevedo..

Senado aprova projeto que torna hediondo homicídio de agentes do sistema de Justiça

O assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais poderá ser classificado como crime hediondo e homicídio qualificado. O Senado aprovou projeto de lei (PL 4.015/2023) nesta quarta-feira (8) e agora o texto retornará para a Câmara dos Deputados. A matéria classifica como homicídio qualificado o assassinato de magistrados, como juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores, e de membros do Ministério Público, como promotores de Justiça e procuradores federais. A medida se aplica ainda quando a vítima for cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo e por afinidade até o terceiro grau — o que inclui pais, filhos, irmãos, avós, bisavós, bisnetos, tios e sobrinhos, além de cunhados, sogros, genros e noras, e parentes por adoção. Além disso, a pena por lesão corporal praticada contra essas autoridades ou seus parentes também é aumentada em até dois terços. As penas por lesão corporal vari..

Lula diz que recursos do governo são para suprir necessidades do País, diante de tragédia no RS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que os recursos do governo federal são para suprir as necessidades vitais do Brasil, na esteira do anúncio de R$ 1,7 bilhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções voltado à prevenção de deslizamentos de encostas. De acordo com o chefe do Executivo, desde o início de seu atual mandato na Presidência, a gestão se dedicou boa parte do tempo para ajudar e enfrentar os problemas no Rio Grande do Sul.
“Quando fazemos investimento em encostas, estamos mais do que fazendo investimento em encosta, estamos garantindo que pessoas não mais vão morrer por conta de um deslizamento de terra em qualquer lugar deste País”, disse, em cerimônia de divulgação dos resultados do Novo PAC Seleções nesta quarta-feira, 8.
A categoria “Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas” do programa contará com R$ 1,702 bilhão para a realização de obras de contenção de encostas em 91 municípios com problemas recorrentes de d..

Ministros voltam a Porto Alegre e governo faz reunião para atualizar ações de socorro ao RS

Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional) voltaram no sábado, 4, a Porto Alegre, onde o governo montou um escritório de monitoramento para acompanhar a evolução das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul e causam enchentes. Haverá também uma reunião virtual, às 14h, da Sala de Situação criada pelo Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir ações de socorro voltadas ao Estado. Pimenta e Waldez confirmaram ao Broadcast Político que chegaram à capital gaúcha nesta manhã.
“Vamos ficar direto aqui, nos juntando a todas as outras forças que já estavam em operação, principalmente para criar uma melhor sinergia entre governo federal, estadual e os municípios”, disse o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional.
A prioridade, segundo Waldez, é o resgate a pessoas em locais de risco e assistência aos que estão em abrigos. “Já estamos nos organizando para toda a situação de restabelecimento, porque a gen..

Planalto procura Lira após Lula preterir aliado do deputado para o TST

Integrantes do Palácio do Planalto procuraram o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) preterir um candidato apoiado pelo deputado para uma vaga no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na terça-feira (30), Lula decidiu nomear o advogado mineiro Antonio Fabrício de Matos Gonçalves como ministro do TST. Com a decisão, o petista preteriu o alagoano Adriano Avelino, nome apoiado por Lira para a vaga. Antes mesmo de Lula tornar pública sua decisão, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, procurou o presidente da Câmara para informar que outro candidato seria escolhido para a Corte trabalhista. As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Na conversa, Rui explicou que Lula não tinha como nomear Avelino em razão do histórico de apoio do advogado a Jair Bolsonaro e de ataques ao atual presidente da República e à ex-presidente Dilma Rousseff.

Governo Tarcísio recua da intenção de aumentar poder da PM após reação da Polícia Civil

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, anunciou na noite desta segunda-feira, 22, um recuo no plano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de aumentar o poder da Polícia Militar, permitindo não só que a corporação passasse a fazer o registro dos chamados Termos Circunstanciados (TCs), bem como as diligências que fossem depois pedidas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário.
Criados em 1995, os TCs substituem a prisão em flagrante de acusados de crimes de menor poder ofensivo, como as lesões corporais e as ameaças. Eles são usados para registrar os casos de crimes que têm como pena até 2 anos de prisão. Atualmente, em São Paulo, esta é uma atribuição da Polícia Civil. O plano da gestão Tarcísio, externado em uma ordem do subcomandante-geral da PM, coronel José Augusto Coutinho, era passar essa atribuição à PM, bem como a responsabilidade por executar as investigações complementares que fossem requisitadas nesses casos.
O plano foi defendido na semana pass..

Plenário do Senado iniciará análise da PEC do quinquênio da carreira jurídica na próxima semana

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que trata da volta do pagamento da parcela mensal compensatória por tempo de exercício para agentes públicos de carreiras jurídicas vai à análise do plenário da Casa na próxima semana. O senador Efraim Filho (União-PB) disse, após reunião de líderes nesta quinta-feira (18), que a deliberação da chamada PEC do quinquênio só ocorrerá depois do esgotamento das cinco sessões para discussão da matéria. As informações são da Agência Senado. Questionado pela imprensa sobre a PEC, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), disse que há duas questões a serem analisadas: uma de justiça e, a outra, de cuidado com a questão fiscal. O penduricalho foi extinto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2006. “O governo vai apelar para o bom senso. Há uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de c..

Tarcísio nega intervir na TV Cultura e afirma buscar melhorias e corte de gastos

(FOLHAPRESS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (16) que estuda cortes de gastos e melhorias na Fundação Padre Anchieta, administradora da TV Cultura, mas negou querer interferir no jornalismo da principal emissora pública do país.
A declaração se dá em um momento em que a emissora é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do estado e sofre pressão por redução de verbas.
À frente das câmeras, o discurso é o de que o governo pretende reduzir gastos e aumentar a eficiência da Fundação Padre Anchieta. Nos bastidores, está o roteiro de uma série de crises entre o conselho da fundação e o governo, que se incomoda com a independência da programação da emissora.
Embora a TV Cultura seja uma emissora pública, ela é gerida por um conselho que tem autonomia em relação ao governo. Nos últimos anos, o Palácio dos Bandeirantes tem repassado cerca de R$ 100 milhões para a fundação, que afirma se sustentar com 40% da verba pública e 60% de ..

STF proíbe abordagem policial baseada em cor da pele ou gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que buscas policiais sejam motivadas por raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física. De acordo com a tese firmada pelos ministros, nesta quinta-feira (11/4), a busca pessoal deve estar fundada em indícios objetivos de posse de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito. Assim, fica considerada ilegal abordagem policial discriminatória, pelo chamado perfilamento racial, uma vez que essa iniciativa estaria apoiada em racismo estrutural e na criminalização de negros e da maioria da população pobre. A tese definida, que será aplicada em outros casos, ficou com o seguinte texto: “A busca pessoal, independentemente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física”. Os ministros f..

Entenda o julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro

A partir desta segunda-feira (1°/4), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar as ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Além disso, caso a maioria dos magistrados chegue a esse entendimento, o ex-juiz pode ser declarado inelegível por oito anos. Nas três datas marcadas (1°, 3 e 8 de abril), a Corte julgará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Nas ações, o senador é acusado de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Os fatos apontados pelos partidos teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos. O TRE é composto por sete membros e cada u..