A Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o governo federal, nesta segunda-feira (30), a não realizar os pagamentos das emendas de comissão no valor de R$ 4,2 bilhões que haviam sido bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. A decisão segue parecer técnico que sugere uma interpretação mais cautelosa da determinação do magistrado.
Em manifestação oficial, a AGU destacou a necessidade de prudência, considerando “dúvida razoável” sobre as exceções previstas na decisão de Dino, que manteve o bloqueio dos repasses em sua maioria, mas liberou algumas situações específicas para pagamento.
O questionamento central envolve a inclusão, ou não, das emendas indicadas em um ofício assinado por 17 líderes partidários entre as exceções liberadas. Essas emendas foram alvo de contestação no STF, culminando na suspensão dos repasses pelo ministro Flávio Dino no domingo (29).
O bloqueio de valores dessa magnitude reflete tensões entre o governo, o Legislativo e o Judiciário, especialmente no que tange à gestão e transparência dos recursos públicos. O parecer da AGU agora se junta à análise de cenários políticos e jurídicos para uma resolução final sobre a liberação ou suspensão definitiva desses recursos. fonte: A Tarde
