Em virtude do feriado de São João, comemorado nesta segunda-feira (24), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) funciona hoje em regime de plantão extraordinário, tanto nas unidades administrativas quanto nas judiciais. Os serviços essenciais estão garantidos (plantão) com o objetivo de atender às demandas revestidas de caráter de urgência. Os prazos estão suspensos, também, até o retorno do expediente forense na terça-feira (25). A suspensão é regulamentada pelo Decreto Judiciário n. 16, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 24 de janeiro de 2024. Veja abaixo como fica o atendimento: PLANTÃO UNIFICADO DO 1º GRAU Restringe-se ao exame das seguintes matérias: pedido de habeas corpus e mandados de segurança impetrados contra ato de autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; comunicação de prisão em flagrante; apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da Autoridade..
