O sucessor do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF), que se aposentou no dia 11 de abril, herdará um acervo de 552 processos, com casos importantes. Entre os temas estão as regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores e a validade de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade no penúltimo dia da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo dados do Programa Corte Aberta, o acervo deixado pelo ministro Lewandowski é o segundo menor da Corte. Dos 552 processos no acervo, 59,6% estão em fase de decisão final. Os que ainda não atingiram esta fase aguardam diligências fora do STF (intimações, juntadas de documentos, manifestações diversas, etc.), o cumprimento de prazos processuais e a manifestação de terceiros interessados, como a PGR e a AGU ou estão sobrestados em razão de outro processo que tramita no Supremo. Conforme o Regimento Int..
