Ação civil ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) quer acabar com o racismo institucional em colégios militares e cívico-militares de todo o Brasil. A ação foi proposta perante a Justiça Federal do Acre, mas segundo o MPF, tem efeitos nacionais. O pedido é para que os colégios sejam proibidos de impor padrões estéticos e de comportamento baseados na cultura militar, sem qualquer relação ou potencialidade para a melhoria do ensino, tais como cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem, forma de se vestir. Pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos em virtude da apresentação pessoal. Para o MPF, a imposição de padrão estético uniforme aos alunos, quanto ao tipo de corte de cabelo, roupas, maquiagem e outros adereços tem impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e revela “verdadeira discriminação injustificável diante do atual regime constitucional”. “Os colégios militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enqua..
