A juíza Ana Cláudia de Jesus Souza, da 2ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher de Salvador, renovou a Medida Protetiva de Urgência, com base na Lei Maria da Penha, solicitada pela ex-titular da Secretaria de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-estar e Proteção Animal de Salvador (Secis), vereadora Marcelle Moraes (União), contra seu irmão, o ex-deputado estadual Marcell Moraes. Na decisão, a qual o Bahia Notícias teve acesso, a juíza salienta que a Medida Protetiva de Urgência não tem prazo definido e, por isso, mantém a sua integral validade até que seja expressamente revogada por sentença judicial. “Posto isto, com vistas a evitar a reiteração da prática de violência doméstica contra a vítima e levando em conta a palavra da vítima, mantenho as medidas protetivas anteriormente deferidas, as quais deverão vigorar até que não sejam mais necessárias”, afirma. Marcelle Moraes entrou com o recurso em 27 de janeiro de 2023 alegando “tratamento agressivo e controlador” por pa..
