Como é amplamente reconhecido, o diagnóstico de câncer provoca impactos significativos não apenas no paciente, mas em todos ao seu redor, gerando dúvidas, inseguranças e desafios financeiros e emocionais. O que frequentemente escapa ao conhecimento geral é que pacientes em tratamento contra o câncer no Brasil têm direitos específicos, incluindo o acesso prioritário pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e prazos estabelecidos pela lei para o início do tratamento pós diagnóstico. A doença oncológica foi tratada por um conjunto de legislações específicas, como o Estatuto do Paciente com Câncer, que dispõe sobre uma série de direitos e prerrogativas das pessoas diagnosticadas. Apesar dos avanços significativos nos últimos anos, ainda persistem desafios, como garantir acesso a novos medicamentos e assegurar a realização de exames para diagnóstico e rastreamento em tempo adequado. A especialista na área Ana Thereza Meirelles afirma que “aos operadores e pesquisadores do Direito, é resguardada ta..
