(FOLHAPRESS) – Dos R$ 597 milhões aplicado em multas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde 2018 a Enel Brasil, a empresa conseguiu suspender, por meio de decisões judiciais, R$ 349 milhões. As informações foram obtidas pela reportagem por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Ao todo, a Enel foi autuada inicialmente em mais de R$ 700 milhões, mas, após recursos aceitos pela agência, o valor caiu para R$ 597 milhões. Essas autuações podem ser aplicadas nos casos de “infrações à legislação setorial, bem como a inobservância aos deveres”, de acordo com a resolução normativa 846/2019.
A empresa disse à reportagem que “pagou parte das multas aplicadas pela agência reguladora no período de 2018-2024 e outra parte encontra-se em discussão na esfera judicial”. Porém não comentou os números, tanto de valores quanto de quantidade de multa suspensas e qual o argumento para cada suspensão.
A filial em São Paulo responde por sete das multas recebidas, das quais cinco foram ..
