Ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho segue inelegível após decisão da Justiça

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), publicada nesta segunda-feira (26), manteve a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT). Ele foi condenado, em maio de 2022, em decorrência da prefeitura ter pago a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo do município durante o seu mandato. Na época, a assessoria de Isaac argumentou que a prática não começou em sua gestão e tem como finalidade apoiar pequenos comerciantes. De acordo com o site Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o STJ negou um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça à defesa do ex-gestor. A defesa do ex-prefeito teria entrado com recurso pedindo provimento de novos prazos para recursos no STJ em função da pandemia. O relator do caso no STJ, no seu voto, negou provimento e manteve a decisão em curso no processo: “observa-se que a presente insurgência não mere..

Moraes retira sigilo de mensagens encontradas em celular de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (16) retirar o sigilo de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular do coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a revista Veja publicar as conversas.
De acordo com relatório de investigação da Polícia Federal, as mensagem evidenciam que Cid reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.
As mensagens mostram que Cid compartilhou um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais d..

PF faz buscas em casas e gabinete de Marcos do Val, e conta no Twitter é bloqueada

A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15), mandados de busca e apreensão em todos os endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclusive, no gabinete. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
De acordo com o UOL, Do Val é investigado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta de governo legalmente constituído, associação criminosa e divulgação irregular de informações confidenciais.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, faz buscas no gabinete do senador, e em duas casas dele, em Brasília e em Vitória. O Twitter do parlamentar foi tirado do ar, uma vez que a decisão determinou que o parlamentar se abstenha de publicar e promover notícias falsas e ataques as instituições. Agora, na conta de Do Val aparece a mensagem de “Conta Retida por determinação legal”.
A investigação está ligada a relatos do senador sobre um suposto plano golpista que envolveria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado federal Daniel S..

Damares votará contra indicação de Zanin ao STF: “Nada me fará mudar”

A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou, neste sábado (10), que votará contra à indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga do ministro Ricardo Lewandowski na Suprema Corte. Em comunicado à imprensa, Damares afirmou que “nada, nem ninguém” a fará mudar seu posicionamento contra Zanin. Para a senadora, a indicação feita por Lula fere o princípio constitucinal de impessoalidade, já que o advogado é próximo do presidente. Para que seja aprovada, a indicação precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). Depois de passar pelo colegiado, o nome de Zanin também deve ser apreciado pelo plenário da Casa Alta. Desde o anúncio da indicação de Zanin ao STF, o advogado tem procurado senadores para debater a indicação à Suprema Corte “Venho informar aos amigos, aos irmãos, aos correligionários e também ao..

Aliados estimam aprovação de indicação de Zanin ao STF com até 55 votos no Senado

Senadores e ministros de tribunais superiores aliados a Cristiano Zanin preveem que o advogado conseguirá de 50 a 55 votos para aprovar no Senado sua indicação ao STF. O número projetado pelos aliados de Zanin é mais do que o mínimo necessário. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Para ter seu nome aprovado, o advogado precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Antes de a indicação ser votada no plenário do Senado, Zanin passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, composta por 10 senadores titulares. A previsão de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a sabatina e a votação da indicação no plenário ocorram em “meados” de junho.

Toffoli será relator de recurso apresentado por Dallagnol ao STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado por Deltan Dallagnol à Corte contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato como deputado. A Justiça indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que ele se desligou do Ministério Público Federal quase um ano antes da eleição de outubro de 2022 por apostar que os procedimentos disciplinares aos quais respondia poderiam impedi-lo de concorrer a uma vaga na Câmara.
Dallagnol recorreu ao STF na noite de quinta-feira, 1º, mas o relator da ação ainda não havia sido definido. A defesa do deputado cassado pede que a Corte suspenda os efeitos da decisão do TSE. Os advogados dizem que o afastamento do ex-procurador do cargo de deputado ocorreu em “flagrante desrespeito” aos princípios do pluralismo político, do Estado Democrático de Direito, da igualdade de chances, da soberania pop..

CPMI dos atos antidemocráticos será instalada dia 25

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.
A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.
No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.
Parlamentares
Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana ..

Lei Paulo Gustavo é para descentralizar recursos, diz Margareth Menezes

O decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo, assinado na última quinta-feira (11), disponibilizou R$ 3,8 bilhões para estados e municípios, que devem apresentar planos de ação destinados ao setor cultural no país. Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, falou sobre a importância e a urgência da medida.
“Durante aqueles anos de pandemia, nosso setor foi o primeiro que parou e o último que voltou. Nós estamos, justamente, executando uma lei emergencial, um direito do setor cultural, que ainda não se restabeleceu daquele processo de tantas perdas que tivemos, e o Paulo Gustavo recebeu essa homenagem, esse grande ator, essa figura incrível que perdemos”, destacou.
De acordo com o ministério, o investimento de R$ 3,8 bilhões é o maior já destinado à cultura e tem como objetivo chegar aos 27 estados, beneficiando 5.570 municípios. “[O decreto] atende a vários apelos do setor e faz uma coisa importante: a descentralização. Esse a..

Projeto que cria Polícia Penal na Bahia é enviado à Alba

Um projeto de lei que cria a Polícia Penal na Bahia foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) nesta terça-feira (2). O texto tem autoria do Executivo, o governador Jerônimo Rodrigues.
De acordo com Reivon Pimentel, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Penal da Bahia (Sinspeb), a categoria foi informada de que o projeto está na Casa e tem chances de ser votado na quarta-feira (3), junto com um pacote do governo de reajustes relacionados à carreira de servidores.
“Apresentamos uma minuta e fomos informados de que isso chegou na PGE (Procuradoria-Geral do Estado), e a PGE enxugou a minuta. Então estou querendo ter acesso ao projeto, para saber o teor da proposta, pois ficamos preocupados com essa redução”, diz o presidente, sem especificar quais teriam sido as alterações.
Através de vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Fabrício Falcão (PcdoB) garantiu que o projeto será aprovado ainda esta semana, mas não especificou se o PL passará pela Comis..

Lula anuncia reajuste do salário mínimo e isenção de IR

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, hoje (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhado..