Justiça afasta presidente da Câmara de Ibirapitanga por suspeita de improbidade administrativa

A presidente da Câmara de Vereadores de Ibirapitanga, a vereadora Marlene Sena Santos, teve o afastamento decretado pelo juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo, da Comarca de Ubatã, após indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A decisão, em concordância com uma ação cautelar do Ministerio Público estadual (MP-BA), aponta que existem indícios de que Marlene Sena praticou enriquecimento ilícito e causou prejuízo ao erário. As acusações envolvem a concorrência dolosa para a fragmentação de objeto contratual, resultando em sobrepreço e superfaturamento em contratos da Câmara Municipal de Ibirapitanga. O documento obtido pelo site Políticos do Sul da Bahia, parceiro do Bahia Notícias, aponta que a decisão sugere a necessidade de proteção ao bem jurídico da probidade administrativa e estabelece uma multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento. A intimação pessoal da vereadora afastada e da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi determinada para ciência e aderê..

Influenciadora de direita e Jovem Pan são condenados a pagar R$ 30 mil por ofensas a Janja em 2022

Em julgamento realizado nesta quinta-feira (7), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram aplicar uma multa de R$ 30 mil para a comentarista e influenciadora de direita Pietra Bertolazzi. Em uma fala na Rádio Jovem Pan, durante a campanha eleitoral de 2022, Pietra teria veiculado informações inverídicas e ofensas à então esposa do candidato Lula, Janja, hoje primeira-dama. “Enquanto você tem ali a Janja abraçando o Pablo Vittar e fumando maconha, fazendo sei lá o quê, você tem uma mulher impecável representando a direita, os valores, a bondade, a beleza: Michelle Bolsonaro”, disse a comentarista da Jovem Pan na época das eleições. A representação contra Pietra Bertolazzi e a Jovem Pan foi ajuizada pela coligação Brasil da Esperança, do candidato Lula. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ao ler o seu voto, disse que Pietra praticava “dia e noite” discurso de ódio em uma “campanha negativa descarada”. “Ao ofender a mulher do então candidato Lula, hoje pri..

Quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil em 2023

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou nesta quinta-feira, 7, os dados consolidados sobre feminicídio no Brasil em 2023 e revelou que quatro mulheres morreram por dia no País no ano passado por motivos relacionados à sua condição de gênero – ao todo, foram 1.463. É o maior patamar já registrado no País desde 2015, quando a lei que tipifica o crime de feminicídio entrou em vigor e, consequentemente, o crime começou a ser contabilizado. Regiões Centro-Oeste e Norte têm mais casos.
– Ao todo, mais de 10,5 mil mulheres já foram vítimas de feminicídio deste 2015, aponta o levantamento. A informação vem à tona na véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
– A data tem como objetivo de conscientizar a população sobre a desigualdade e o ódio contra o gênero feminino, assim como celebrar a luta feminista contra estes problemas ao longo da História.
O crime de feminicídio é qualificado como homicídio decorrente de violência doméstica e familiar em razão da con..

Bruno Reis sanciona projeto que garante atendimento prioritário a advogados em Salvador

O projeto de lei que prevê o atendimento prioritário a advogados no exercício da função em agências bancárias e repartições públicas de Salvador foi sancionado nesta quarta-feira (6) pelo prefeito Bruno Reis. O ato simbólico, realizado no Palácio Thomé de Souza, contou com a participação do vereador Hélio Ferreira, autor da proposta, e de Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA). “Sei muito bem da luta que é ser advogado, e essa medida ajudará, principalmente, a turma mais nova da profissão, pois vai trazer celeridade no exercício das funções. É um projeto de relevância significativa e suprapartidário, uma lei que vai ajudar quem mais precisa, pois vai ganhar tempo, e a gente sabe que quem está na ponta depende muito desse dinheiro. Estou feliz, como prefeito e advogado, por estar deixando esse legado para a categoria da qual faço parte”, disse Bruno Reis. Daniela Borges disse que esse processo beneficiará não apenas a advocacia, mas também as pa..

Vigilante é atropelado por trem da linha 7-rubi da CPTM em São Paulo

(FOLHAPRESS) Um segurança foi atropelado por uma trem da CPTM em São Paulo, na manhã desta quarta-feira (6). O estado de saúde dele não foi informado.
O acidente ocorreu às 6h50, na entrada da área em que são lavados os trens próximo da estação Barra Funda. A vítima é um vigilante terceirizado, segundo a CPTM.
O trem envolvido no atropelamento operava no Expresso Aeroporto.
A CPTM afirmou que vai apurar as causas do acidente, e ressaltou que não houve interrupção da circulação do Expresso Aeroporto. O nome ou idade do vigilante não foram divulgados.
Leia Também: 'Muitos veem a democracia como um defeito', diz Pacheco

Jacobina ganhará Ponto de Inclusão Digital da Justiça Federal da Bahia

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, autorizou a celebração de um termo de cooperação entre a Subseção Judiciária de Campo Formoso, na Bahia, e a prefeitura de Jacobina, para inaugurar, no dia 21 de março, um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade. Jacobina possui cerca de 85 mil habitantes e, segundo a Justiça Federal, a instalação do ponto digital irá beneficiar mais 300 mil habitantes, incluindo cidades vizinhas como Mirangaba, Saúde, Caém, Umburanas – todas hoje vinculadas à Subseção Judiciária de Campo Formoso. A ação tem como objetivo efetivar o direito constitucional de acesso à Justiça, reduzindo ou eliminando as despesas com deslocamento dessa população até a sede da subseção judiciária, que fica a cerca de 100 km da cidade. Para o juiz federal substituto responsável pela unidade, Pedro Vinícius Moraes Carneiro, além de efetivação a prestação jurisdicional, a instalação favorecerá a ..

Operação busca dois suspeitos de matar advogado no RJ; um deles é PM

Operação deflagrada nesta segunda-feira (4) está em busca de dois suspeitos de envolvimento na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, morto a tiros na Avenida Marechal Câmara, no Centro do Rio de Janeiro, no dia 26 de fevereiro – próximo às sedes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e da Defensoria Pública (veja aqui). Um dos procurados é o policial militar Leandro Machado da Silva, que segundo o g1, trabalha para Vinícius Pereira Drumond, filho do falecido contraventor Luizinho Drumond. Ele seria o responsável por alugar um dos dois Gols brancos usados no crime, como apontam investigações da Delegacia de Homicídios da Capital. Informações apuradas pelo g1, confirmam que um sócio da locadora de veículos disse à polícia que o PM era um cliente antigo e que, no passado, tinha sido apresentado por Vinícius Drumond como um dos seguranças da contravenção. Policiais encontraram no escritório da locadora anotações de outros aluguéis feitos pelo PM para o patrão. En..

Motorista que atropelou e matou atriz ainda não foi identificado

Após mais de duas semanas, o motorista que atropelou e matou a atriz e modelo Kamylla Cristina Rosa de Oliveira, de 22 anos, não foi identificado, afirma a Polícia Civil (PC). Segundo o delegado Leylton Barros, em informação divulgada pelo G1, a investigação não recebeu nenhuma pista que ajude a identificá-lo.
Entenda o caso
A modelo e atriz Kamylla Cristina Rosa de Oliveira, 22 anos, faleceu ao ser atropelada no acostamento da GO-217, no último dia 13 de Fevereiro enquanto retornava de Caldas Novas para Goiânia. A vítima, acompanhada por duas amigas, parou às margens da rodovia para resolver um problema na roda do carro. Durante o procedimento, foi atingida por outro veículo que fugiu do local.
Apesar da intervenção do Samu, Kamylla não sobreviveu. O veículo envolvido está sendo investigado pela Polícia Civil como homicídio culposo. A Polícia Científica realizou perícia no local, e o corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Morrinhos.
O enterro de Kamylla foi realiza..

Rosemberg afirma que “não há possibilidade” do projeto que equipara o salário da Defensoria ao MP ser votado na terça-feira

Durante a posse do promotor Pedro Maia no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado da Bahia, na sede do Ministério Público (MP-BA), na tarde desta sexta-feira (1º), o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Rosemberg Pinto (PT), fez uma atualização do “status” do projeto de lei que trata do reajuste dos Defensores Públicos do Estado, cuja a expectativa da categoria era que fosse aprovado no mês de dezembro. Em entrevista ao Bahia Notícias, Rosemberg esclareceu que não trata-se de um projeto de reajuste e, sim, de equiparação salarial ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e ao Poder Judiciário. O líder do governo explicou que existem quatro projetos do MP para apreciação, sendo dois deles, o que “trata da arrumação das estruturas, que eu não vejo nenhum problema. E também o da elevação da entrância de Cruz das Almas, Itapetinga e Serrinha, que eu também não vejo problemas”. Os outros dois projetos que estão tramitando na AL-BA estão relacionados a reajustes, ..

Justiça condena homem a 35 anos de prisão por duplo homicídio no litoral sul baiano

O Tribunal do Júri da comarca de Ibicaraí, no litoral sul baiano, condenou, na última sexta-feira (23), um suspeito de duplo homicídio qualificado a 35 anos de prisão. Uilson de Oliveira foi condenado pelo duplo homicídio contra Edson de Jesus e Isabela Lima. O crime ocorreu em junho de 2016, quando Uilson, conhecido como “pretinho”, assassinou o sobrinho e namorada e os enterrou no quintal de sua casa, fato que agravou a pena do mesmo. A acusação foi sustentada pela promotora de Justiça Luana Triches, em júri presidido pela juíza Bruna Montoro de Souza. De acordo com a denúncia, o crime teria sido motivado após uma briga entre o réu e seu sobrinho, que foi atingido com um pedaço de madeira. O golpe chamou atenção da segunda vítima, Isabela, que ao se dirigir até o corpo desmaiado do namorado, foi asfixiada por Uilson. Momentos após, Uilson retornou ao corpo de Edson e também o asfixiou até a morte. Além dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, o réu foi condenado ai..