Com os votos, nesta quinta-feira (21), dos ministros Luiz Fux e Carmen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal já formou maioria para rejeitar a tese da definição da data da promulgação da Constituição como marco temporal para a demarcação de territórios indígenas no País. Com esses dois votos, já são sete os ministros que se posicionaram a favor do entendimento de que o direito à terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5/10/1988. Votaram contra o estabelecimento do marco temporal os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A favor da tese do marco temporal indígena se posicionaram, até aqui, os ministros Kássio Nunes Marques e André Mendonça. Faltam ainda votar os ministros Gilmar Mendes e Rosa Weber, presidente do STF. Além da tese do estabelecimento do marco temporal para demarcação de terras indígenas, os ministros também estão analisando questões como um..
