O Ministério da Justiça e Segurança Pública submeteu à Casa Civil nesta quarta-feira, 25, uma minuta de projeto de lei para aumentar a pena de pessoas que provoquem incêndios florestais. A proposta é de que a pena máxima para esses casos possa chegar a 18 anos de reclusão caso a pessoa que cometeu o crime tenha praticado os quatro agravantes previstos no projeto, acumulando metade da pena máxima para cada um deles.
Atualmente, a lei prevê pena de dois a quatro anos de prisão para quem pratica incêndio em florestas. Com a proposta do governo, a pena para esse crime poderia variar de três a seis anos, e ainda haveria um acréscimo de até um terço até a metade em casos como:
– Expor a perigo a vida coletiva ou a saúde pública;
– Atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso;
– Quando praticada por duas ou mais pessoas;
– Com a finalidade de obter vantagem financeira para si ou para outra pessoa.
A proposta estabelece ..
