Vereadores apontam irregularidades em votação nas comissões de projeto que permitiu reeleição de Geraldo

Um grupo de vereadores da base do prefeito Bruno Reis (União Brasil) apontou irregularidades na tramitação do projeto que alterou a Lei Orgânica do Município, permitindo a reeleição do presidente Geraldo Júnior (MDB), e pediu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) informações sobre o processo que levou à aprovação da matéria.

O pedido foi feito após os vereadores tomarem conhecimento da publicação do parecer conjunto da CCJ e da Comissão de Finanças sobre o projeto, que está datado de 23 de março. A publicação, contudo, só ocorreu no dia 11 de abril, quase 20 dias depois. O grupo de 15 vereadores pede informações de quando e por qual meio e forma houve a convocação das comissões para emissão do parecer.

Solicitam também que seja informado quem foi o relator do parecer conjunto e que seja disponibilizada cópia da ata da reunião que apreciou e votou a matéria. Eles também pedem justificativa para o fato de vereadores que não são membros dos dois colegiados terem participado da reunião e assinado o parecer.

Ainda pedem explicação para o fato de vereadores membros das duas comissões não terem sido convocados para votar o projeto e questionam porque não constam as assinaturas dos vereadores membros Alexandre Aleluia (presidente da CCJ), Duda Sanches e Isnard Araújo, ambos da CCJ, e Claudio Tinoco, Daniel Alves e Marta Rodrigues, da Comissão de Finanças.

No ofício, questionam ainda como foi possível que o parecer tenha sido juntado ao projeto que teria sido apresentado no pequeno expediente da sessão do dia 23 de março e discutido em única discussão, aprovado e promulgado naquela mesma sessão sem que tenha sido apresentado e votado pedido de urgência urgentíssima. Além disso, não foi distribuído para emissão do parecer em plenário pelas comissões, de acordo com as notas taquigráficas.

O ofício foi assinado pelos vereadores Duda Sanches, Claudio Tinoco, Paulo Magalhães Júnior e Kiki Bispo, do União Brasil; Alberto Braga (Republicanos); Daniel Alves e Cris Correia, do PSDB; Anderson Ninho e Emerson Penalva, do PDT; Leandro Guerrilha e Sabá, do PP; Joceval Rodrigues (Cidadania); Fabio Souza (SD); Débora Santana (Avante); Ricardo Almeida (PSC).

Correio 24hs

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