Com o Dia dos Pais batendo na porta, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) lançou, nesta quarta-feira (10), a campanha que intensifica a Ação Cidadã Sou Pai Responsável, que oferece exames de DNA, reconhecimento de paternidade e acordos de pensão alimentícia. Na capital baiana e também no interior, a iniciativa, que existe há 15 anos, dá aos baianos a possibilidade de conseguir, de maneira gratuita, serviços na área do direito familiar.
No lançamento da campanha, na Casa de Acesso à Justiça, a defensora pública Analeide Accioly destacou o impacto do reconhecimento paterno na garantia de direito, seja para filhos biológicos ou socioafetivos, que não têm ligação biológica, mas são oficializados assim. "Quando filho socioafetivo é reconhecido, ele fica no mesmo patamar de igualdade e de direitos do biológico, como se assim fosse. A partir do reconhecimento, além da filiação, ele tem assegurado todos os direitos, incluindo os previdenciários, sucessórios e, se menor de idade, de sustento, moradia e lazer", explica.
Paula Nunes, também defensora pública, ressalta que a campanha viabiliza um reconhecimento que é firmado em cartório de forma espontânea pelas duas partes. Por isso, este ano, há mais pontos que os baianos podem ir para ter acesso ao serviço. "Temos os exames de DNA e o reconhecimento de paternidade, que pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, e que são serviços podem ser acessados através na nossa sede, na Fonte Nova e também nas unidades da Defensoria Pública no interior", diz a defensora.
Neste ano, após o dia dos pais, entre 15 e 19 de agosto, quem quiser ter acesso ao serviços da campanha em Salvador, poderá ir até a Arena Fonte Nova, das 8h às 15h, e ser orientado pela DPE/BA.
Para o baiano que quiser agendar data e local do exame de DNA através do programa, também é possível entrar em contato com a DPE/BA pelo número de WhatsApp (71) 99722-5927. No caso do reconhecimento da paternidade socioafetiva e acordo extrajudiciais de alimentos, o contato é o mesmo. No local combinado para serviço, devem comparecer espontaneamente as partes envolvidas, acompanhadas de documentos pessoais, comprovante de residência e comprovante vacinal contra a covid-19.
Campanha de 15 anos
De 2007 até aqui, foram realizados mais de 21 mil baianos, sejam eles pais ou filhos, para reconhecer paternidade e filiação de maneira legal, com todos direitos e obrigações garantidos. Mais do que DNA, é feita também a solicitação de inclusão do nome do pai nos registros aos cartórios.
Além disso, realiza-se o encaminhamento de solicitações de pensão alimentícia em casos de DNA positivo, além de atendimentos e audiências de conciliação para resolver problemas familiares.
