Prefeitura de Cruz divulga orientações sobre a venda de bebidas no Circuito Luiz Gonzaga

Em decreto divulgado na última quarta-feira (15), a Prefeitura orienta os comerciantes formais e informais que comercializam bebidas alcóolicas e não alcóolicas no Circuito do São João 2022, localizado na Avenida Getúlio Vargas devem seguir as regras de licenciamento e comercialização dos produtos os patrocinadores oficiais do evento.

A patrocinadora oficial do São João 2022 é a empresa AMBEV. De acordo com o decreto, é considerado o Circuito do São João toda a área de realização dos espetáculos e shows artísticos, assim como suas imediações e principais vias de acesso, em um raio de 100 metros do espaço da festa.

Confira abaixo as recomendações:

Os comerciantes só poderão divulgar as marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propagandas de produtos e serviços ou realizar outras atividades promocionais ou de comércio de rua no segmento de bebidas relacionadas ao patrocinador oficial;

Agentes da Secretaria Municipal da Administração e da Guarda Municipal estarão realizando diligências legais necessárias para garantir o cumprimento dos termos estabelecidos;

O descumprimento das regras deste decreto sujeitará o infrator às sanções de cassação do Alvará e de apreensão dos bens e mercadorias;

O exercício de atividade econômica no Circuito do São João sem o devido Alvará sujeitará o infrator à sanção de Apreensão de Bens e Mercadorias. Ascom

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