Obras da UPA e UPINHA apresentam inconformidades desde o processo contratual até a execução

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, visando honrar seu compromisso com os munícipes, tem buscado maneiras de melhorar as áreas de atuação que competem à gestão municipal, como educação, infraestrutura, assistência social, saúde, entre tantos outros. Pensando na transparência do governo, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas, decidiu entender melhor a obra de reforma da UPA e construção da UPINHA.

Quem chega nesses locais testemunha prédios que ainda precisam de manutenção, fissuras na porta da fachada, umidade no teto, instalações de dispositivos em inconformidade, além de problemas técnicos que puderam ser avaliados por especialistas da área. Todas essas características vão de encontro ao fato de que a UPA passou por uma reforma recentemente, no final do ano de 2020, e que a UPINHA foi construída no mesmo período.

O secretário Edson Ribeiro e sua equipe de engenheiros decidiram aprofundar a avaliação das obras, já que foram dadas como finalizadas, mas se apresentam de maneira irregular. Com isso, constatou-se que todo o processo de reforma, manutenção e adequação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) apresenta uma série de irregularidades e desconformidades, partindo do processo licitatório incomum, fornecimento de insumos, incompatibilidade entre planilha orçamentárias e projeto básico, falta de fiscalização e má gestão do contrato.

“Nós fizemos uma avaliação completa das obras, desde o processo licitatório até a execução e chegamos à conclusão de que essas obras foram mal executadas. A começar pelo processo contratual, onde apresentam quantitativos divergentes à real execução do objeto, em casos em que os quantitativos se excedem ao extremo”, explicou o secretário.

Com isso, os técnicos chegaram à conclusão de que houve uma antecipação da execução das obras, a fim de finalizar os contratos em tempo recorde e entregar aos munícipes de Cruz das Almas uma obra inacabada, mal executada, com serviços e insumos pagos antecipadamente sem o menor controle, caracterizando assim a má gestão dos recursos públicos.

Em vistoria realizada no dia 03 de fevereiro de 2021, a Seinfra constatou que a obra de reforma da UPA e de construção da UPINHA são superfaturadas. Por exemplo, partindo do princípio que a UPINHA possui 79,58m² de área construída, o valor de custo dessa obra, em estado inacabado, está por R$2.956,41/m², após passar por avaliação e constatar a baixa qualidade dos insumos utilizados para a execução, comparando com o CUB/m² com referência R1 do CUB (julho/2020) constatou-se que a unidade está 100,89% acima do custo padrão.

“Nós sentimos a necessidade de expor o ocorrido para a população, pois acreditamos que a má gestão do dinheiro público é um fato que precisa ser evitado e reparado. Ainda, assumimos o compromisso de fiscalizar a execução de todas as obras de forma detalhada e transparente. Além disso, já foi realizada uma denúncia junto ao Ministério Público para que a atual gestão possa dar continuidade à reforma do local”, explicou o Secretário Edson Ribeiro. Ascom

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