Grupo com 200 quilombolas ocupam sede do Incra pra denunciar violação de direitos

Um grupo com cerca de 200 pessoas composto por quilombolas de Salvador, Recôncavo, Baixo Sul ocupou, de forma pacífica, a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no bairro de Sussuarana, na manhã dessa terça-feira (7). Eles estão reunidos em Salvador para participar de audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a proteção e regularização de territórios quilombolas, que acontece na quarta (8) e quinta-feira (9).

No ato de hoje eles protestam contra a lentidão no reconhecimento e regularização dos territórios quilombolas por parte do Incra e a falta de consulta prévia às comunidades no licenciamento de empreendimentos que afetem seus territórios por parte do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão ambiental estadual.

Foto: Arisson Marinho/CORREIO

Segundo a Articulação Nacional Quilombola há processos no Incra de regularização das comunidades que estão pendentes há mais de 15 anos, o que foi agravado no Governo Bolsonaro, quando não foi publicado mais nenhum Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. Termos de Autorização de Uso para áreas costeiras – responsabilidade da Superintendência do Patrimônio da União – também têm sido engavetados por até 10 anos prejudicando os direitos territoriais de comunidades pesqueiras como Cova de Onça, Ilha de Maré, Guaí, Porto da Pedra,Salaminas, Capanema, Garapuá , Aratu, Santiago do Iguape, Acupe de Santo Amaro e Cambuta.

Eles denunciam ainda que o cenário de violação de direitos é complementado pela omissão do Inema, que não cumpre o estabelecido na Convenção 169 e permite que empresas se instalem em territórios quilombolas sem a devida consulta prévia, livre e informada que está regulamentada na legislação baiana. "O órgão também não efetiva a fiscalização das empresas que poluem, degradam o meio ambiente e contaminam as pessoas, mesmo quando as comunidades denunciam. Fazem a fiscalização dias depois, quando as provas já foram alteradas e mesmo quando ainda há impactos visíveis, eles são negados, beneficiando as empresas", afirma a articulação em documento construído junto às comunidades.

Ele também tem se mostrado alinhado ao Incra nos critérios cada vez mais difíceis e burocráticos para garantir os direitos quilombolas. Outra denúncia é de que, recentemente, o Inema realizou o embargo da obra da MEZ Energia por não cumprir a consulta às comunidades da Cambuta e São Braz, mas depois reverteu a decisão baseando-se em uma portaria interministerial do governo federal, que exige RTID para reconhecer as comunidades enquanto quilombolas.

A portaria contraria o estabelecido tanto na Convenção 169 quanto na sua regulamentação pelo Governo do Estado: ambas afirmam que basta o autorreconhecimento da comunidade, que no Brasil é materializado na certificação emitida pela Fundação Palmares. Ainda assim, a normativa de Bolsonaro foi usada pelo Inema para justificar a retomada da obra de construção de uma linha de transmissão de energia que vem desmatando territórios de mangue no quilombo da Cambuta, em Santo Amaro. A comunidade possui a certificação da Fundação Palmares, mas não o RTID que deveria ser emitido pelo Incra.

Na quarta e quinta-feira acontece, a partir das 8h, no instituto Anísio Teixeira, audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal. O evento vai promover espaço para as comunidades expressarem suas demandas e cobrar explicações pela omissão ou violação de seus direitos do Incra, Inema e Superintendência de Patrimônio da União (SPU) .

Correio 24hs

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