Governo honra R$ 35 bilhões em dívidas de estados desde 2016 e recupera 13%

Segundo o Tesouro, os R$ 30,6 bilhões que ainda não foi possível reaver são devidos por seis estados.

A Secretaria do Tesouro Nacional anunciou que o governo federal conseguiu honrar, entre 2016 e abril deste ano, R$ 35,3 bilhões em dívidas não pagas por estados. Desse total, foi possível recuperar R$ 4,709 bilhões, o equivalente a 13,3%.

Conforme informou o Tesouro, os R$ 30,6 bilhões que o governo ainda não conseguiu reaver são devidos por seis estados: Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Amapá. O Rio detém a maior parte da dívida: R$ 19,7 bilhões, o equivalente a 65% do total.

A cobrança sobre uma parte desse valor (R$ 14,6 bilhões), porém, está suspensa porque o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, segundo informações do portal G1.

Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o RRF permitiu a suspensão temporária do pagamento das parcelas da dívida que o Rio tem com a União. O acordo foi assinado em um momento no qual o Rio passava por uma grave crise financeira, inclusive com atraso no pagamento de salário de servidores.

Em contrapartida, o governo federal exigiu do estado o cumprimento de uma série de exigências, entre elas cortes de despesas e a venda da Cedae, a estatal de tratamento de água e esgoto do Rio. O leilão ocorreu em abril deste ano e garantiu arrecadação de R$ 22 bilhões.

Suspensão na Justiça

A possibilidade de o governo federal atuar como fiador de empréstimos tomados por estados e municípios está previsto em lei. Essa garantia permite que a taxa de juros desses empréstimos seja mais baixa, pois o governo federal honra os pagamentos às instituições financeiras quando o estado ou o município deixa de faze-lo. bahia.ba

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