Governador Mangabeira: Prefeitura divulga novo decreto para funcionamento do comércio até 3 de maio

Um novo Decreto Municipal foi divulgado na última quarta-feira (15), segundo o Prefeito Marcelo Pedreira, o ajuste no funcionamento do comércio foi um pedido de comerciantes tanto da sede, quanto da zona rural e irá valer no período de 16 de abril à 3 de maio. Confira:

Art. 1º. Fica regulamentado, a partir da 0:00 horas do dia 16 de abril, pelos prazos a seguir estabelecidos, o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de Governador Mangabeira, em função da pandemia do novo coronavírus (COVID – 19), nos seguintes termos.

1 – Serviços e comércios relativos às atividades de Saúde, Supermercados, Casas de frutas e verduras, Padarias, Depósitos de Gás e Água Mineral, Açougues, Funerárias e Casas de Ração Animal – Funcionamento de Segunda a Sábado das 7 às 17 horas, obedecendo às regras de higienização e controle de fluxo de clientes no interior das lojas, inclusive com demarcação nos caixas, de metro em metro, para organizar as filas, até o próximo dia 03/05/2020;

1.1 – Supermercados, Mercadinhos, Mercearias, Casas de Frutas e Verduras, Padarias, Depósitos de Gás e Água Mineral, Açougues e Casas de Ração Animal – EXCLUSIVAMENTE NA ZONA RURAL – Funcionamento domingo das 7 às 11 horas, obedecendo às regras de higienização e controle de fluxo de clientes no interior das lojas, inclusive com demarcação nos caixas, de metro em metro, para organizar as filas, a partir do dia 19/04/2020 até o próximo dia 03/05/2020;

1.2 – Farmácias – Funcionamento de Segunda a Sábado das 7 às 17 horas e domingo das 8 às 12 horas, obedecendo às regras de higienização e controle de fluxo de clientes no interior das lojas, inclusive com demarcação nos caixas, de metro em metro, para organizar as filas, até o próximo dia 03/05/2020;

1.3 – Postos de Gasolina – Funcionamento de Segunda a Domingo obedecendo os horários regulamentados pela ANP, obedecendo às regras de higienização e uso de EPI, até o próximo dia 03/05/2020;

2 – Fábricas e Indústrias – Funcionamento de Segunda a Sábado das 7 às 17 horas, obedecendo às regras de higienização e uso de EPI, até o próximo dia 03/05/2020;

3 – Material de Construção, Peças de veículos, motos e bicicletas, Oficinas, Escritórios de Prestação de Serviços, Vidraçarias e Serralherias, Papelarias e Livrarias, Óticas, Eletrodomésticos, Móveis, Embalagens e Fraldas, Vestuários, Perfumes, Cosméticos, Produtos Naturais e Sapatarias, Revendedoras de Automóveis e Motos, Depósitos de Bebidas, Lojas de Aparelho de Celulares e Trabalhadores Ambulantes – Funcionamento de Segunda a Sábado das 8 às 12 horas, obedecendo às regras de higienização e uso de EPI, até o próximo dia 03/05/2020;

3.1 – Borracharias – Em regime de plantão, obedecendo às regras de higienização e uso de EPI, até o próximo dia 03/05/2020;

3.3 – Cartórios – Expediente Normal, atendendo de duas em duas pessoas, obedecendo às regras de higienização e controle de fluxo de clientes no interior da repartição, até o próximo dia 03/05/2020;

3.4 – LAN HOUSES – Atividades suspensas até o próximo dia 03/05/2020;

4 – Academias, públicas e privadas, Espaços Públicos e Esportivos, Campos, Quadras e Estádio Municipal – Com atividades suspensas até o próximo dia 03/05/2020;

5 – Bares – Funcionamento de Segunda a Sexta das 10 às 17 horas, obedecendo às regras de higienização e controle de fluxo de clientes no interior das lojas, inclusive com a disposição das mesas de dois em metros, limitado a 10 pessoas no interior dos estabelecimentos, até o próximo dia 03/05/2020;

5.1 – Restaurantes – Funcionamento somente nas modalidades PF (Prato Feito), e Cardápio, terminantemente proibido a utilização de buffets coletivos e a modalidade a quilo, de Segunda a Sexta das 10 às 17 horas, obedecendo às regras de higienização e controle de fluxo de clientes no interior das lojas, inclusive com a disposição das mesas de dois em metros, limitado a 10 pessoas no interior dos estabelecimentos, até o próximo dia 03/05/2020;

• Os Restaurantes que funcionam dentro de outros estabelecimentos, a exemplo de Padarias e Supermercados, devem permanecerem fechados.

5.2 – Lanchonetes, Sorveterias, Vendedores de Acarajé, Churrasquinho e outras iguarias – Funcionamento de Segunda a Sexta das 10 às 17 horas, obedecendo às regras de higienização e controle de fluxo de clientes no interior das lojas, inclusive com a disposição das mesas de dois em metros, limitado a 10 pessoas no interior dos estabelecimentos, até o próximo dia 03/05/2020;

6 – Igrejas, Templos e Afins – Recomendação da suspensão da realização de Missas, Cultos e eventos com aglomeração de pessoas, exceto para a transmissão on line com a participação de até 10 pessoas, até o próximo dia 03/05/2020;

7 – Aulas nas Escolas das redes, públicas e privadas, Faculdades e Institutos Técnicos – Suspensas até o próximo dia 03/05/2020;

8 – Todas as repartições públicas, exceto as das áreas de saúde, segurança, trânsito e transportes e limpeza pública, funcionarão em expediente interno, sem atendimento ao público. Mantendo em todas elas um regime de plantão para o atendimento de demandas urgentes da população – até o próximo dia 03/05/2020;

9 – Os Servidores com mais de 60 anos e as que estejam grávidas permanecerão em regime de trabalho remoto – pelo prazo necessário;

10 – Feira Livre – Retomará o funcionamento normal apenas para os açougues e feirantes de gêneros alimentícios da agricultura familiar residentes no Município de Governador Mangabeira – até o próximo dia 03/05/2020;

11 – A Estação Rodoviária permanecerá fechada – até o próximo dia 03/05/2020;

12 – Permanecem proibidos, em todo o Município, a realização de eventos, cerimônias e festas – até o próximo dia 31/07/2020;

13 – Permanece proibida a circulação de transportes coletivos de passageiros, públicos e privados, de qualquer espécie e em qualquer tipo de veículo, para permissionários de outros Municípios – até o próximo dia 03/05/2020;

14 – Poderão circular os taxistas e mototaxistas, com Alvará do Município de Governador Mangabeira, para o transporte de passageiros no interior do Município de Governador Mangabeira, sendo limitado a três passageiros por veículo – até o próximo dia 03/05/2020;

15 – Salões de Beleza e Barbearias – Funcionamento de segunda a sábado das 8 às 17 horas, através de agendamento de horários, limitados a um cliente por vez, nas diferentes modalidades de serviços – até o próximo dia 03/05/2020;

16 – O Banco do Brasil, Bradesco, Ascoob Paraguassu, Casa Lotérica, Correspondentes Bancários e Agência dos Correios – Deverão funcionar no horário de expediente normal, adotando o atendimento por meio de senhas, organizando as filas com espaçamentos de pelo menos 01 (um) metro de um cliente para o outro, evitando aglomeração de pessoas na parte interior das agências – até o próximo dia 03/05/2020. Por Thiele Teles – Mídia Recôncavo

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