Fórum internacional debate segurança e desenvolvimento humano

Discutir segurança pública não na sua forma final de combate, mas, sim, no que diz respeito à prevenção do crime. É esse o objetivo do Fórum Sobre Segurança Pública e Desenvolvimento Humano na América Latina e Caribe, que começou na segunda-feira (11) e termina nesta terça (12) em Salvador. O evento, que acontece no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), reúne autoridades públicas de 19 países e pesquisadores da área de segurança para discutir políticas direcionadas ao combate da desigualdade social, considerada a raiz dos problemas que afetam a segurança.

Já na abertura do fórum, em solenidade, os presentes destacaram a discussão sobre segurança pela perspectiva do desenvolvimento humano. Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres falou que a prevenção é fundamental para deixar o país mais seguro. "O ministério entende que é mais vantajoso investir em prevenção. Dessa forma, aplaudimos a iniciativa do fórum que aborda a questão do desenvolvimento humano. […] Uma política séria de prevenção ao crime e o desenvolvimento humano são fatores primordiais para que possamos atingir a segurança pública tão desejada pelo povo brasileiro", afirmou.

Segurança e cidadania

A visão de que é preciso pensar no binômio segurança pública e desenvolvimento humano para reduzir os índices de crime e violência era unânime entre os participantes. Humberto Martins, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deu destaque à cidadania como elemento fundamental para pôr a visão em prática. "Fóruns como este mostram se necessários essenciais na busca de soluções e caminhos em favor da cidadania. Em especial, nos novos tempos que se seguem após a tormenta da covid-19. Penso que precisamos dar às mãos para que a cidadania seja cada vez mais respeitada", pediu.

Também presente na solenidade, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, fez coro aos outros convidados e citou a educação como chave para reverter o problema da falta de segurança em Salvador, na Bahia e no Brasil. "Sem sombra de dúvidas, a segurança como política pública é base fundamental para o desenvolvimento humano. […] Esses temas são bastante amplos e envolvem o combate à criminalidade e o desenvolvimento perene, adequado e sustentável da educação ", explicou Nunes.

Presidente do TJ-BA, o desembargador Nilson Castelo Branco, fez um prelúdio do que seria colocado em pauta nos dois dias de evento e ressaltou a importância de sair do fórum com soluções inovadoras para a prevenção ao crime e a segurança pública. "Tanto instituições públicas como sociedade civil precisam conjugar esforços dirigidos à implementação de formas criativas de segurança humana. Estratégias que serão debatidas e compartilhadas neste fórum, principalmente, no cenário da prática de atos infracionais por um número cada vez mais elevado de jovens", destacou o presidente.

Efeitos práticos

O fórum tem conexão prática com a criação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social das Nações Unidas, que está sendo estruturada pela ONU e vai ser implantada no Brasil. Nilson Castelo Branco falou do projeto e disse que ambiciona a Bahia como sede da universidade. "Essa possibilidade está nas nossas mãos e devemos lutar por ela. Trata-se de uma universidade pioneira e diferenciada da ONU, que trará benefícios econômicos, sociais e humanos para o estado. Especialmente, para crianças e jovens em comunidades carentes", ressalta o presidente do TJ-BA.

Outro resultado prático do fórum é o Projeto Novo Mundo – Novos Talentos, que vai promover políticas públicas de vinculação do esporte ao progresso da cidadania. O primeiro deles é um reality show de futebol com 40 atletas de comunidades carentes da América Latina e Caribe. Os selecionados vão passar dois meses confinados em um centro de treinamento, participarão de testes e terão a chance de estar entre os 23 que assinarão contrato com clubes de futebol profissional associados a ação. Os outros 17 receberão oportunidade de emprego relacionadas ao esporte no fim do reality.

Representando o presidente do conselho da Rede Bahia, Antônio Carlos Júnior, a editora-chefe do CORREIO, Linda Bezerra, comentou as iniciativas e o binômio segurança pública e desenvolvimento humano. “O forte do fórum é discutir o problema da falta de segurança preventivamente. Nesse sentido, anunciaram algumas iniciativas como o reality de esporte, que dará oportunidades para jovens desenvolverem suas potencialidades. A discussão é importante porque toda sociedade vive na pele a insegurança", afirma ela, destacando que o evento ocorre na Bahia, estado com grandes índices de violência.

Crimes cibernéticos

A sessão plenária inicial foi composta pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Geder Luiz Rocha Gomes, pelo chefe do grupo de Instrutores de Policiais do Estados Unidos (USPIT), Charles Saba, e como expositor, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Ilan Paciornik.

Para esclarecer as questões que rodeiam os crimes ligados à Internet, o ministro do STJ iniciou sua fala afirmando que os modos de investigação criminal usados antes da Internet não podem mais ser aplicados no momento após a popularização da rede.

"No Brasil, hoje, com toda a exclusão digital que nós temos, são mais de 100 milhões de usuários da internet, e no mundo a gente encontra mais de 3,5 bilhões de pessoas conectadas na rede, isso mostra a presença inafastável da internet na nossa vida atual", explica Paciornik.

Para afirmar a importância de aprimorar a justiça criminal no Brasil, destacando os crimes cometidos na Internet, o ministro destaca a obra do pesquisador Gustavo Lima de Miranda, ‘A história da evolução da mídia no Brasil’. Os dados contidos na publicação apontam que enquanto o rádio levou 38 anos para se popularizar, e a televisão outros 16, a internet levou apenas três para atingir 50 milhões de usuários.

Como apresentado na sessão, os crimes cibernéticos mais comuns podem ser judicialmente julgados como próprios ou impróprios. Aqueles considerados próprios só podem ser praticados por intermédio da rede mundial de computadores (financeiros com criptomoedas). Os impróprios existem na forma comum, mas também podem ser praticados na rede (estelionato).

Os eixos criminais destacados pelo ministro, que causam maior problemática quando ocorrem na internet, são a pornografia infantil (condutas de armazenamento e de compartilhamento do conteúdo) e o racismo e todas as formas de discriminação.

O anonimato e a impessoalidade são algumas das características do meio digital, das quais os criminosos se aproveitam. "O racismo e a intolerância já acompanham a sociedade humana, não são poucos os exemplos da mazela do homem, e o mundo digital facilitou essa prática por causa do anonimato e da impessoalidade", afirmou Paciornik

O STJ uniformiza que um cibercrime pode ser julgamento como federal mediante dois fatores: se o crime estiver previsto em tratado ou convenção internacional, ao qual o Brasil seja aderente, ou diante da internacionalização do delito, ou seja, que tenha começado no exterior e se consumado no Brasil, ou vice versa.

Charles Saba não negou que essa é uma categoria de crimes ainda complexa e sem respostas rápidas. Ele prevê que crimes de estelionato e invasão de privacidade, entre outros que se destacam na Internet, serão cada vez mais cometidos por pessoas jovens, uma vez que são os principais usuários.

O ministro compartilha da mesma sensação, já que "um mero clique pode implicar no cometimento de um crime", destaca. Por isso, fez questão de citar a decisão de medida cautelar de proibição de acesso à internet tomada recentemente pela quinta turma do STJ, um importante exemplo de combate ao cibercrime. “É verdade que não sabemos como será fiscalizado, mas a tarefa será cumprida”, conclui.

A última sessão do dia abordou a 'Internacionalização da Magistratura'. A mesa foi composta pelo magistrado vice-presidente da Suprema Corte de Justiça do Panamá Olmedo Arrocha Osório, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins Marco Antony Villas Boas e pelos expositores do tema, a doutora em direito da União Europeia, Professora da Universidade Paris 1 Panthéon – Sorbonne, Jaqueline Patricia Céspedes Arteaga e pelo magistrado presidente do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina, Gustavo Garcia Brito.

Programação:

Manhã

  • De 9h às 10h15

Tema: O Sistema Multilateral da ONU para gerar compromissos e soluções inovadoras aos desafios das políticas públicas globais

Presidente da sessão: Cristina Tereza Gaulia, desembargadora diretora-geral da escola da magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Janeiro

Secretária executiva: Maria de Lourdes Pinho Medauar, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Expositor: João Genésio de Almeida Filho, embaixador representante Alterno da Missão Permanente no Brasil junto às Nações Unidas em Nova York

  • De 10h30 às 11h45

Tema: Lidar com conflitos de interesse e denúncias na governança da administração pública e setores privados

Presidente da sessão: Tracy Reinaldet, membro representante no Brasil do Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (COPLAD)

Secretário executivo: Demetrius Macei, professor de Direito Tributário do Centro Universitário de Curitiba

Expositor: Eugenio Raúl Zaffaroni, professor emérito de Direito Penal da Universidade de Buenos Aires

Tarde

  • De 14h30 às 15h45

Tema: Apresentação do modelo da Escola de Negócios Germinare

Presidente da sessão: Cecília Pérez Rivas, ministra da Justiça do Paraguai

Secretário executivo: Rafson Saraiva Ximenes, defensor público geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia

Expositor: Luiz Lázaro de Magalhães Filho, diretora da Escola Germinare em São Paulo

  • De 16h às 17h30

Tema: Prisão e Modernas Alternativas Penais

Presidente da sessão: Matias Bailone, secretário letrado da Suprema Corte de Justiça da Argentina

Secretário executivo: Andremara dos Santos, juíza de direito do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia

Expositores: Digna Milagros Atencio, pesquisadora do Instituto de Estudo e Investigação Jurídica da Nicarágua, e Antônio Alberto Faiçal Júnior, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo

Correio 24hs

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