Famílias ocupam CAB por regularização de assentamento em Eunápolis

A sede da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Paralela, amanheceu cercada por barracas nesta terça-feira (5). Nas tendas, estavam dezenas de famílias que saíram de Eunápolis, no sul da Bahia, para Salvador com a intenção de ocupar o local em protesto. Pertencentes ao Movimento Luta Pela Terra (MLT), os manifestantes reivindicam a regularização jurídica de uma terra que têm direito, a divisão da área discriminada em 1.300 hectares e a retirada de famílias que tomaram o espaço que foi concedido a eles.

É que, em 2017, segundo o MLT, a área, que é da Fazenda São Caetano, localizada na zona rural de Eunápolis, foi concedida ao movimento, que atuou na identificação do terreno público que, até então, era usado por uma empresa privada na produção de eucalipto. Mais tarde, em outubro de 2020, um estudo de campo verificou a viabilidade de dividir o terreno, que seria dividido nas glebas A e B, pertencentes ao MLT, e a gleba C, destinado ao FETAG, outro movimento de famílias por terra que vai ocupar a área de preservação legal.

Impasse na divisão

No entanto, essa divisão, que é de responsabilidade da Coordenação do Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da SDR, não foi feita até hoje. Bem como outras regularizações pendentes, segundo o coordenador do MLT, Joenildo Oliveira, mais conhecido como Zuza. "Fechamos um acordo pela área que precisa ser dividida entre 61 famílias do MLT. No entanto, só 46 foram registradas pelo Estado para receber, deixando 15 de fora. Destas, nenhuma recebeu o documento de posse do lote a que tem direito. Além disso, alguns lotes que nos pertencem foram ocupados pelo pessoal da FETAG", conta.

Tanto FETAG como MLT ficaram com pouco mais de 400 hectares dos 1.300 lotes da área. Porém, famílias do FETAG estão em lotes das glebas A e B, do MLT, e recusam a possibilidade de se transferirem para a gleba C, fração que é delas de fato. Um impasse que já se arrasta há dois anos e gera críticas da MLT, que vê a atuação da gestão estadual no caso como 'morosa e descompromissada'.

Porém, Camila Batista, coordenadora executiva da CDA, explica que a demora na resolução do impasse não se dá por atrasos da gestão, mas sim pelo grau de dificuldade da questão. "Por estarem dentro da área há muito tempo, o Estado não pode usar força para retirar essas famílias. E não dá para entrar em processo de indenização porque não pode se chamar de usucapião. Então, estamos tentando resolver pelo diálogo", conta ela, ressaltando que a CDA fez avanços e algumas famílias até aceitaram deixar os lotes, mas não todas.

Documentação

Ainda segundo Camila, é justamente a não conclusão do processo de convencimento e retirada das famílias dos lotes do MLT que atrasa a regularização jurídica da área para o movimento. "Em um ano, toda individualização da área para cada família do MLT, menos as 15 que tiveram os lotes ocupados por outras famílias. Todas elas vão ser regularizadas e terão os documentos entregues. O que está em xeque é a transferência dessas famílias da FETAG, que precisa ser feita de forma harmônica e pacífica. […] Só a partir deste momento, os 15 contratos que estão faltando poderão ser assinados", conclui.

A CDA afirma temer que o cadastro das 15 famílias restantes e a entrega dos documentos dê força ao MLT para confrontar quem ocupa a área diretamente e cause conflitos violentos antes da situação ser resolvida pelo diálogo. Zuza, ao ser perguntado da relação com a FETAG, não escondeu as rusgas. "É o mesmo que as torcidas organizadas do Bahia e do Vitória. Se colocar no mesmo lugar perto um do outro, dá em confusão por tudo isso que vem se arrastando", fala o coordenador do MLT.

Apesar da ocupação, MLT e gestão estadual estão em reuniões constantes e os dois lados afirmam estarem avançando para a chegada em um acordo. De acordo com a CDA, a expectativa é definir um prazo para a saída das famílias FETAG do local e divisão do terreno de 1.300 hectares em dois assentamentos, separando os dois grupos.

*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo

Correio 24hs

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