Conselho do MP suspende benefícios criados em para compensar fim do auxílio-moradia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (4) o pagamento de auxílios criados nos estados de Pernambuco, Piauí e Minas Gerais para compensar o fim do auxílio-moradia.

De acordo com o G1, a decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello também restringiu a criação de outros benefícios no país sem prévia autorização do CNMP. A estimativa é que os novos auxílios nos três estados criariam um gasto anual de R$ 48,7 milhões.

“Exsurge lamentável e constrangedora, portanto, qualquer tentativa de burlar o ditame constitucional por meio da criação de auxílios que não se caracterizem como vinculados ao exercício do cargo, configurando-se, na verdade, em aumentos remuneratórios com denominações escamoteadas”, avaliou o conselheiro na decisão.

A suspensão no pagamento do auxílio atendeu a pedidos feito pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco e por Gustavo do Vale Rocha, conselheiro do CNMP. Um benefício criado no Espírito Santo também foi questionado, mas Bandeira de Mello considerou que não havia irregularidade neste caso.

G1

Deixe uma resposta