Barroso será o relator de ação de Bolsonaro contra governadores no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, será o relator da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (27) contra decretos de combate à Covid-19, como “lockdown” e toque de recolher, dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. A ação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. No entanto, ainda não há data para julgamento.

A AGU sustenta no pedido que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde.

“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, diz o texto da AGU.

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