Tribunal do MA suspende aumento de auxílio-alimentação de juízes

Ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ele suspendeu norma do Tribunal de Justiça do estado que autorizava o pagamento até que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) analise novamente a questão. Martins tomou a decisão nesta sexta (21), após a Folha de S.Paulo noticiar sua resolução anterior.

A corte maranhense informou que foi intimada neste sábado (22) e que “cumprirá integralmente a decisão do ministro Humberto Martins”.

“O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, está no plantão judicial e determinou, de imediato, o cumprimento da decisão do ministro”, informou a assessoria.

Em dezembro de 2017, o tribunal aumentou o valor do benefício para o equivalente a 10% do salário dos magistrados, mas a medida foi embargada pelo ex-corregedor nacional de Justiça João Otávio de Noronha, antecessor de Martins.

No último dia 13, o atual corregedor arquivou processo que discutia a legalidade do pagamento, na mesma semana em que o CNJ debateu restrições para o auxílio-moradia. Conforme a Folha de S.Paulo noticiou nesta sexta (21), os juízes do Maranhão esperavam receber o dinheiro a partir de janeiro.

O CNJ também suspendeu o pagamento do auxílio-transporte aprovado pela Assembleia Estadual de Mato Grosso do Sul na quinta (20), que poderia chegar a R$ 7,5 mil por mês para os magistrados. Com informações da Folhapress.

Deixe uma resposta