Sancionada lei que cria o Ministério da Segurança Pública

Na quarta-feira (11), o presidente da República, Michel Temer, sancionou, com vetos, a lei que criou o Ministério da Segurança Pública. Essa pasta já havia sido criada no início do ano, em fevereiro, por medida provisória e aprovada pelo Congresso Nacional.

A função do Ministério da Segurança Pública é coordenar e promover a integração da segurança em todo o Brasil, com a colaboração de outros entes federativos.

Além disso, o ministério precisa exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Fazem parte da pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, os conselhos Nacional de Segurança Pública, Nacional de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão que é responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

Agora, o ministro da Segurança Pública vai poder solicitar militares das Forças Armadas ao presidente da República, em casos excepcionais e mediante entendimento com o ministro da Defesa.

Lembrando que anteriormente esta pasta se chamava Ministério Extraordinário da Segurança Pública, mas durante uma votação no Congresso Nacional, o termo extraordinário foi retirado. Raul Jungmann é o comandante da pasta desde sua criação.

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