Ampeb quer parcelar licença prêmio de membros do MP-BA para evitar afastamentos

A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) quer alterações na forma de concessão das licenças-prêmios dos membros do Ministério Público baiano (MP-BA).

Em ofício, encaminhado para procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, a associação sugeriu mudanças no Ato Normativo 01/2018, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de licença-prêmio por tempo de serviço no âmbito do MP-BA.

A norma não prevê tal possibilidade, o que impede que os membros do Parquet se afastem por períodos mais curtos das atividades ministeriais, “situação que atenderia não só aos membros, mas também ao interesse público”.

O oficio afirma que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou um decreto, no início deste mês de junho, que dispõe sobre o fracionamento do gozo de licença-prêmio por juízes e desembargadores da Corte.

O decreto do TJ-BA prevê que a licença possa ser fracionada em até 3 vezes, em períodos não inferiores a dez dias.

A Ampeb faz o pedido sob o argumento da simetria entre as carreiras.  O documento é assinado pelo presidente da Ampeb em exercício, Millen Castro.

Bahia Notíicas

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