CNJ proíbe registro de relações entre três ou mais pessoas como uniões estáveis

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os cartórios brasileiros não podem registrar relações entre três ou mais pessoas como uniões estáveis.

O relator, João Otávio de Noronha, e outros sete conselheiros votaram pela proibição da “poligamia” nesta terça-feira (26), após a discussão do tema ser suspensa no fim de maio no CNJ.

Segundo o Antagonista, outros quatro conselheiros acompanharam a divergência de Aloysio Corrêa e votaram por lavrar escrituras públicas reconhecendo a coabitação de três ou mais, mas sem considerá-las união estável.

Só um voto, o de Luciano Frota, foi favorável a dar ao “poliamor” status de união estável.

Bahia Notícias

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