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Segurança pública

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O Governo do Estado fará, no próximo dia 13, o pagamento do Prêmio por Desempenho Policial (PDP) a, aproximadamente, 15 mil servidores da Segurança Pública, contemplando integrantes das polícias Militar, Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). Os servidores receberão os valores em folha especial.

O impacto ao cofre estadual será de R$ 13 milhões Ao todo receberão o PDP 14.829 mil servidores que conseguiram reduzir os índices de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), no primeiro semestre de 2017, comparado com o semestre anterior, nas suas respectivas regiões de atuação.

A lista com todas as unidades policiais que receberão o prêmio foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 12 de outubro. Na PM, serão contemplados 12.246 entre oficiais e praças; na Polícia Civil, somados delegados, escrivães e investigadores, receberão o PDP 2.539 e no DPT serão 44 peritos.

O primeiro pagamento ocorreu ano de 2014 quando o prêmio ainda era anual. No ano passado, por determinação do governador Rui Costa, foi ampliado para duas vezes ao ano.

Informe Baiano

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    O presidente Michel Temer assinou hoje (28) decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Rio de Janeiro.
    O decreto, que está publicado em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a permanência dos militares no Rio de hoje até o dia 31 de dezembro. A atuação das Forças Armadas no estado será em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública.
    Atualmente, o uso das Forças Armadas deve ser autorizado por meio de decreto presidencia, para garantia da lei e da ordem. A Constituição Federal permite que as Forças Armadas, por ordem presidencial, atuem em ações de segurança pública em casos de grave perturbação da ordem e quando o uso das forças convencionais de segurança estiver esgotado.
    Violência no Rio
    As Forças Armadas vão reforçar a segurança no Rio, que vive um aumento dos casos de violência, assustando a população. Nas últimas semanas, por exemplo, a Linha Vermelha, uma das principais vias da cidade, foi alvo de tiroteios entre policiais e criminosos, obrigando os motoristas a deixar os carros na via e agachar do lado de fora para não ser atingidos.
    A violência tem afetado a rotina das escolas na capital fluminense. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, somente neste ano, uma em cada quatro escola teve que fechar durante determinados períodos ou foi forçada a interromper as aulas por causa dos tiroteios ou outros tipos de confrontos.

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    Na véspera do início do verão, o Governo do Estado reforçou a segurança no município de Mata de São João, que reúne praias e os principais destinos turísticos do país durante a estação mais quente do ano. Nesta segunda-feira (20), o governador Rui Costa inaugurou, em Praia do Forte, o Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep), que abriga as polícias Militar e Civil.

    “Foi um investimento de mais de R$ 3 milhões para a implantação do Disep. É um novo conceito, onde juntamos as duas instituições para trabalharem articuladas e, assim, melhorarem a segurança pública”, afirmou Rui.

    Localizado na entrada de Praia do Forte, o Disep será comandado pelo major PM, Hilton Teixeira dos Reis, que contará com um efetivo de 120 homens e 12 viaturas; e pelo delegado Aldaci Ferreira dos Santos, que terá uma equipe de 24 pessoas, sendo um escrivão e 23 investigadores. A Polícia Civil contará com uma motocicleta, uma viatura velada (sem identificação, para casos de investigação), e uma nova viatura, que faz parte dos veículos entregues pelo governador Rui Costa à corporação, na última semana.

    De acordo com o major Hilton Teixeira, comandante da 53ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Mata de São João, a implantação do Disep garante mais conforto à comunidade. “Teremos aqui o que há de melhor para oferecer à população. A unidade vai aumentar a integração entre as polícias, que já é muito forte na região, e reforçar a segurança no litoral, que recebe um grande fluxo de turistas”, destacou Hilton, revelando que o Disep será a nova sede do comando da PM no município. “A outra sede da CIPM se tornará um pelotão e também abrigará parte da sede administrativa”, completou.

    Quem optar por ir ao prédio, passará por uma triagem ainda na recepção, para ser direcionado ao serviço adequado. A unidade também vai disponibilizar um canal de comunicação, via whatsapp, para receber denúncias, através do número (71) 99984-7829, além da central, pelo 190.

    “O Distrito Integrado terá mais recursos para atender a população, que é flutuante e que movimenta bastante a região. Funcionaremos 24 horas, com uma estrutura moderna, novos veículos e uma integração especial entre as polícias, o que facilita muito o nosso trabalho com a comunidade”, disse o delegado Aldaci.

    Também participaram da inauguração os secretários estaduais Maurício Barbosa (Segurança) e José Alves (Turismo); o delegado geral da Polícia Civil, Bernardino Brito; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Teles; e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Brandão.

    Convênio com agricultores

    Ainda em Praia do Forte, o governador, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Jerônimo Rodrigues, assinou convênio no âmbito do Programa Bahia Produtiva, que beneficia 40 famílias de agricultores da região. De acordo com Luiz Pinto, presidente da Associação dos Agricultores Familiares de Mucugê, localidade de Praia do Forte, a parceria agrega valor à comunidade e facilita as condições de trabalho dos produtores. “Com o convênio, recebemos instruções de como plantar e produzir e, a partir daí, podemos pensar em expandir o nosso trabalho, visando o desenvolvimento e o crescimento”.

     

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    Foto: reprodução
    O Brasil registrou uma média de cinco estupros por hora em 2015, de acordo com dados da 10ª edição do anuário produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
    O estudo é baseado em boletins de ocorrência registrados em delegacias de todos os Estados. Foram 45.460 casos durante o ano.
    Devido à subnotificação desse tipo de crime, esse número, na realidade, deve ser ainda maior.
    Apesar de alto, o número oficialmente registrado caiu: foram 4.978 (10%) casos a menos do que em 2014.
    O maior número absoluto de estupros foi registrado em São Paulo: 9.265 casos, cerca de 20% do total no Brasil. O Estado porém, tem incidência desse crime por 100 mil habitantes abaixo da média nacional (índice de 20,9, contra 22,2 do país).
    O Acre teve a maior taxa de estupros proporcionalmente à população: taxa de 65,2 casos por 100 mil habitantes. A Bahia ocupa o 19º lugar, com 16 casos por 100 mil habitantes.
    Para a diretora-executiva do fórum, Samira Bueno, a redução “não é motivo para comemorar”. Isso porque os crimes de violência sexual são os menos reportados à polícia.
    Um estudo feito em 2013 pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicou que só 10% dos casos chegavam às autoridades. Com isso, o fórum estima que devam ter ocorrido entre 130 mil e 450 mil estupros no Brasil em 2015.
    “As vítimas têm vergonha, medo do agressor, porque muitas vezes o conhecem, e revivem a vitimização nas delegacias porque o atendimento tende a ser precário”, afirma Samira ao jornal Folha.