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Rodrigo Maia

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Na última terça-feira (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente

De acordo com a previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação de relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, no colegiado, deve ocorrer por volta de 17 de outubro.

Na última terça-feira (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente. Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, também são acusados pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça e organização criminosa.

“Acredito que o trabalho da CCJ será tranquilo e, permitindo que todos falem, que a defesa faça o uso da palavra e que o relator tenha um ambiente adequado, se chegue a um resultado final na base de um processo democrático”, ponderou o presidente da comissão.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer por volta do dia 23 de outubro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Lá, o relatório será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder “sim” ou “não”, e os votos serão lidos em voz alta.

Se 342 dos 513 parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

Todo o procedimento é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.

No último dia 2 de agosto, Michel Temer conseguiu, após meses de articulação política, barrar a primeira denúncia apresentada pela PGR, pelo crime de corrupção passiva.

Na oportunidade, 263 deputados votaram contra a denúncia, 227 a favor, além de 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, o processo foi suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Notícias ao Minuto

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (28), em São Paulo, que haverá quórum suficiente para votar, na próxima quarta-feira (2), a denúncia contra o presidente da República Michel Temer. Segundo ele, a votação na quarta-feira é a “melhor solução” para o país. A estimativa dele é que mais de 480 deputados estejam presentes na votação.
“Na minha opinião, haverá quórum. O Brasil precisa de uma definição para esse assunto. Não se pode, do meu ponto de vista, jogar com um assunto tão grave, tão sério, como uma denúncia oferecida pela PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o presidente da República. Nosso papel é votar. Quem quiser, vota sim, quem quiser, vota não. Mas não votar é manter o país parado no momento em que o Brasil vive uma recuperação econômica, mas ainda com muitas dificuldades”, disse ele.
Maia falou com a imprensa após almoçar com o prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite, na sede da prefeitura, no centro da capital. João Doria está em viagem à China, em busca de parcerias para a cidade. “Acho muito grave que a Câmara não tome uma decisão. Que seja para aprovar ou não [a denúncia]. Isso é uma decisão de cada deputado. O que a gente não pode é deixar o paciente em centro cirúrgico, com a barriga aberta”, acrescentou o presidente da Casa. Maia disse ainda que um possivel adiamento paralisaria a pauta do Congresso Nacional. “A melhor solução para o Brasil é que a denúncia seja votada na quarta”, completou.
Reformas e meta fiscal
Maia afirmou ainda que o Congresso pretende retomar as votações das reformas assim que for encerrada a votação da denúncia contra Temer. “Tenho muita esperança e vou trabalhar fortemente para que a gente possa votar a reforma da Previdência porque entendo que o Brasil tem problemas graves a médio e longo prazo, problemas estruturais que precisam ser resolvidos. É vendida como uma reforma que vai tirar direitos dos mais pobres, mas é exatamente o contrário. O déficit da Previdência é que tira direitos dos mais pobres e privilegia poucos”, disse. Outra votação que ele destacou como importante é a reforma para simplificar o sistema tributário.
Apesar de ter reafirmado seu apoio à política econômica do governo federal, Maia criticou a possibilidade de revisão da meta fiscal já estabelecida pelo governo. Ele defende que a meta “fique onde está”. “Não devemos, nem podemos, sem motivo, mexer na meta fiscal que foi apresentada no início do ano. Temos um rombo fiscal gravíssimo no Brasil e precisamos votar a denúncia [contra Temer] para que possamos voltar ao tema das reformas, porque com elas vamos conseguir superar esse déficit fiscal”.
Reivindicações
O prefeito em exercício de São Paulo, Milton Leite, entregou a Maia uma lista de reivindicações da cidade para o governo federal. “Obviamente, temos pleitos junto ao governo federal para os programas dos mananciais e do Minha Casa Minha Vida. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia está levando, em mãos, um documento nosso solicitando a liberação dos recursos bloqueados pelo governo federal”, disse ele.
Segundo Maia, no almoço eles também conversaram sobre a questão fiscal. “Há uma preocupação grande da prefeitura de São Paulo com o aumento dos combustíveis, principalmente do diesel. E nós vamos discutir esse tema”, falou o deputado.  Além de Maia e de Milton Leite, participaram do almoço vereadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e secretários.

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Câmara aprova projeto de terceirização que precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades-fim de uma empresa sejam terceirizadas; com isso, patrões poderão contratar seus funcionários sem garantias como férias, décimo-terceiro, licença-maternidade, abono salarial e outros direitos trabalhistas.

trabalho temporário também foi ampliado de 3 para 9 meses com o projeto aprovado nesta noite; 231 deputados aprovam o texto, contra 188 que votaram “não” e 8 abstenções; projeto foi apresentado durante o governo FHC e já foi aprovado pelo Senado, portanto segue agora apenas para a sanção de Michel Temer.

Sob a presidência de Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 o projeto de lei que regulamenta a terceirização no Brasil, permitindo que ela seja praticada na atividade-meio e na atividade-fim.

Deputados da base de Michel Temer argumentavam no plenário que o projeto criaria empregos, enquanto os da oposição protestavam, alegando que o projeto retira direitos históricos conquistados pelos trabalhadores.

O texto precariza de vez o mercado de trabalho no Brasil, permitindo que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a principal. Numa escola, por exemplo, até os professores poderão ser contratados de forma terceirizada.

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    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu há pouco liberar a candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, à reeleição.

    Mello julgou ação na qual o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) contesta a legalidade da candidatura. Figueiredo é um dos adversários de Maia na disputa.

    Segundo o parlamentar, a Constituição e o Regimento Interno da Câmara impedem que membros da Mesa Diretora sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Rodrigo Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para um “mandato-tampão” para substituir Eduardo Cunha, após sua cassação.

    O Artigo 57 da Constituição Federal diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição [da Mesa Diretora] imediatamente subsequente”. Dessa forma, segundo os adversários de Maia, mesmo que seja um mandato temporário, Maia não poderia ser reeleito.

    Em uma manifestação enviada ao Supremo, Maia defendeu que a recondução é matéria interna corporis, ou seja, assunto interno da Casa, que não cabe interferência do Judiciário. Além disso, o deputado sustenta que a Constituição não proíbe a reeleição de quem cumpre mandato-tampão no Legislativo.

    “Importante ressaltar que, ao contrário das disposições relativas às eleições no âmbito do Poder Executivo, em que a Constituição é explicita em sujeitar aquele que ocupa um mandato-tampão às restrições da reeleição, não há nenhuma limitação no que se refere aos sucessores ou substitutos dos titulares dos cargos das Mesas Diretoras eleitos previamente nas eleições ordinárias”, diz Maia. Com informações da Agência Brasil.

    Noticia ao Minuto

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    O presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM), proibiu a autorização de viagens oficiais de parlamentares no período de votação do processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB). As informações são do comentarista político da Globo News, Gerson Camarotti.

    De acordo com o jornalista, Maia tomou a decisão ao perceber que a manobra estava sendo usada por aliados de Cunha para se ausentar da sessão de processo de cassação do peemedebista, na próxima segunda-feira (12), com um respaldo oficial. “Não vou fazer nada para prejudicar Cunha.

    Mas também não vou ajudar”, teria dito para um deputado que insistiu que houvesse a liberação.

    G1 Notícias

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    Em clima de expectativa sobre as eleições municipais de outubro – as primeiras a seguirem as novas regras definidas pelo Congresso no ano passado, como a que proíbe a doação de recursos de empresas – o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o pleito vai mostrar que os candidatos precisarão rever suas estratégias de campanha. Maia alertou que “o brasileiro sempre acha que no final tem jeitinho mas desta vez não vai ter jeitinho”, disse, durante o lançamento de uma platarforma de informações eleitorais criado pela Câmara.

    “[Os candidatos] não entenderam a mudança. Não haverá financiamento. Quando havia financiamento privado você conseguia doação para o material. Hoje não haverá financiamento”, afirmou. O democrata lembrou ainda que os candidatos que pensaram em estruturas de produção de material e contratação de pessoas para panfletar nas ruas, por exemplo, terão que repensar suas estratégias já que, sem a possibilidade de doações, os mais de 500 mil candidatos que já se inscreveram para disputar prefeituras e vagas em assembléias legislativas só poderão contar com recursos do fundo partidário.

    “Desta vez vai ter que ser papel e solo de sapato. Em tese, se beneficiam os candidatos que têm estrutura, como quem já está na máquina e a fiscalização será importante para que não se use a máquina de forma errada. Têm os candidatos religiosos – que tem voluntários –, e aquele que gosta de trabalhar”, avaliou. Para Maia, essas eleições municipais vão demonstrar a necessidade de mudanças no sistema eleitoral do país como um todo. “Se vai financiar com menos recursos tem que procurar um sistema que dê legitimidade mas que também seja mais barato. Este sistema é muito caro”, disse.

    TSE

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, reiterou as previsões. O ministro voltou a afimar que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um “salto no escuro” quando decidiu pelo fim do financiamento privado de campanhas sem alterar o sistema. “Mas agora isto está decidido e agora vamos fazer eleições e um balanço para ver qual será o resultado e o que podemos sugerir de reformas”, disse ao classificar as eleições municipais de outubro como um “experimento institucional” que vai fornecer subsídios para a mudança da legislação.

    Além da questão do financiamento privado, Mendes ainda destacou “singularidades” como a definição do limite de gastos de campanha baseado em pleitos anteriores. “Em 62% dos municípios os gastos não podem ultrapassar R$ 100 mil para prefeitos e no caso de vereadores R$ 10 mil reais.

    São limites que desafiam a todos. Desafiam a esta multidão de candidatos e será também um desafio para todos os políticos e maior ainda para Justiça eleitoral que terá que compreeender isto no contexto destes desafios e aplicar a legislação aprovada pelo Parlamento”, afirmou.

    Agência Brasil

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    Para assegurar a estabilidade política no Congresso, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em apelo feito pelo Palácio do Planalto, decidiu dar início a uma aproximação com deputados que saíram derrotados na eleição que culminou na sua vitória no último dia 14 (quinta-feira).

    Para isto, o deputado do DEM fez visitas de agradecimento às siglas que o deram apoio e acertou para a semana que vem uma conversa com líderes do “Centrão” grupo de partidos médios que foi derrotado no segundo turno na disputa eleitoral.

    Houve inclusive uma conversa entre o novo presidente da Câmara e o segundo colocado, Rogério Rosso (PSD-DF). Ele falou também pessoalmente com o líder do governo, André Moura (PSC-SE), expoentes do centrão. Ele deve se reunir com ambos para discutir pautas do segundo semestre.

    Ele declarou que separar a base da antiga oposição da do centrão atrapalha o país: “A gente tem que olhar para o futuro e não para o passado. Temos uma base aliada de 400 deputados. Não vamos mais separá-la: a base da antiga oposição e a base do ‘centrão’. Isso tudo está atrapalhando o Brasil”.

    Tudo isto vai no sentido do pedido de Michel Temer para retomar o clima de estabilidade na Câmara e evitar que feridas abertas possam afetar votações de propostas de interesse do governo, tanto no âmbito dos gastos públicos, quanto na área trabalhista e previdenciária.
    Diplomático, Michel Temer ligou tanto para Maia quanto para Rosso para parabenizar o desempenho deles nas eleições parlamentares.
    Antes de se encontrar com Maia, Temer avaliou que a a escolha do Democrata vai trazer maior harmonia entre Legislativo e Executivo. Varela Notícias