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Moreira Franco

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Órgão técnico da Procuradoria-Geral da República, a Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) encontrou, no sistema eletrônico da Odebrecht, ordens de pagamento ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao ex-ministro Geddel Vieria Lima, a quem foram atribuídos os codinomes “Fodão” e “Babel”, respectivamente. Segundo a Folha de S. Paulo, os arquivos são originais e não há a possibilidade de que tenham sido forjados.

A ordem de pagamento para o “Fodão” é de R$ 200 mil e datada de 27 de julho de 2010, sendo que o pagamento teria sido feito em 3 de agosto do mesmo ano, em Porto Alegre. A “Babel” constam sete ordens de pagamento em 2010, a primeira no valor de R$ 155 mil.

Além de Padilha e Geddel, foram encontradas ordens de pagamento também para o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao ex-ministro Henrique Alves. Os arquivos revelam repasses de R$ 7 milhões a Franco, outros três a Alves, com valores somados de R$ 2,17 milhões, e mais três ordens a Cunha de aproximadamente R$ 30 milhões.

Informe Baiano

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Na última terça-feira (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente

De acordo com a previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação de relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, no colegiado, deve ocorrer por volta de 17 de outubro.

Na última terça-feira (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente. Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, também são acusados pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça e organização criminosa.

“Acredito que o trabalho da CCJ será tranquilo e, permitindo que todos falem, que a defesa faça o uso da palavra e que o relator tenha um ambiente adequado, se chegue a um resultado final na base de um processo democrático”, ponderou o presidente da comissão.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer por volta do dia 23 de outubro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Lá, o relatório será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder “sim” ou “não”, e os votos serão lidos em voz alta.

Se 342 dos 513 parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

Todo o procedimento é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.

No último dia 2 de agosto, Michel Temer conseguiu, após meses de articulação política, barrar a primeira denúncia apresentada pela PGR, pelo crime de corrupção passiva.

Na oportunidade, 263 deputados votaram contra a denúncia, 227 a favor, além de 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, o processo foi suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

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