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Ministério Público

2016

O usuário que publicar informações falsas nas redes sociais poderá ter seu post suspenso, de acordo com uma previsão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2018. As informações são do Uol.

Além disso, aquele que compartilhar fake news, também poderá receber punição, de acordo com a professora de direito eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Karina Kufa.

“O eleitor tem que tomar muito cuidado até mesmo na hora de compartilhar notícias falsas, porque o mero compartilhamento também gera dano ao ofendido” disse a especialista.

Os critérios de veracidade de informação ainda não foram estabelecidos e, para que a publicação seja suspensa, deve haver a determinação de um juiz eleitoral.

Essa é mais uma ação da Justiça Eleitoral para combater as “fake news”, informações falsas que podem prejudicar as campanhas de alguns candidatos. No Brasil, outras medidas já estão sendo estudadas para evitar a disseminação dessas notícias. O TSE planeja criar um canal para receber denúncias de informações falsas além de estudar formar um grupo com a Polícia Federal e o Ministério Público de combate às fake news. (ANSA)

Noticias ao Minuto

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O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) formulará representação contra o ex-prefeito de Ilhéus, Jabes Souza Ribeiro, para que se apure a prática de crime contra finanças públicas e ato de improbidade administrativa.

De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o gestor teria descumprido o art. 42 de Lei de Responsabilidade Fiscal e deixou menos recursos em caixa do que deveria para pagar as despesas do último ano de mandado.

Além disso, ele teria sonegado cinco processos de pagamento ao TCM, deixando dívidas de R$2 milhões. Por conta disso, o órgão acabou rejeitando as contas de 2016 e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$2,1 milhões.

O ex-prefeito também terá que pagar multa de R$40 mil, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa com pessoal. Ribeiro teria ainda realizado despesas com educação em percentual inferior ao índice constitucional de 25%, investindo apenas 21,33% da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Na área de saúde, o mesmo ocorreu: O mínimo exigido é de 15% e o ex-gestor teria utilizado 13,68%. Em sua defesa, Ribeiro afirmou que recorrerá da decisão e apresentará dados e argumento que permitirão novo julgamento da Corte de Contas.

“Vale ressaltar, no entanto, que, mesmo considerando o voto do TCM, ficam claro os avanços conquistados pela gestão, tanto na redução da dívida pública municipal, em R$ 48,4 milhões, e do Limite de Pessoal, que caiu 14,43% nos últimos quatro anos”, informou a assessoria em nota.

Bahia Notícias

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    A Câmara dos Deputados barrou nesta quarta-feira (2) a denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente Michel Temer de ter cometido crime de corrupção.

    Votaram com Temer 263 deputados, que foram contrários à autorização para o Supremo Tribunal Federal analisar o caso. Outros 227 foram favoráveis ao aval a essa acusação do Ministério Público, que tem como base a delação de executivos da JBS. Estiveram ausentes 19 deputados (na prática, votando com o presidente), e houve duas abstenções.

    Temer nega todas as acusações e diz que a peça assinada por Rodrigo Janot é uma “ficção” baseada em um ato criminoso patrocinado por um “cafajeste” e “bandido” – em referência à gravação feita por Joesley Batista, da JBS, de uma conversa que o empresário teve com o presidente no porão do Palácio do Jaburu.

    Com a decisão da Câmara, a denúncia fica congelada até o fim do mandato de Temer, em dezembro do ano que vem.

    TOMA LÁ, DÁ CÁ

    Com um dos menores índices de popularidade da história, na casa dos 7%, Temer é o primeiro presidente da história do país denunciado no exercício do cargo.

    Desde que ficou com o mandato sob risco, ele promoveu uma série de ações com o intuito de angariar votos na Câmara, principalmente de partidos do chamado “centrão”, grupo de legenda médias e grandes, como PP, PR e PTB, que reúne cerca de 200 deputados.

    Ele recebeu individualmente mais de uma centena de deputados -só nesta terça (1º) se encontrou com ao menos 35, incluindo o ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP-SP), almoçou com 58 ruralistas e foi a um jantar para o qual foram convidados 100 integrantes do baixo clero.

    Vários pleitos foram atendidos, como cargos na máquina federal e dinheiro para as emendas que os parlamentares fazem ao Orçamento. Nesta quarta, por exemplo, o deputado Carlos Gaguim (Podemos-TO) foi à tribuna conclamar os ministros de Temer -vários deles no plenário da Câmara- a continuar a liberar verbas para as emendas.

    O ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), que reassumiu o mandato de deputado para a votação desta quarta, conferia a todo momento com o deputado Beto Mansur (PRB-SP), no meio do plenário, lista com liberação de emendas aos deputados. Blairo Maggi (Agricultura) despachou de uma das cadeiras do plenário, com auxílio de assessores da pasta. Deputados chegaram a entregar aos ministros listas por escrito com seus pleitos na administração federal.

    Até o fim da tarde de terça, véspera da sessão, aliados de Temer perceberam um clima de insatisfação entre deputados, principalmente do PP e do PR, que reclamavam de ter apenas a promessa do Planalto sobre a liberação de emendas. O cumprimento, porém, diziam eles, ainda não estava garantido.

     Folhapress.

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    Cinco pessoas foram presas e dois adolescentes apreendidos durante uma operação deflagrada pela Polícia Civil, na cidade de Barra do Choça, localizado a 524 km de Salvador, para elucidar homicídios relacionados ao tráfico de drogas, ocorridos no fim de semana na cidade. Um veículo, armas e drogas também foram apreendidos.

    A delegada Gabriela Garrido, titular da DT/Barra do Choça, que coordenou a ação, informou que um dos líderes do tráfico na região e mentor intelectual das mortes de rivais, registradas nos últimos dias, Fernando Damasceno, o Fernandinho, envolveu-se em um confronto com a polícia ao reagir a prisão e morreu.

    De acordo com a Polícia Civil, com o suspeito, os policiais apreenderam um revolver calibre 38, munições do mesmo calibre, crack e maconha. Na casa dele, foram encontrados, outro revólver 38, munições, mais drogas e uma motocicleta Honda CG 150, Fan, cor vinho, utilizada nos homicídios em apuração. Fernandinho é suspeito de matar o adolescente Nei dos Santos Rosa, 17, em uma estrada que liga Barra do Choça a Malhada Grande, na zona rural daquele município, que também tinha envolvimento com o tráfico e segundo familiares vinha recebendo ameaças

    Ainda segundo a polícia, o comparsa de Fernandinho e identificado como autor de pelo menos três homicídios, registrados em Barra do Choça no fim de semana, Emerson da Silva Teixeira foi preso durante a operação. Ele é acusado de assassinar os traficantes rivais Gabriel de Jesus Gomes, de 18 anos, Ezequiel Macheti, 22, e Daniel Rodrigues da Silva, 17.

    De acordo com a PC, outros integrantes da quadrilha liderada por Fernandinho e Jeovane Almeida de Oliveira, o One, que está sendo procurado, também foram presos. São eles: Vanessa Macedo Rocha e Naiara Rocha, autuadas em flagrante por tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores, Vinicius Pereira Barbosa, autuado por tráfico e Elenilton Nascimento Monteiro autuado por tráfico, associação e homicídio.

    Dois adolescentes, que também integram o grupo, foram apreendidos e encaminhados ao Ministério Público (MP) para a adoção de medidas socioeducativas pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e homicídio. Os demais presos já foram encaminhados ao sistema prisional.

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    Armas longas e munições de grosso calibre foram apreendidas em uma fazenda localizada na zona rural do município de Lapão, no centro norte baiano na tarde deste sábado (11). De acordo com matéria do site Central Notícia, uma operação conjunta que envolveu as polícias Civil, Militar e o Ministério Público (MP) resultou na apreensão de três fuzis, sendo dois, calibre 762, um calibre 556. Também foram apreendidas 540 munições calibre 556; 500 munições calibre 762, além de quatro coletes balísticos, três carregadores e toucas.

    Durante a operação, foi preso Osvaldo Viana Vilela Filho, conhecido por “Vado”. Segundo informações publicadas pelo site Central Notícia, o delegado Roberto Leal, da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) declarou que Osvaldo tinha um mandado de prisão em aberto, pois foi apontado nas investigações como o suspeito de ter deflagrado tiros que danificaram o imóvel onde funciona o fórum da cidade de Canarana.

    “Vado”, as armas, munições e todos os materiais apreendidos foram apresentados na 14ª Coorpin de Polícia Civil de Irecê.

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    A blogueira e musa fitness, Gabriela Pugliesi, foi denunciada pelo Conselho Regional de Educação Física do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (CREF1) ao Ministério Público (MP) por exercício ilegal da profissão de educadora física.

    A denúncia ganhou força após a baiana e seu noivo, Erasmo Viana, participarem de um evento patrocinado pela Unilever, na praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 31 de janeiro.

    Segundo o portal Ego, o CREF1 divulgou uma nota em que afirmava que recebeu diversas denúncias que comprovavam que a blogueira estava no evento da Barra ensinando exercícios físicos para algumas pessoas.

    Na ocasião, a assessoria de imprensa da blogueira negou o fato e a Unilever também se mostrou contrária à denúncia.

    Segundo a lei, quem exerce uma profissão de forma ilegal, pode ter prisão decretada de quinze a três meses ou deve pagar multa.

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    O Ministério Público da Espanha quer que Neymar fique preso por dois anos. De acordo com o jornal El País, os procuradores apresentaram nesta manhã (23) as acusações contra o brasileiro e afirmam que há suspeita de corrupção. Ainda não há data definida para o julgamento do processo.

    O procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, responsável pelo contrato com o brasileiro. Além disso, o Barça teria que pagar uma multa de cerca de R$ 30 milhões. O craque da Seleção Brasileira e seu pai, responsável por sua carreira, ainda não se manifestaram a respeito do assunto.

    Vale lembrar que no mês passado, a Justiça da Espanha já havia decidido processar Neymar por corrupção e reabriu um processo que estava arquivado.

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    BRASÍLIA – O Instituto Lula divulgou nota nesta sexta-feira, 11, na qual diz que ainda não foi notificado pela Polícia Federal para que o ex-presidente preste depoimento no inquérito que investiga suposta compra de medidas provisórias, mas que “sempre esteve à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.” O ex-presidente mencionou que “não tem qualquer relação com os fatos investigados” ao afirmar que “a MP em questão foi editada em 2013”, quando ele não estava mais no Planalto e a presidente já era Dilma Rousseff. “A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República”, diz a nota. O Palácio do Planalto informou que não comenta sobre operações em andamento.

    O filho do ex-presidente Lula, Luís Claudio Lula da Silva, é suspeito de ter recebido R$ 2,5 milhões do esquema de lobby que atuou na suposta compra das MPs justamente pela edição da 627/2013, medida provisória a que o petista faz referência na nota.

    O Estado revelou hoje que a PF decidiu intimar o ex-presidente para que ele esclareça “fatos relacionados ao lobby realizado para a obtenção de benefícios fiscais para as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo CAOA (fabricante de veículos Hyundai no Brasil e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru), bem como outros eventos relacionados a essas atividades”. A determinação para a intimação é assinada pelo delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos, responsável pelas investigações da Operação Zelotes. O ex-presidente ainda não foi intimado porque o processo não é automático e o petista está em viagem ao exterior. O mandado de intimação foi expedido no último dia três de dezembro.

    As investigações da Operação Zelotes, contudo, não se concentram apenas na MP 627/2013. Também há suspeitas de pagamento de propina para as MPs 471/2009 e 512/2010 editadas por Lula quando presidente. Todas renovaram incentivos fiscais para montadoras de veículos com fábricas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    O esquema de lobby para a compra de medidas provisórias envolveu a contratação da consultoria Marcondes & Mautoni que tem como sócios Mauro e Cristina Marcondes, amigos do ex-presidente Lula. O Estado revelou que Mauro Marcondes disse em depoimento a um livro que ajudou a tirar Lula da prisão na época em que o petista era sindicalista em São Bernardo do Campo. O chefe de gabinete de Lula na presidência, Gilberto Carvalho, também é ligado a Mauro Marcondes, segundo os investigadores, e teria atuado pela edição da MP 471 assinada por Lula.

    Veja a íntegra da nota de Lula:

    “O ex-presidente Lula não tem qualquer relação com os fatos investigados. A Medida Provisória em questão foi editada e aprovada pelo Congresso em 2013, quando ele não era mais presidente da República. Mesmo sem ter sido notificado oficialmente para depor, Lula estará, como sempre esteve, à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento da verdade.”  Estadão

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    O Ministério Público (MP) da Bahia denunciou nove policiais militares envolvidos nas mortes de 12 pessoas no bairro do Cabula, em Salvador, durante uma operação realizada no dia 6 de fevereiro. Os PMs envolvidos foram denunciados por lesão corporal contra outras seis pessoas. A denuncia foi movida pelo promotores Davi Gallo, José Emmanoel Lemos, Cassio Marcelo de Melo e Ramires Tyrone, na manhã desta segunda-feira (18).

    Com base na investigação instaurada pelo MP e no inquérito da Policial Militar, os promotores ofereceram denúncia contra os policiais por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

    Em nota, o MP afirma que a promotoria pediu a prisão preventiva dos denunciados para garantir a ordem pública e o regular andamento do processo. Ainda segundo o órgão, será realizada reprodução simulada dos fatos.

    A chacina ocorreu por volta das 4h do dia 6 de fevereiro, na localidade do Campinho, no Cabula. Segundo a Polícia Militar, uma guarnição havia sido recebida a balas ao investigar um grupo que, segundo a PM, planejava arrombar uma agência bancária. No suposto confronto, a PM feriu 15 homens, doze morreram após dar entrada no Hospital Roberto Santos.

    As informações do laudo cadavérico, no entanto, traziam ao menos cinco indícios de execução. Esses indícios foram confirmados pelas investigações do Ministério Público Estadual, contrariando a versão dos PMs.

    Em pronunciamento dado no dia do ocorrido, o governador Rui Costa disse que os policiais agiram como “um artilheiro em frente ao gol”. Segundo ele, em poucos segundos é preciso “ter a frieza e a calma necessárias para tomar a decisão certa”.

    O governador disse ainda: “A PM que eu imagino e quero construir no estado é uma PM que respeite o cidadão e atue sempre dentro da legalidade. A polícia, assim como manda a Constituição e a lei, tem que definir a cada momento e nem sempre é fácil fazer isso”. Correio

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    O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo à Justiça Federal do Paraná, nesta quinta-feira (14). Além deles, outras 10 pessoas foram denunciadas, dentre elas a filha de Pedro Corrêa, Aline Corrêa, que também foi deputada federal. As três denúncias são relacionadas à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril, e são referentes ao núcleo de cada ex-parlamentar.

    Veja os acusados e os crimes em cada denúncia:

    – Núcleo André Vargas
    André Luiz Vargas Ilário – Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
    Leon Dênis Vargas Ilário – Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
    Milton Vargas Ilário – Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
    Ricardo Hoffmann – Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.

    -Núcleo Pedro Corrêa
    Pedro Corrêa – Corrupção passiva, Lavagem de dinheiro, Peculato.
    Ivan Vernon – Lavagem de dinheiro, Peculato, Organização criminosa.
    Márcia Danzi – Lavagem de dinheiro, Organização criminosa.
    Aline Corrêa – Peculato.
    Alberto Youssef – Lavagem de dinheiro.
    Rafael Ângulo Lopez – Lavagem de dinheiro.
    Fábio Corrêa – Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.

    – Núcleo Luiz Argôlo
    Luiz Argôlo – Corrupção, Lavagem de dinheiro, peculato.
    Alberto Youssef – Corrupção, Lavagem de dinheiro.
    Rafael Ângulo Lopez – Corrupção, Lavagem de dinheiro.
    Carlos Alberto Costa – Corrupção, Lavagem de dinheiro.

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    Os ex-parlamentares estão entre os sete presos da 11ª etapa da ação da Polícia Federal (PF). Eles seguem presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram os seis estados envolvidos na 11ª etapa da operação, que foi batizada de “A Origem”.

    “Hoje é o primeiro dia em que se oferece acusações criminais contra pessoas que estão dentro de núcleos políticos”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que classificou o momento como o “fim de um ciclo”.

    Na segunda-feira (11), a PF havia encaminhado ao Ministério Público Federal 30 indiciamentos contra 22 pessoas, após concluir sete inquéritos policias que apuram a responsabilidade criminal dos ex-parlamentares presos na 11ª fase da operação.

    Com as denúncias apresentadas pelo MPF, caberá à Justiça Federal apreciá-las. Se aceitar, os denunciados passarão a ser réus.

    Pedro Corrêa
    Com relação ao núcleo de Pedro Corrêa, os crimes denunciados foram de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. “Pedro Corrêa era um dos responsáveis pela distribuição interna do PP e recebeu valores específicos em benefício próprio”, afirmou Dallagnol.

    Conforme o procurador, Corrêa foi denunciado por 280 atos de corrupção passiva – segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 398.645.680,52. Foram denunciados ainda 569 atos de lavagem de dinheiro, e 123 atos de peculato do ex-deputado.

    Luiz Argôlo
    Conforme os procuradores, Luiz Argôlo criou uma relação com o doleiro Alberto Youssef diferente dos demais parlamentares envolvidos. “Ele criou relação de sociedade com Youssef. Então, muitas vezes, Alberto repassava dnheiro diretamente para o Argôlo”, afirmou o procurador Paulo Galvão. Conforme o procurador, Youssef tinha interesse especial na carreira do então deputado.

    Foram encontrados registros de 78 visitas de Argôlo aos escritórios de Youssef. Com o cruzamento das passagens aéreas, o MPF sustenta que em 40 oportunidades essas viagens aconteceram com recursos da Câmara Federal. “O valor gasto nessas passagens é de R$ 55.192,43”, explicou Galvão.

    Argôlo foi denuncido por dez atos de corrupção – segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 1.603.400,00. Foram denunciados ainda dez atos de lavagem de dinheiro e 93 atos de peculato do ex-deputado.

    André Vargas
    No caso do ex-parlamentar do PT, os procuradores sustentam que a corrupção aconteceu em contratos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, e ocorriam através da agência de publicidade Borghi Lowe e da empresa Labogen.

    “Em relação ao Ministério da Saúde, nós temos evidências de que o Vargas conseguiu um termo de parceria entre o ministério e a Labogen. Já quanto à Caixa, várias ligações para um diretor da Caixa foram feitas pelo celular do próprio Vargas”, afirmou o procurado Deltan Dallagnol.

    Vargas foi denunciado por três atos de corrupção ativa – segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 1.103.950,12. Foram denunciados ainda 64 atos de lavagem de dinheiro e um ato de organização criminosa do ex-deputado. G1