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Ministério do Trabalho

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O governo do presidente Michel Temer (MDB) tem afirmado que não irá declinar da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

De acordo com o G1, auxiliares do emedebista, no entanto, já avaliam que o PTB poderia indicar um nome “alternativo” para o cargo. Os interlocutores de Temer alegam que não há espaço para a decisão partir do Palácio do Planalto, pelas circunstâncias que envolvem a escolha do nome da filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para ocupar o Ministério do Trabalho.

A sugestão da indicação da deputada partiu do próprio Temer, durante conversa com Jefferson, que de pronto considerou uma boa solução depois que o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney.

Em manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o Judiciário interfere em decisão do Executivo quando impede a posse de alguém como ministra.

“A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (…) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil”, afirma a AGU no recurso.

G1

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Em Salvador, tem sido cada vez mais comum ver profissionais de saúde usando seus jalecos brancos nas ruas, ignorando o risco de contaminação e demonstrando falta de higiene básica. A prática também infringe uma norma de segurança e saúde do Ministério do Trabalho. A Norma Regulamentadora 32, no inciso 32.2.4.6.2, afirma que “os trabalhadores não devem deixar o local de trabalho com os equipamentos de proteção individual e as vestimentas utilizadas em suas atividades laborais”. No entanto, não é o que fazem muitos profissionais do ramo em Salvador. A prática também é condenada por infectologistas e pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed), conforme mostra a matéria de capa do Jornal da Metrópole desta semana.

Voz da Bahia

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O governo ampliou mais uma vez o prazo para saque do abono salarial (ano-base 2014). A data limite era ontem (31), mas foi alterada para 31 de dezembro. A decisão de ampliar o prazo foi tomada durante reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) presidida pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O primeiro prazo havia vencido em 30 de junho e foi prorrogado até 31 de agosto. Quase 1 milhão de trabalhadores tem direito ao benefício do PIS/Pasep, ano-base 2014, no valor de R$ 880, informou o Ministério do Trabalho.

“Fizemos intensa campanha na mídia e nas entidades laborais e patronais e, até esta data, foram pelo menos 200 mil trabalhadores que sacaram o abono, após o prazo final de 30 de junho. Tenho certeza de que vamos alcançar uma boa fatia desse 1 milhão de trabalhadores que ainda não sacaram com a ampliação do prazo para o final do ano”, ressaltou o ministro por meio de sua assessoria.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício os empregados que receberam de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) até dois salários mínimos médios de remuneração mensal; tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base 2014; estejam cadastrados há pelo menos cinco anos e que tenham sido informados corretamente na Relação Anual de Informação Social (Rais).

Consulta

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador deve ligar para o número 158, do Ministério do Trabalho. Também é possível obter informações na Caixa ou no Banco do Brasil, pelos números 0800 726 0207 e 0800 729 0001.

Para consultar pela internet, é preciso acessar o site do Ministério do Trabalho e clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. No local, é possível visualizar a lista dos trabalhadores que ainda não fizeram o saque, dividida por estado e município e em ordem alfabética. Outra alternativa é ir direto ao site abonosalarial.mte.gov.br/.

Agência Brasil