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Ministério do Planejamento

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Quase metade desses recursos (R$ 3,9 bilhões) foi resultado do ágio dos leilões em setembro das usinas da Cemig e dos blocos de petróleo

resultado melhor que o esperado com as receitas extraordinárias de setembro dividiram a equipe econômica. Enquanto o Ministério do Planejamento quer usar esses recursos para descongelar gastos, a Fazenda prefere segurá-los para fechar este ano com um deficit menor do que a meta de R$ 159 bilhões.

Hoje, o governo conta com cerca de R$ 8 bilhões a mais do que o previsto para essas receitas extraordinárias.

Quase metade desses recursos (R$ 3,9 bilhões) foi resultado do ágio dos leilões em setembro das usinas da Cemig e dos blocos de petróleo.

A equipe econômica esperava arrecadar R$ 11 bilhões com a venda de quatro hidrelétricas da estatal mineira e faturou R$ 12,1 bilhões.

Com o leilão dos campos de petróleo, o ganho foi maior. A União previa arrecadar R$ 1 bilhão e recebeu R$ 3,8 bilhões com as outorgas.Fazenda e Planejamento ainda precisam se entender para a liberação de R$ 4 bilhões em precatórios “presos” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.

Precatórios são recursos de sentenças judiciais depositados em bancos estatais.

Um projeto de lei aprovado recentemente permite que o governo use automaticamente o dinheiro não sacado há mais de dois anos.

No entanto, os bancos públicos apresentaram pendências jurídicas que barram essa liberação. Planejamento e Fazenda teriam de baixar uma portaria para resolver o problema, mas ainda não chegaram a um acordo.

DIVERGÊNCIA

No mês passado, a equipe econômica liberou R$ 12,8 bilhões que estavam congelados devido a restrições orçamentárias.

No entanto, R$ 32,2 bilhões em despesas previstas pelos ministérios e pela administração direta continuam represados.

Dirigentes de sociedades científicas já foram ao presidente Michel Temer para informar que pesquisas importantes para o país serão paralisadas e, se isso ocorrer, estarão praticamente perdidas. Somente neste ano, há um buraco de R$ 1,3 bilhão no orçamento do Ministério de Ciência e Tecnologia. No próximo ano, essa diferença passará para R$ 2,5 bilhões.

Parlamentares mineiros querem que parte da verba extra seja empregada em projetos no Estado, como forma de compensação pela perda das usinas da Cemig.

O vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), diz que pediu a Temer R$ 1 bilhão para compra e manutenção de equipamentos para hospitais, além de verbas para as rodovias BR- 381 e BR-367.

O Planejamento vê sinais consistentes de retomada da arrecadação e, por isso, defende a liberação de recursos.A equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, prefere a cautela.

A receita que virá do Refis é o principal fator de incerteza. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o programa de refinanciamento de dívidas tributárias deverá sofrer vetos de Temer e isso poderá reduzir a previsão de arrecadação de cerca de cerca de R$ 10 bilhões para cerca de R$ 7 bilhões.

Como fez no ano passado, a Fazenda prefere usar a possível “sobra” de recursos para reduzir o deficit fiscal neste ano, que já foi ampliado de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Isso daria um sinal de compromisso do governo com o ajuste fiscal.

Folhapress.

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O ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique, destacou hoje (24) que as despesas públicas do país estão descontroladas e crescem sem parar. Ele lembrou que, mesmo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas, limitado à inflação do ano anterior, a dívida continuará crescendo durante alguns anos porque os ajustes que serão feitos não terão resultados automáticos.

Dyogo participa de audiência pública na Comissão Especial sobre Novo Regime Fiscal, na Câmara dos Deputados. Segundo ele, desde 1997, todos os presidentes da República deixaram a despesa do governo maior do que a anterior.

Dyogo defendeu que, com a PEC, sejam feitas as demais reformas, como as alterações na Previdência para o equilíbrio fiscal. Ele destacou que a discussão para resolver a trajetória da dívida é mais do que necessária.

“Precisamos estar com a clareza dessa PEC. Se não fizermos nada seremos cobrados pela história do país por termos nos omitido”, disse. Segundo ele, o país poderá chegar a situações de colapso como o vivido pela Grécia que tinha uma dívida insustentável.

“Temos uma crise severa nos estados que atinge a União. O Orçamento da União é engessado, com despesas obrigatórias. Teremos que fazer não só essa PEC, mas as outras reformas”, disse.

Na mesma linha do ministro Henrique Meirelles, Dyogo lembrou que não é sustentável aumentar “indefinidamente a carga tributária”. “Se queremos demonstrar para a sociedade que o Estado tem capacidade de gerenciar as nossas despesas. Não decidimos o que ganhamos, mas decidimos o que gastamos”, afirmou.

Mais cedo, Meirelles disse aos parlamentares que o governo não pode resolver o problema do déficit e da dívida apenas por meio do aumento de impostos. Segundo ele, a carga tributária brasileira já cresceu muito nos últimos anos e está entre as mais altas do mundo.

Agência Brasil