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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, decidiu hoje (21) reduzir a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. A Oitava Turma reduziu a pena de 15 anos e quatro meses de prisão para 14 anos e seis meses pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Também ficou decidido pelo cumprimento imediato da pena após o julgamento de mais um eventual recurso.

Atualmente, ele está preso preventivamente no Complexo-Médico Penal (CMP), na região metropolitana de Curitiba. O tribunal julgou a apelação de Eduardo Cunha, que tentava reverter a sentença do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, que o condenou pelo recebimento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato para exploração da Petrobras no campo de petróleo no Benin, na África.

Nas últimas semanas, Cunha ficou preso temporariamente em Brasília em função dos depoimentos que estava prestando em outro processo oriundo da Lava Jato no Distrito Federal. No entanto, após o interrogatório, seu retorno a Curitiba foi determinado pela Justiça.

Informe Baiano

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Foto: reprodução

O empresário Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani (PMDB), foi preso nesta terça-feira, 14. O pai foi levado para depor. Ambos são alvos da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato. A ação mira ainda os deputados estaduais Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB) e outras dez pessoas por corrupção e outros crimes envolvendo a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).Os pedidos são da segunda instância da Procuradoria da República. Há ordem para buscas no gabinete de Jorge Picciani. Também estão na mira da operação o empresário Jacob Barata Filho o “Rei do Ônibus”, e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira.A PF informa que são investigados os crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Foram encontradas conexões entre as Operações Saqueador, Calicute, Eficiência, Quinto do Ouro e Ponto Final já deflagradas pela PF anteriormente.

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Ex-deputado afirma que doleiro apontado como operador do PMDB mentiu em delação premiada

Em depoimento ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, em Brasília, o ex-deputado Eduardo Cunha afirmou nesta segunda-feira, 6, que o corretor Lúcio Bolonha Funaro mentiu em sua delação ao dizer que esteve três vezes com o presidente Michel Temer.

“Esses três que ele cita, ele nunca esteve. Na minha frente, ele nunca cumprimentou o Michel Temer”, disse Cunha. No acordo, Funaro citou um encontro na base aérea de São Paulo, outro durante comício em Uberaba (MG), nas eleições municipais de 2012, e um terceiro numa reunião de apoio à candidatura de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo, também em 2012. Na época, Temer era vice-presidente.

O depoimento de Cunha é mais uma etapa da fase de interrogatórios dos réus na ação penal derivada da Operação Sépsis, que investiga o pagamento de propina por grandes empresas para liberação de aportes do Fundo de investimento do FGTS.

Já foram ouvidos o ex-vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa, Fábio Cleto, o empresário Alexandre Margotto e o corretor Lúcio Bolonha Funaro. Após o ex-deputado, será a vez do ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves ser interrogado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira

Notícias ao Minuto

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Órgão técnico da Procuradoria-Geral da República, a Secretaria de Pesquisa e Análise (SPEA) encontrou, no sistema eletrônico da Odebrecht, ordens de pagamento ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao ex-ministro Geddel Vieria Lima, a quem foram atribuídos os codinomes “Fodão” e “Babel”, respectivamente. Segundo a Folha de S. Paulo, os arquivos são originais e não há a possibilidade de que tenham sido forjados.

A ordem de pagamento para o “Fodão” é de R$ 200 mil e datada de 27 de julho de 2010, sendo que o pagamento teria sido feito em 3 de agosto do mesmo ano, em Porto Alegre. A “Babel” constam sete ordens de pagamento em 2010, a primeira no valor de R$ 155 mil.

Além de Padilha e Geddel, foram encontradas ordens de pagamento também para o ministro da Secretaria-Geral, Moreira Franco, ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e ao ex-ministro Henrique Alves. Os arquivos revelam repasses de R$ 7 milhões a Franco, outros três a Alves, com valores somados de R$ 2,17 milhões, e mais três ordens a Cunha de aproximadamente R$ 30 milhões.

Informe Baiano

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A sede da Embasa, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), também é alvo da operação Opinião, que foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Eleitoral na manhã desta quarta-feira (13). A operação tem como objetivo investigar prestação de informações falsas à Justiça pelo deputado estadual Marcelo Nilo (PSL), que é apontado como o verdadeiro controlador da Bahia Pesquisa e Estatística Ltda. (Babesp). A PF e o Ministério Público investigam também indícios de uso do instituto de pesquisa para recebimento de recursos por caixa 2 e também manipulação das pesquisas divulgadas pela empresa. No CAB, os agentes também cumprem mandados no gabinete de Nilo, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA); no setor de Materiais e Patrimônio, na sede da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A PF também foi ao apartamento do parlamentar no Horto Florestal, e na casa da irmã dele, na Avenida Cardeal da Silva, no bairro da Federação. A Embasa é atualmente reconhecida como território político de Nilo, tendo seu presidente, Rogério Cedraz, sido indicado por ele. *Bahia Notícias

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Em depoimento à PGR, Ricardo Saud disse que o áudio está no exterior.

No aúdio em que Ricardo Saud gravou José Eduardo Cardozo, o ex-ministro da Justiça discorre sobre quais políticos exercem influência sobre vários ministros do STF. Do encontro também participou o dono do grupo, Joesley Batista.

O executivo admitiu que esse áudio foi enviado ao exterior, o que Rodrigo Janot encarou como uma tentativa de ocultar provas da PGR. Veja.com

 

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O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

Defesa

A defesa do empresário Joesley Batista e do ex-executivo do grupo J&F Ricardo Saud contestou, por meio de nota, que eles tenham mentido ou omitido informações no processo que levou ao acordo de delação premiada.

“Em todos os processos de colaboração, os colaboradores entregam os anexos e as provas à Procuradoria [Geral da República] e depois são chamados a depor. Nesse caso, Joesley Batista e Ricardo Saud ainda não foram ouvidos”, diz a nota.

A defesa relembra que, no dia 31 de agosto, cumprindo o prazo do acordo, foi entregue à PGR, além dos áudios, anexos complementares para compor a delação. Os advogados apontam ainda que eles aguardam para serem ouvidos.

“O empresário e o executivo enfatizam a robustez de sua colaboração e seguem, com interesse total e absoluto, dispostos a contribuir com a Justiça”, afirma a defesa.

Advogado

O advogado de Joesley e Saud, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, divulgou uma nota afirmando que os delatores cumpriram rigorosamente tudo o que lhes era imposto ao assinarem o acordo de delação premiada.

“Não pode o Dr. Janot [Rodrigo Janot, procurador-geral da República] agir com falta de lealdade e, insinuar que o acordo de delação foi descumprido. Os clientes prestaram declarações e se colocaram sempre à disposição da Justiça. Este é mais um elemento forte que levara a descrença e a falta de credibilidade do instituto da delação”, disse o advogado, em defesa da revisão do uso do instituto de delação premiada. Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin contrariou o pedido da procurador-geral da República (PGR) e encaminhou a denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante por obstrução às investigações da Operação Lava Jato para a primeira instância. O procurador-geral queria o processamento da denúncia na corte mais alta do país. O caso foi remetido para à Justiça Federal do Distrito Federal.

Dilma nomeou Lula, no início de 2016, como ministro-chefe da Casa Civil, o que para a PGR foi uma tentativa do governo de barrar o avanço da Lava Jato sobre o petista, que está sendo investigado em diversas frentes na Operação. A posse como ministro garantiria ao petista a prerrogativa de foro no Supremo, mas acabou por não se concretizar por causa de uma liminar baixada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Fachin acolheu, contudo, parde do pedido da procurador-geral da República e arquivou o Inquérito 4243, que investigava uma suposta tentativa da ex-presidente Dilma Rousseff de obstruir a Operação Lava Jato, além do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. Metro1

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O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula e do empresário André Esteves em um processo no qual eles eram acusados de tentativa de obstrução da Lava Jato.

Mas o que isso significa? O ex-presidente não ficará inelegível, não poderá mais ser preso?

Na verdade, pouca coisa se resolveu. Essa ação, na verdade, é apenas um dos seis processos que o ex-presidente enfrenta na Justiça.

Ainda existe a possibilidade de o juiz não acatar a recomendação do Ministério Público e decidir pela condenação, segundo o professor de Direito Penal do Mackenzie Humberto Fabretti, mas isso não é o que costuma ocorrer.

“O Ministério Público é a parte que está movendo a ação, e se eles próprios estão pedindo a absolvição, não tem nenhum motivo para o juiz decidir por conta própria condenar”, afirma.

Se o pedido de absolvição for acatado e não houver recurso, o ex-presidente se livra desse processo.

Nas outras quatro ações em que é réu, no entanto, ele ainda pode ser condenado, correndo risco de ficar inelegível ou ser preso.

A ação
Lula e o banqueiro André Esteves são réus no processo porque foram acusados de participar da tentativa de compra do silêncio de Nestor Cerveró.

A acusação era baseada na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. O MP decidiu, no entanto, com base nas provas, que o maior interessado na compra do silêncio de Cerveró era o próprio Delcídio.

A ligação de Lula e de Esteves com a tentativa de obstrução da Lava Jato não foi provada, daí o pedido de absolvição.

Delação premiada
Fabretti pondera que esse pedido de absolvição mostra os perigos de confiar cegamente nas delações premiadas.

“Esse caso mostra que, para se livrar de uma condenação, réus podem imputar mentiras sobre outras pessoas. Isso aconteceu com o Lula, mas imagina com uma pessoa “normal”? Ter que pagar advogado, ficar sem dormir. É preciso usar esse recurso com mais ponderação”, avalia.

Veja as cinco outras ações nas quais Lula é réu:

Sítio de Atibaia
No dia 1º de agosto, o juiz Sérgio Moro acatou o pedido da acusação e Lula se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Ele é acusado de ter sido contemplato com uma propina de R$ 1,02 milhão das empreiteiras OAS e Odebrecht, referentes às obras de reforma da propriedade.

Caso tríplex
Nesta ação, o ex-presidente já foi condenado a nove anos e meio de prisão em primeira instância. O processo agora tramita no TRF4, em Porto Alegre. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por ter recebido o apartamento no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.

Terreno que seria destinado ao Instituto Lula
Em outra ação da Lava Jato, Lula é acusado de receber propinas da Odebrecht na forma de um terreno de 12,5 milhões de reais, que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento cobertura vizinho ao que Lula mora em São Bernardo do Campo, avaliado em 504 mil reais.

Tráfico de influência
No âmbito da operação Zelotes, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG e na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.

Contratos da Odebrecht em Angola
O ex-presidente também é réu em um processo ligado à operação Janus, um desdobramento da Lava Jato que apura supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht em Angola. No caso, Lula é acusado de corrupção e tráfico de influência, que também tem como réu Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.

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Ele concedeu entrevista coletiva após força-tarefa deflagrar duas fases simultâneas, nesta sexta-feira (18)

A força-tarefa da Operação Lava Jato garantiu que as investigações referentes aos escândalos que assolaram a Petrobras irão continuar, a despeito da crise financeira que atinge o País. “A Lava jato não parou, não vai parar aqui e vai continuar no Brasil inteiro”, disse o delegado Igor Romário, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, 18.

Ele disse que o fato inédito de se deflagrar duas fases simultâneas dessa operação, ocorreu devido a uma convergência de vários fatores e à necessidade de otimização dos recursos para reduzir custos. Entretanto, sinalizou que apesar dessa decisão, não faltam recursos para as investigações.

Na coletiva, a força-tarefa disse que um dos principais alvos da operação dessa sexta-feira, o ex-líder dos governos Lula e Dilma na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, que já foi preso e está sendo transferido para a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, recebeu em torno de R$ 500 mil, em propinas oriundas de contratos da Petrobrás.

Para se chegar ao ex-deputado, as investigações partiram da colaboração premiada do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. “O esquema de propina e corrupção na Petrobras era partidário, parte do dinheiro ia para partidos políticos como PT, PMDB e PP”, disse o procurador da República Paulo Roberto Galvão, integrante da força-tarefa.

Na operação agora deflagrada, além de Vaccarezza, também foi preso temporariamente o ex-gerente da estatal petrolífera Marcio Ache. A força-tarefa disse que chamou a atenção não apenas a influência do ex-líder dos governos petistas na indicação de apadrinhados para os cargos, mas também a “pressão” e as retaliações contra funcionários de menor escalão que não eram alinhados com o Partido dos Trabalhadores. “Vários empregados de baixo escalão da Petrobras sabiam da estrutura partidária que abastecia a corrupção”, diz o delegado Filipe Hille Pace, na coletiva

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