Tags Posts tagged with "INSS"

INSS

1276

No caso de aposentados e pensionistas que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ao longo de 2017, serão aplicados percentuais de aumento escalonados, de acordo com a data de início de cada benefício, de forma proporcional ao número de meses em que esses segurados receberam do INSS (confira abaixo).

Entre janeiro e novembro do ano passado, houve mais de 653 mil novas concessões de benefícios em todo o país, de acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social.

Vale lembrar que somente terão direito aos percentuais escalonados aqueles que recebem acima de um salário mínimo. Outros 22 milhões ganham o piso nacional e terão o mesmo percentual aplicado ao salário mínimo, ou seja, 1,81% de aumento.

Extra

146

BRASÍLIA (Reuters) – O texto-base com o qual o Palácio do Planalto trabalha para fazer a reforma tributária, preparado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), prevê a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional e a recriação da CPMF, que o governo descartou até hoje, para financiar o rombo da Previdência.

Mas ainda há resistências dentro do próprio governo federal, sobretudo da equipe econômica.

“A CPMF vai substituir o IOF porque o IOF é nocivo, ele atinge o crédito”, disse o deputado ao sair de uma primeira reunião sobre o tema no Palácio do Planalto. Questionado sobre o valor da alíquota, Hauly afirmou que seria “mínima, como era antigamente”. “O importante é o IVA, o imposto de renda. Ficaria do mesmo tamanho, não é nada assustador.”

Se for recriada com a mesma alíquota que tinha quando foi derrubada, de 0,38 por cento, a CPMF poderá representar cerca de 30 bilhões de reais por ano. “Uma contribuição de movimentação financeira para ajudar a arrecadação do INSS empregado-empregador, onde está o maior rombo do governo”, disse Hauly.

Essa é a mesma proposta que foi feita pelo governo de Dilma Rousseff ao tentar recriar a CPMF em 2015 com a intenção de financiar a Previdência. A proposta foi bombardeada no Congresso Nacional pelo partido de Hauly e a oposição na época, com o apoio do então vice-presidente Michel Temer.

Hauly defendeu, no entanto, que o ponto central da sua proposta é a criação do IVA, que substituiria os ICMS estaduais. Seria, de acordo com o deputado, um imposto de valor agregado com cobrança destino. Além disso, o texto prevê a criação de um imposto seletivo monofásico nacional, um imposto de renda progressivo e o “fortalecimento dos impostos patrimoniais” – IPVA, IPTU, ITBI, entre outros.

“Esse desenho singelo extingue 9 tributos: INSS, ICMS, IPI, Pis, Cofins, Cide, salário educação, CSLL”, defendeu Hauly, além do fim do IOF.

O governo começa a discutir a reforma –que Temer prefere chamar de “simplificação tributária”– em cima da proposta de Hauly. No entanto, há resistência em relação à criação da CPMF e ao IVA, apesar de esta ser também recomendação feita ao governo pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.

“Estamos estudando propostas que existem, especialmente a do deputado Luiz Carlos Hauly. Mas a do relator não é a final, está sendo elaborada”, afirmou Gastão Toledo, assessor especial da Presidência escalado por Temer para coordenar a reforma tributária. “Não temos uma definição sobre a proposta que vai ser apoiada pelo governo.

Segundo Toledo, o governo tem a expectativa de aprovar as mudanças tributárias até o final do ano, mas não há ainda um cronograma.

Extra

203

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou  nesta segunda-feira (12) a nomeação de 150 candidatos aprovados no concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Serão 100 vagas para técnico do seguro social (nível médio) e 50 para analista do seguro social – formação serviço social (nível superior).

Em 1º de dezembro deste ano, o Ministério do Planejamento já tinha autorizado 150 nomeações de candidatos aprovados neste concurso. Em 8 de novembro, outras 150 nomeações foram autorizadas. Dessa forma, 450 vagas do concurso já foram preenchidas até o momento.  O concurso ofereceu 950 vagas em cargos de níveis médio e superior com salários de até R$ 7.496,09. Mais de 1 milhão de pessoas fizeram a prova do concurso.

Correio24hs

205
Atualmente, apenas os inativos que recebem acima do teto do INSS, em sua maioria funcionários públicos, são taxados pelo governo.

A contribuição previdenciária, que atualmente é paga apenas pelos aposentados que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82) – em sua maioria funcionários públicos -, pode passar a ser cobrada de todos os aposentados.

Esse é o desejo da equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência do governo Michel Temer, que estuda mudar a Constituição e abrir caminho à cobrança.

Se a mudança for aprovada, ficará a cargo da União, Estados e dos municípios estabelecer qual será a alíquota a ser paga.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, a cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa. Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.

Como justificativa, o governo avalia que, como atualmente o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposentar.

O assunto, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.  Notícias ao Minuto

274

Iniciada há cerca de um mês, a força-tarefa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já analisou cerca de 10.894 auxílios-doença e cancelou 8.442 destes benefícios (77,49%). Os números – contabilizados até 15 de outubro – foram apresentados ontem pelo INSS.  Para esta etapa, foram convocados 79.494 beneficiários de até 45 anos e que estão há mais de dois anos sem passar por avaliações de peritos. Esses segurados correspondem a 52,88% do total que será convocado.

Cerca de 30 mil segurados que receberam a correspondência já marcaram a perícia e mais de 41 mil estão dentro do prazo de agendamento. Em seguida, outros 1,2 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passarão pela avaliação. Esse processo de revisão será feito em 530 mil beneficiários de auxílio-doença que receberam o benefício por meio de decisão judicial e não realizaram nenhuma atualização nos últimos dois anos.

Quem não marcou a revisão do benefício no prazo de cinco dias depois do recebimento da carta de convocação teve o benefício suspenso. É o caso de 3.237 pessoas, cujo pagamento do auxílio-doença só será efetivado depois que comparecerem ao INSS e agendarem uma nova perícia. Há ainda outros 3.548 beneficiários que serão convocados por meio de editais, já que os endereços indicados por eles não foram encontrados. O balanço do INSS também aponta que 500 beneficiários foram encaminhados para reabilitação profissional e mais de mil benefícios foram transformados em aposentadoria por invalidez.

Correio24hs

232

A Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap) avalia que a revisão dos benefícios proposta pelo INSS vai prejudicar o atendimento no órgão. As convocações começaram neste mês e os peritos vão receber um bônus de R$ 60 por exame.

Os peritos envolvidos na revisão terão que usar a primeira hora de trabalho para avaliar os benefícios suspeitos e o tempo destinado à análise dos novos pedidos será prejudicado.  Bahia Notícias

386

Outra operação da Polícia Federal causou prisões pelo Brasil. Desta vez a cidade de Porto Seguro, localizada no Extremo Sul da Bahia, além das cidades mineiras: Betim, Contagem, Almenara e Palmópolis foram alvos de dez prisões, doze mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. A terceira fase da Operação Nenhures, que busca desarticular uma quadrilha suspeita de cometer fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (14) e realizou estas ações nestas cidades.

Ainda segundo a polícia, a Previdência Social teria calculado que a quadrilha causou um prejuízo de cerca de R$ 6,5 milhões. O inquérito foi instaurado em 2013 e investigou fraudes que ocorrem desde 2006. A Operação Nenhures conta com o apoio da Assessoria de Pesquisa Estratégica e de Gerenciamento de Riscos da Previdência Social. A PF ainda completou dizendo que a quadrilha falsificava certidões de nascimento e óbito, além de documentos de identidade, para conseguir,, na maioria dos casos, benefícios ilegais de pensão por morte.

As pessoas que foram presas na Operação Nenhures prestaram depoimento ainda nesta  quarta-feira (14). Eles vão ser autuados pelos seguintes crimes: estelionato qualificado e formação de quadrilha. Segundo informações da Polícia Federal, se somadas as penas de cada crime, os suspeitos, se forem condenados, podem pegar até mais de dez anos de prisão.

Varela Notícias

286

A convocação dos beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que terão de passar por nova perícia será feita por carta, com aviso de recebimento. Nos casos de segurados com domicílio indefinido ou em localidades não atendidas pelos Correios, a convocação se dará por edital publicado em imprensa oficial. A determinação está em resolução do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31). O INSS poderá adotar outras formas de convocação, caso necessário, diz o texto. Depois do recebimento da carta ou edital, o beneficiário tem 5 dias úteis para agendar a perícia médica, por meio da Central de Teleatendimento 135. Quem não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso. “A reativação do benefício será feita quando do comparecimento do segurado e realizado o devido agendamento da perícia médica”. No início de julho, o governo Michel Temer anunciou que faria um “pente-fino” na concessão desses dois benefícios, para inibir fraudes e melhorar o caixa do governo. Esse processo de revisão está previsto na Medida Provisória 739/2016, em tramitação no Congresso. Em até dois anos, o governo espera reavaliar 1,7 milhão de benefícios. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, ao qual o INSS agora é vinculado, o gasto anual do governo com pessoas que se enquadram no grupo dessa revisão é de R$ 7,5 bilhões por auxílio-doença e R$ 20 bilhões no caso de aposentadoria por invalidez. Com a revisão, a expectativa é de uma economia aproximada de R$ 7 bilhões por ano.

Bahia Noicias

185

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender nesta segunda-feira (25) a aprovação, pelo Congresso, da proposta que cria um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência. De acordo com o ministro, sem as duas medidas o governo terá que aumentar impostos para reequilibrar as contas públicas.

Meirelles falou em evento promovido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e realizado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Até o dia 31 de agosto, que é o prazo legal [para o governo enviar a proposta do orçamento de 2017 ao Congresso], vamos analisar. Primeiro, o crescimento das receitas públicas previstas para dezembro e 2017 e o possível ingresso de privatizações, concessões e outorgas. Se necessário, em último caso, faremos aumentos pontuais de impostos que sejam de fato, de verdade, temporários. Porque a carga tributária brasileira é muito elevada”, disse o ministro.

Sobre a reforma da Previdência, Meirelles disse que é mais importante garantir o direito dos aposentados. O ministro e outros integrantes do governo vêm defendendo a instituição de uma idade mínima para se ter direito à aposentadoria pelo INSS mas, nesta segunda, ele não adiantou qual será ela.

“A melhor alternativa para para o equilíbrio fiscal é controlar os gastos públicos em conjunto com a reforma da Previdência”, disse.

Teto
Pela proposta, que ainda terá de ser aprovada pelo Congresso, os gastos do governo em um ano terão um limite para crescer: o índice de inflação do ano anterior. Em 2017, portanto, as despesas não poderiam aumentar além do IPCA (inflação oficial) registrado em 2016.

O governo pode tomar a decisão de investir acima da inflação em educação e saúde, desde que isso seja compensado com a redução dos repasses para outras áreas na mesma proporção.

Esse teto atinge todas as áreas e seria válido por 20 anos. O objetivo dela é tentar equilibrar as contas do governo, que vêm registrando déficits (despesas superiores à arrecadação com impostos) bilionários.

Sobre a reforma da Previdência, em maio o governo criou um grupo de trabalho para discutir as medidas, mas, como houve “dissensos” no grupo, segundo relatos de integrantes, o governodecidiu criar um outro grupo, menor, para tentar encontrar um acordo.

No final de junho, o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, informou que o governo poderia esperar as eleições municipais para enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso pois há uma avaliação interna no Planalto de que o presidente em exercício, Michel Temer, ainda não tem capital político para aprovar as mudanças.  G1

202

Movimento no estado foi iniciado no dia 7 de julho deste ano. Categoria quer reajuste salarial de 27,5%; Governo oferece 21,3%.

Com as atividades paralisadas há 24 dias, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na Bahia ainda não têm previsão de retomada das atividades.

Procurado pelo G1 na tarde desta quinta-feira (31), o Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado da Bahia (Sindiprev-BA) informou que a categoria não aceita a proposta do Governo, que oferece reajuste salarial de 21,3% .

Os servidores pedem aumento de 27,5%, com aumento gradual durante os próximos quatro anos, além de melhorias nas condições de trabalho e no atendimento à população.

Conforme o Sindiprev-BA, a próxima assembleia da categoria está marcada esta sexta-feira (31), às 14h, na sede do sindicato, que fica localizada no bairro de Nazaré. O objetivo é acompanhar os rumos do movimento em todo o estado e buscar a adesão das unidades que ainda não estão integradas ao movimento.

Mais de 90% dos municípios no interior da Bahia, além da capital, aderiram à paralisação no dia 7 de julho em apoio ao movimento nacional. De acordo com Ricardo Sampaio, coordenador do comando de greve no estado, todas as Agências da Previdência Social (APS) das cidades que aderiram à greve no estado estão fechadas.

Serviços afetados
Segundo Ricardo Sampaio, serviços da Previdência foram afetados, entre eles pedidos de aposentadorias, salários maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão e seguro defeso. Ainda de acordo com Sampaio, os serviços de agendamento foram cancelados.

Os munícipios de Santo Amaro, Ipirá, Cruz das Almas, Valença, Senhor do Bonfim, Salvador,Lauro de Freitas, Santo Antônio de Jesus,Juazeiro, Itabuna, Vitória da Conquista,Alagoinhas, Dias D’Ávila, Candeias, Mata de São João, Esplanada, Simões Filho, São Sebastião do Passe, Feira de Santana eBarreiras, entre outros cidades que integram às sete gerências do INSS na Bahia estão com unidades fechadas.

Em nota publicada em seu site, o Ministério do Planejamento informa que propôs o índice de 21,3%, dividido em parcelas de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019. Ainda segundo a nota, as negociações irão continuar e uma nova reunião deverá ocorrer até o final deste mês.

Ainda segundo Ricardo Sampaio, além da pauta nacional, os servidores na Bahia denunciam que trabalhadores terceirizados que atuam nas agências do estado estão sem receber salário há três meses. De acordo com o coordenador do comando de greve, os 30% de atendimento mínimo ainda não foram estabelecidos nesta quarta-feira. “O governo ainda não solicitou essa definição”, afirmou Sampaio. G1