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Cristiane Brasil

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O governo do presidente Michel Temer (MDB) tem afirmado que não irá declinar da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho.

De acordo com o G1, auxiliares do emedebista, no entanto, já avaliam que o PTB poderia indicar um nome “alternativo” para o cargo. Os interlocutores de Temer alegam que não há espaço para a decisão partir do Palácio do Planalto, pelas circunstâncias que envolvem a escolha do nome da filha do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para ocupar o Ministério do Trabalho.

A sugestão da indicação da deputada partiu do próprio Temer, durante conversa com Jefferson, que de pronto considerou uma boa solução depois que o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi vetado pelo ex-presidente José Sarney.

Em manifestação, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que o Judiciário interfere em decisão do Executivo quando impede a posse de alguém como ministra.

“A Constituição Federal é clara ao estabelecer a competência do Presidente da República para nomear e exonerar Ministros de Estado (…) Ou seja, cabe somente ao Presidente da República o juízo sobre quem deve ou não ser nomeado Ministro de Estado, especialmente porque não há qualquer impedimento legal no que tange à nomeação da Deputada Federal Cristiane Brasil”, afirma a AGU no recurso.

G1