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Casa Civil

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Na última terça-feira (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente

De acordo com a previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a votação de relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, no colegiado, deve ocorrer por volta de 17 de outubro.

Na última terça-feira (10), o relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada, apresentou parecer rejeitando a investigação contra o presidente. Além de Temer, os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, também são acusados pela Procuradoria-Geral da República de obstrução da Justiça e organização criminosa.

“Acredito que o trabalho da CCJ será tranquilo e, permitindo que todos falem, que a defesa faça o uso da palavra e que o relator tenha um ambiente adequado, se chegue a um resultado final na base de um processo democrático”, ponderou o presidente da comissão.

Depois de passar pela CCJ, a denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer por volta do dia 23 de outubro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Lá, o relatório será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder “sim” ou “não”, e os votos serão lidos em voz alta.

Se 342 dos 513 parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

Todo o procedimento é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.

No último dia 2 de agosto, Michel Temer conseguiu, após meses de articulação política, barrar a primeira denúncia apresentada pela PGR, pelo crime de corrupção passiva.

Na oportunidade, 263 deputados votaram contra a denúncia, 227 a favor, além de 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, o processo foi suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Notícias ao Minuto

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Chefe da Casa Civil, Luiz Carreira afirma que a gestão ACM Neto (DEM) entrou em uma nova fase. A partir de agora, a gestão está preocupada também em gerar emprego.

“[O pacote que vamos lançar] vai ser uma nova marca do governo. Nesses quatro anos, nós reconstruímos Salvador, do ponto de vista da cidade, de devolver a cidade às pessoas. Fizemos o ajuste fiscal e isso foi fundamental para que a gente possa senta em qualquer ministério e dizer: ‘coloque a sua parte que vamos colocar a nossa’”, afirmou.
A geração de empregos foi alvo também do discurso do prefeito ACM Neto. O demista criticou a “quebradeira” do PT e afirmou que a prefeitura agora iria “se aventurar, mas com segurança” na geração de trabalho. “Hoje, Salvador não é mais a capital do desemprego, mas ainda não estamos satisfeitos. Estamos numa posição muito ruim e vamos fazer o que podemos para mudar isso”, garantiu, em discurso na inauguração da nova sede do Sistema Municipal de Intermediação da Mão de Obra (SIMM), no Comércio.
Bocão News

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Em reuniões entre a tarde de quinta-feira e a manhã desta sexta-feira entre a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula, e ministros petistas, Dilma deixou claro que não irá tirar Aloizio Mercadante da Casa Civil e pediu união de todos em defesa do pacote de ajuste fiscal que corta despesas e prevê a recriação da CPMF. A coluna Panorama Político já tinha confirmado a permanência do petista na tarde de ontem.

Desde o ano passado, senadores e deputados de partidos aliados têm reclamado da relação com Mercadante. O PMDB do vice-presidente Michel Temer e Lula mantêm Dilma sob forte pressão para mudá-lo de função.

Em conversa com Dilma no fim da tarde de ontem, Lula novamente pediu a saída de Mercadante. Hoje pela manhã, o ex-presidente se reuniu com o chefe da Casa Civil para conversar sobre a crise no governo.

A aliados, na passagem por Brasília, Lula fez duras críticas ao “número 2” do governo Dilma. Disse que Mercadante “não tem condições de permanecer no cargo” porque o principal aliado, o PMDB, não aceita interlocução com ele. O ex-presidente afirmou ainda que Dilma precisa prestigiar o partido do seu vice-presidente.

Na avaliação de Lula, sua sucessora deveria, antes de anunciar a redução e consequente reforma ministerial, chamar todos os partidos aliados para uma negociação e não apenas para avisá-los das mudanças. Ele também pregou que o PMDB volte à articulação política do governo.

— Ou abraça o urso, ou morre — disse um amigo de Lula que participou das conversas.

O ex-presidente avalia que o chefe da Casa Civil “blinda” Dilma de más notícias, criando uma redoma em sua volta, além de não ter boa interlocução no Congresso. No entanto, Dilma tem em Mercadante seu principal aliado no governo. Ela compara seu ministro ao papel que teve Gilberto Carvalho na gestão de Lula, como chefe de gabinete. Lula o considerava imprescindível.

Além da extrema confiança que Dilma tem em Mercadante, tirá-lo, segundo relataram auxiliares presidenciais seria mais uma crise no Planalto, em meio à apresentação de medidas impopulares, como aumento de impostos.

Desde as 15h de ontem, Lula está em Brasília para conversas com ministros e parlamentares petistas. Antes de ir ao Palácio da Alvorada recebeu em um hotel correligionários. Ele ouviu que o clima no Congresso é pior possível, que há pouca chance de aprovação da nova CPMF e que a relação política está muito deteriorada, o que dificulta ainda mais a chance de Dilma conseguir emplacar o pacote sem fortes mudanças.

Um dos parlamentares que esteve com Lula relatou ao GLOBO que o ex-presidente afirmou concordar com a essência do pacote, mas que tem muita preocupação com o “ânimo” dos parlamentares em aceitar o aumento de impostos e projetos como o que congela o reajuste dos servidores públicos.

Lula disse a aliados que sabe a pressão a que todos estão submetidos, mas que o ajuste precisa ser entendido como a alternativa de superar a crise e projetar uma melhora do quadro político e econômico para os próximos anos.

O ex-presidente avaliou que é preciso reorganizar a relação com os partidos que dão sustentação ao governo. Defende que Dilma use a redução de ministérios e consequente reforma ministerial para “fidelizar” seus votos no Congresso.

Apesar de estar incomodado com o fato de não ter sido avisado previamente sobre o conteúdo do pacote fiscal e também insatisfeito com a atuação da sucessora, Lula busca ajudar para tentar uma melhora no cenário atual.

Depois da conversa com Dilma ontem, Lula participou de uma reunião com ministros do PT e sem a presença de Mercadante, para conversarem sobre os rumos do governo e os desacertos políticos. Ele está incomodado com a falta de poder nas decisões em um momento tão delicado. Um aliado do ex-presidente relatou ao GLOBO reclamação de Lula de que Dilma o escuta, mas não ouve de fato o que diz.

Aos petistas, o ex-presidente disse que concorda com a recriação da CPMF, mas discorda da condução da política econômica. Usou o termo “errática” e avaliou que o Planalto e a equipe econômica precisam achar uma forma de proteger as camadas mais pobres.

Além das críticas a Mercadante, o ex-presidente centrou fogo em outro ministro petista, José Eduardo Cardozo (Justiça). O ex-presidente repetiu que ele perdeu o controle sobre a Polícia Federal e sobre as informações relacionadas à Operação Lava-Jato. Tribuna da Bahia