Tags Posts tagged with "Câmara de Salvador"

Câmara de Salvador

    113

    Será votado na tarde desta quarta-feira (22) pela Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 506/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no valor de até U$60,7 milhões. Os recursos serão destinados pela prefeitura ao Programa de Requalificação de Salvador (Proquali).

    Conforme Mensagem nº 21/2017 enviada pelo prefeito ACM Neto à Câmara Municipal, “além da melhoria da qualidade de vida da população, o programa tem por objeto criar alternativas que ampliem a empregabilidade do trabalhador soteropolitano por meio de investimentos em requalificação urbanística relacionadas a infraestrutura, meio ambiente, turismo e saneamento básico”.

    Nas intervenções propostas pelo Proquali estão as requalificações urbanas das áreas do Farol de Itapuã, da orla Amaralina/Pituba, da Praça Cairu e do Corredor da Fé até a Praça da Base da Colina Sagrada (percurso da Lavagem do Bonfim), além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, da elaboração do Plano Diretor de Tecnologia, instalação da infraestrutura de Tecnologia da Informação (Salvador Inteligente) e implantação do Museu da Música Brasileira.

    Informe Baiano

    80

    A Comissão de Reparação da Câmara de Salvador decidiu dar celeridade e avançar nas discussões sobre o Projeto de Lei nº 549/13, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. A primeira audiência pública que vai discutir a minuta apresentada pelo relator, vereador Sílvio Humberto (PSB), acontece na próxima segunda-feira (13), às 17h, na Sociedade Protetora dos Desvalidos (Largo do Cruzeiro de São Francisco, Pelourinho).

    “A escuta e a construção coletiva não pode ser retórica, temos que a aproveitar a expertise da sociedade civil organizada que participou no estatuto nacional e estadual, lembrando que não há saídas individuais e sim saídas coletivas para o enfrentamento ao racismo e suas manifestações”, frisa o relator.

    Apresentado originalmente pela ex-vereadora Olívia Santana, a proposição foi resgatada pela Comissão de Reparação, presidida pelo vereador Moisés Rocha (PT), e passa por um processo de adequação.

    De acordo com Sílvio Humberto, a proposta é que o Estatuto Municipal seja integralmente adaptado a realidade de Salvador, representando a efetivação da igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos individuais e coletivos para população negra, o que torna “imprescindível” a necessidade da atualização do projeto que tramita na Câmara.

    Informe Baiano

    186

    Profissionais da categoria realizaram passeata nesta terça-feira (15).

    Após a prefeitura anunciar que enviará para votação dos vereadores um projeto de lei para regular a profissão de mototaxistas em Salvador, trabalhadores insatisfeitos com alguns pontos do texto realizaram um protesto em frente a Câmara Municipal, na tarde desta terça-feira (15). Os profissionais da categoria não concordam com a exigência da moto ter o limite máximo de quatro anos de uso e a proibição dos veículos ficarem próximo aos pontos de ônibus.

    Além de fecharem a entrada do prédio da Câmara, os mototaxistas realizaram uma passeata no centro da cidade. O projeto de lei com pontos polêmicos foi elaborado pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). A regularização envolve ainda pintura da moto de amarelo, placa vermelha, além da impossibilidade de realizar viagens longas.

    De acordo com o secretario Fábio Mota, os profissionais terão até 120 dias para regularizar a situação após a aprovação da lei. Mota afirmou ainda que será lançado um edital convocando todos os mototaxistas da capital para se adequarem as novas exigências. Atualmente, Salvador tem cerca de 5 mil mototaxistas. Varela

    192

    O vereador Osvaldo da Paz (PT) usou a tribuna da Câmara na 4ª Sessão Ordinária, na noite de segunda-feira (16), para pedir providências junto ao Banco do Brasil de Cruz das Almas, que frequentemente faltam cédulas nos caixas eletrônicos instalados na agência. Isto vem ocorrendo nos finais de semana e a população tem cobrado isso do vereador. Por esta razão, o vereador fez a indicação e apresentou à Mesa Diretora da Casa através da indicação de nº 063/2015.

    171

    O vereador Henrique Carballal (PT) deve ter sua expulsão oficializada da legenda após o Carnaval. É o que informou o presidente estadual da sigla, Everaldo Anunciação. “O diretório vai se reunir para oficializar a expulsão dele. Essa reunião deve acontecer logo depois do Carnaval. Já foi finalizado o relatório da comissão de ética, e vai apresentar a expulsão por unanimidade”, afirmou. Procurada, a presidente municipal do PT, Marta Rodrigues, não atendeu às ligações da reportagem.

    O desconforto dos petistas com o vereador teria começado por causa de sua proximidade com o prefeito ACM Neto. A criação de uma comissão ética para analisar a conduta de Carballal ocorreu após o petista ter votado a favor do projeto de ACM Neto, pela desafetação de 52 terrenos públicos. O apoio dele à candidatura de Anderson Muniz (PTN) para deputado estadual acentuou as rusgas. À Tribuna da Bahia, Carballal afirmou desconhecer a previsão de Everaldo Anunciação. “Até então não estou sabendo de nada. No caso da desafetação dos terrenos, pra me expulsar tem que expulsar mais cinco vereadores. No caso de Muniz, o PT teria que expulsar metade do partido … pra você ter ideia, o PT de Itapetinga fez manifestação contra o governador (Wagner) quando ele subiu no palanque do candidato Michel, do PMDB, com o PT tendo candidato a prefeito por lá em 2012”, declarou.

    Questionado sobre qual seria seu destino partidário caso seja expulso, sinalizou uma aproximação com o prefeito ACM Neto, inclusive, para ouvir conselhos do alcaide. “Vou aguardar a decisão do partido, embora não acredite que eu vá ser expulso. Se me expulsar, não posso ficar sem partido, sou pessoa que toma partido. Já recebi muitos convites, vou dialogar. Tenho uma amizade com o prefeito, venho conversando muito com ele, em função de toda essa perseguição política que o PT vem pressionando sobre mim”, disse.
    Sobre a saída do ex-deputado J. Carlos do partido, ele pontuou: “O PT foi extremamente ingrato com J. Carlos, assim como esta sendo comigo, com  obtusidade na visão política. J. Carlos foi fundamental pra Pinheiro ser candidato a prefeito, depois para senador. Foi fundamental para Pellegrino ser candidato. Foi importante na eleição de Wagner e na de Rui Costa”, destacou. (HVR). Tribuna