O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou de infeliz, inadequada e inoportuna a fala do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso sobre bolsonarismo em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), nessa quarta-feira (12). “A presença…
Nesta terça-feira (11), às 9h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vai apreciar as indicações para vagas no Conselho Nacional e Justiça (CNJ), Defensoria Pública da União (DPU) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Serão sabatinados dez nomes. Diante da aprovação na comissão, os nomes serão levados para o plenário da Casa. Para o cargo de defensor-público-geral da União, o nome indicado é o de Igor Roberto Albuquerque Roque. Ele deve ocupar a cadeira deixada por Daniel de Macedo Alves Pereira. O relator da matéria é o senador Humberto Costa (PT-PE). Roque foi presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos entre 2017 e 2019. Atua no 3º Ofício Criminal da DPU, em Recife, desde 2020. Para o CNJ serão dois sabatinados. O baiano João Paulo Santos Schoucair deverá ficar na vaga destinada ao Ministério Público Estadual. Ele já é membro do Conselho e quer a recondução. O relator é o senador Otto Alencar (PSD-BA). O outro indicado é Pablo Co..
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta sexta-feira (30), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. As informações são da Agência Brasil. O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso. O argumento do m..
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), publicada nesta segunda-feira (26), manteve a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT). Ele foi condenado, em maio de 2022, em decorrência da prefeitura ter pago a conta de energia elétrica dos permissionários do camelódromo do município durante o seu mandato. Na época, a assessoria de Isaac argumentou que a prática não começou em sua gestão e tem como finalidade apoiar pequenos comerciantes. De acordo com o site Rede GN, parceiro do Bahia Notícias, sob relatoria do ministro Benedito Gonçalves, o STJ negou um pedido de extensão de prazos para recursos em processo de improbidade administrativa que segue em curso na justiça à defesa do ex-gestor. A defesa do ex-prefeito teria entrado com recurso pedindo provimento de novos prazos para recursos no STJ em função da pandemia. O relator do caso no STJ, no seu voto, negou provimento e manteve a decisão em curso no processo: “observa-se que a presente insurgência não mere..
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (16) retirar o sigilo de mensagens apreendidas pela Polícia Federal (PF) no celular do coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A medida foi tomada após a revista Veja publicar as conversas.
De acordo com relatório de investigação da Polícia Federal, as mensagem evidenciam que Cid reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.
“O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da República”, diz o relatório.
As mensagens mostram que Cid compartilhou um documento com instruções para declaração de Estado de Sítio diante de “decisões inconstitucionais d..
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (15), mandados de busca e apreensão em todos os endereços do senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclusive, no gabinete. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
De acordo com o UOL, Do Val é investigado por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta de governo legalmente constituído, associação criminosa e divulgação irregular de informações confidenciais.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, faz buscas no gabinete do senador, e em duas casas dele, em Brasília e em Vitória. O Twitter do parlamentar foi tirado do ar, uma vez que a decisão determinou que o parlamentar se abstenha de publicar e promover notícias falsas e ataques as instituições. Agora, na conta de Do Val aparece a mensagem de “Conta Retida por determinação legal”.
A investigação está ligada a relatos do senador sobre um suposto plano golpista que envolveria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-deputado federal Daniel S..
A senadora Damares Alves (Republicanos) afirmou, neste sábado (10), que votará contra à indicação do advogado Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF). Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga do ministro Ricardo Lewandowski na Suprema Corte. Em comunicado à imprensa, Damares afirmou que “nada, nem ninguém” a fará mudar seu posicionamento contra Zanin. Para a senadora, a indicação feita por Lula fere o princípio constitucinal de impessoalidade, já que o advogado é próximo do presidente. Para que seja aprovada, a indicação precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP). Depois de passar pelo colegiado, o nome de Zanin também deve ser apreciado pelo plenário da Casa Alta. Desde o anúncio da indicação de Zanin ao STF, o advogado tem procurado senadores para debater a indicação à Suprema Corte “Venho informar aos amigos, aos irmãos, aos correligionários e também ao..
Senadores e ministros de tribunais superiores aliados a Cristiano Zanin preveem que o advogado conseguirá de 50 a 55 votos para aprovar no Senado sua indicação ao STF. O número projetado pelos aliados de Zanin é mais do que o mínimo necessário. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Para ter seu nome aprovado, o advogado precisa do apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores. Antes de a indicação ser votada no plenário do Senado, Zanin passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, composta por 10 senadores titulares. A previsão de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que a sabatina e a votação da indicação no plenário ocorram em “meados” de junho.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do recurso apresentado por Deltan Dallagnol à Corte contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou seu mandato como deputado. A Justiça indeferiu o registro de candidatura do ex-procurador da Operação Lava Jato com base na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que ele se desligou do Ministério Público Federal quase um ano antes da eleição de outubro de 2022 por apostar que os procedimentos disciplinares aos quais respondia poderiam impedi-lo de concorrer a uma vaga na Câmara.
Dallagnol recorreu ao STF na noite de quinta-feira, 1º, mas o relator da ação ainda não havia sido definido. A defesa do deputado cassado pede que a Corte suspenda os efeitos da decisão do TSE. Os advogados dizem que o afastamento do ex-procurador do cargo de deputado ocorreu em “flagrante desrespeito” aos princípios do pluralismo político, do Estado Democrático de Direito, da igualdade de chances, da soberania pop..
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.
A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.
No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.
Parlamentares
Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana ..