Categoria: Política

Lula sanciona lei que criminaliza bullying e agrava pena para ataques em escolas

Jefferson WBrasil, Política

(FOLHAPRESS) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (15), lei que tipifica o crime de bullying, inclusive o virtual, e inclui uma série de atos contra menores de 18 anos na categoria de crimes hediondos.
O projeto foi aprovado no Congresso em dezembro e cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente, que deverá ser feita por meio de um plano nacional, revisto a cada dez anos, com metas e ações estratégicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda.
Bullying e cyberbullying (quando acontece de forma online) agora são definidos por lei: são atos de “intimidação, humilhação ou discriminação” realizados “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica”, de forma verbal, moral, sexual, social, psicológica, física, material ou virtual.
Os crimes passam a constar no Código Penal, com pena de multa. No caso de cyberbullying, também po..

Bellintani aponta fase de “foco empresarial”, mas relata desejo de voltar à política

Jefferson WEsporte, Política

Ex-presidente do Bahia e atualmente na gestão da SAF do Londrina Esporte Clube, Guilherme Bellintani é uma das figuras presentes na Lavagem do Bonfim, realizada nesta quinta-feira (11). Mandatário do Tricolor até o fim do ano passado, ele afirmou que o foco do momento está nas suas empresas e indicou o direcionamento para o futebol. “A minha fase é empresarial, voltar para os negócios. Sou empresário desde os 20 anos de idade, passei 15 anos dedicado a isso. Agora volto para os meus investimentos, vários negócios diferentes e um deles é no futebol. Não só no Londrina, como em outras coisas que a gente quer investir no futebol. Meu movimento empresarial é desenolver negócios variados”, disse. Ex-secretário de Educação e Urbanismo e Desenvolvimento na gestão do ex-prefeito de Salvador ACM Neto, Bellintani não escondeu o desejo de retornar para a política no futuro. Em 2020, enquanto liderava o Esquadrão de Aço, ele foi cotado para disputar a prefeitura da capital baiana. “Meu foco hoje é..

Lula lamenta por vítimas em acampamento do MST e diz trabalhar para retomar reforma agrária

Jefferson WBrasil, Política

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lamentou neste domingo, 10, o incêndio em um acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que deixou nove mortos no Pará. Ele aproveitou a publicação na rede social X, o antigo Twitter, para afirmar que o governo está “trabalhando para avançar na retomada da reforma agrária”.”Meus sentimentos e solidariedade aos técnicos e aos acampados do Terra e Liberdade, em Paraupebas, Pará, pelo acidente em uma linha de transmissão seguido de um incêndio no acampamento que deixou mortos e feridos. Estamos trabalhando para avançar na retomada da reforma agrária, com a identificação de terras públicas disponíveis, para, após anos de paralisação, dar oportunidade de trabalho e produção para famílias do campo”, escreveu o presidente.
Mais cedo, Lula já havia pedido que o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, viajasse ainda neste domingo ao Estado para acompanhar o caso do incêndio, que ac..

Acusado de tentar matar ex-mulher, prefeito de Iporá nomeia gestor

Jefferson WDestaques, Política

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Preso por tentar matar a ex-mulher e o namorado, o prefeito de Iporá (GO), Naçoitan Leite (sem partido), nomeou um gestor municipal para assumir a Prefeitura.
Nomeação foi feita pelo prefeito por tempo indeterminado. Quem assumiu provisoriamente a gestão municipal foi Danilo Gleic Alves dos Santos. A nomeação foi assinada por Naçoitan na última sexta-feira (1º).
Novo gestor já foi prefeito de Iporá. Santos é antecessor do atual prefeito. Ele foi eleito em 2012 pelo PSDB e governou a cidade por quatro anos.
MP denunciou prefeito por tentativa de feminicídio
O MP (Ministério Público) de Goiás abriu denúncia contra Naçoitan. O prefeito foi acusado de tentativa de feminicídio contra a ex. A denúncia cita ainda a tentativa de homicídio contra o namorado da ex, porte ilegal de arma de fogo e fraude processual.
O promotor também considerou que Naçoitan cometeu os ataques por motivo torpe. O prefeito e a ex-mulher foram casados por sete anos, mas estavam sep..

STF autoriza abertura de encomenda nos Correios se houver indícios de prática de crime

Jefferson WBrasil, Política

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira, 30, que caso haja indícios fundamentados de prática de atividade ilícita em encomendas postadas nos Correios, a abertura das embalagens é permitida para os funcionários da estatal. Nesta situação, será necessário que o servidor formalize a atitude a fim de permitir controle administrativo e judicial posterior. Além disso, no caso de envios a estabelecimentos prisionais, também é lícita prova obtida por meio da abertura de correspondências.Para o relator da ação, ministro Edson Fachin, os esclarecimentos propostos aos funcionários servem para aprimorar o resultado do julgamento. Em sua fala, ele observou que há grande circulação de drogas por meio de correspondências no País, e citou o exemplo do Centro de Triagem dos Correios em São José dos Pinhais, no Paraná, que apreendeu 2.164 encomendas com entorpecentes nos anos de 2019 e 2020.
Já o ministro Alexandre de Moraes destacou, durante seu parecer, que foram apreen..

Principal preocupação de Barroso com PEC que mira STF é a tentativa do Congresso de “enquadrar” o Supremo

Jefferson WJustiça e Segurança, Política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso revelou a aliados que sua principal preocupação com a PEC que limita decisões monocráticas da Corte, aprovada no Senado, é o timing. Para o ministro, a aprovação do texto no cenário atual representa uma tentativa do Congresso de “enquadrar” o STF. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. Apesar disso, segundo Barroso, o conteúdo da PEC, em si, mudará pouco a rotina do Supremo. Afinal, são poucos os textos aprovados pelo Congresso Nacional que são derrubados por decisões de um único ministro da Corte. Mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição seja convalidada pela Câmara, o STF continuará tendo a palavra final, por meio do colegiado, sobre textos aprovados pelos parlamentares.

Ibama aplica multa milionária por dragas de garimpo ilegal no Vale do Javari

Jefferson WBrasil, Política

JOÃO GABRIEL
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou R$ 15 milhões em multa a dois homens, pai e filho, por serem responsáveis por quatro dragas de garimpo ilegal encontradas no rio Jutaí, na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas.
Segundo o auto de infração, José Ademir da Silva, conhecido na região como senhor Mimi, e Aislan Dione Silva são acusados de “fazer funcionar atividade efetivamente poluidora (lavra garimpeira) […], sem autorização do órgão ambiental”.
A operação do Ibama apreendeu e destruiu quatro dragas que funcionavam ilegalmente no rio Jutaí, todas avaliadas em mais de R$ 5 milhões cada -montante que baseou o valor estipulado para a multa.
A responsabilidade de Ademir pelos equipamentos foi revelada pelos próprios garimpeiros que operavam as máquinas quando foram abordados pelos agentes de fiscalização ambiental, de acordo com o documento.
Os homens relataram que trabalhavam para..

Ministro descarta cancelar o Enem após vazamento de imagens da prova

Jefferson WDestaques, Política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Educação, Camilo Santana, descartou nesta segunda-feira (6) a hipótese de cancelar o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) após a divulgação de imagens da prova.
“De forma alguma”, respondeu o ministro, ao ser questionado sobre o assunto.
Camilo participou de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Também participaram o presidentes do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Fernanda Pacobahyba, e o novo presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
O objetivo do encontro foi tratar do programa de renegociação das dívidas do Fies. No entanto, Camilo também acrescentou que informou que fez para o mandatário um balanço do Enem.
O ministro disse que as 15 prisões realizadas no domingo (5), com relação com o Enem, foram “ocorrências pontuais”.
Ele acrescentou que duas diligências foram realizadas pela Polícia Federal, sobre a divulgação das imagens do exame, uma em Pernambuco e ..

Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas

Jefferson WDestaques, Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.
A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.
Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá inclui..

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo

Jefferson WDestaques, Política

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero.
O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios. Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.
No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), c..