Tarcísio nega intervir na TV Cultura e afirma buscar melhorias e corte de gastos

(FOLHAPRESS) – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (16) que estuda cortes de gastos e melhorias na Fundação Padre Anchieta, administradora da TV Cultura, mas negou querer interferir no jornalismo da principal emissora pública do país.
A declaração se dá em um momento em que a emissora é alvo de uma CPI na Assembleia Legislativa do estado e sofre pressão por redução de verbas.
À frente das câmeras, o discurso é o de que o governo pretende reduzir gastos e aumentar a eficiência da Fundação Padre Anchieta. Nos bastidores, está o roteiro de uma série de crises entre o conselho da fundação e o governo, que se incomoda com a independência da programação da emissora.
Embora a TV Cultura seja uma emissora pública, ela é gerida por um conselho que tem autonomia em relação ao governo. Nos últimos anos, o Palácio dos Bandeirantes tem repassado cerca de R$ 100 milhões para a fundação, que afirma se sustentar com 40% da verba pública e 60% de ..

STF proíbe abordagem policial baseada em cor da pele ou gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que buscas policiais sejam motivadas por raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física. De acordo com a tese firmada pelos ministros, nesta quinta-feira (11/4), a busca pessoal deve estar fundada em indícios objetivos de posse de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito. Assim, fica considerada ilegal abordagem policial discriminatória, pelo chamado perfilamento racial, uma vez que essa iniciativa estaria apoiada em racismo estrutural e na criminalização de negros e da maioria da população pobre. A tese definida, que será aplicada em outros casos, ficou com o seguinte texto: “A busca pessoal, independentemente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física”. Os ministros f..

Entenda o julgamento que pode cassar o mandato de Sergio Moro

A partir desta segunda-feira (1°/4), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) começa a julgar as ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União). Além disso, caso a maioria dos magistrados chegue a esse entendimento, o ex-juiz pode ser declarado inelegível por oito anos. Nas três datas marcadas (1°, 3 e 8 de abril), a Corte julgará duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas contra o senador. Uma delas é de autoria do Partido Liberal (PL), e a outra, da Federação Brasil da Esperança – formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Verde (PV) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Nas ações, o senador é acusado de abuso de poder econômico e arrecadação e gastos eleitorais ilícitos, além de mau uso dos meios de comunicação. Os fatos apontados pelos partidos teriam ocorrido no período em que antecedeu as eleições de 2022, pleito no qual Moro se elegeu senador com mais de 1,9 milhão de votos. O TRE é composto por sete membros e cada u..

Caixa d’água desaba em inauguração de mercado e mata uma pessoa no PR

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Uma caixa d'água desabou em um mercado na cidade de Pontal do Paraná, na noite desta sexta-feira (22), durante a inauguração do estabelecimento. Ao menos uma pessoa morreu.
A vítima fatal ainda não foi identificada, segundo o Corpo de Bombeiros. A corporação informou que houve a queda de uma laje do mercado por volta das 19h.
Há uma vítima em estado grave, que foi transferida para Paranaguá. Outras 10 pessoas com ferimentos leves foram transportadas e atendidas nas Unidades de Saúde de Pontal do Paraná.
Bombeiros acreditam que há mais pessoas sob os escombros. “Estamos trabalhando com hipótese de que existam pelo menos 10 pessoas sob os escombros”, diz a nota enviada pela corporação.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a caixa d'água no meio do mercado. Uma pessoa ao microfone grita pela ajuda de socorristas.
É possível ver pessoas correndo e produtos das prateleiras caídos no chão do estabelecimento.
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Entenda o que muda no ensino médio após projeto aprovado na Câmara

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara aprovou na quarta-feira (20) o projeto que prevê novas regras para os estudantes de ensino médio de todo o Brasil.
Os deputados aliados do governo Lula (PT) e os parlamentares de oposição fizeram um acordo nos bastidores e as novas diretrizes da última etapa educacional na formação escolar dos alunos foram aprovadas em votação simbólica, com resistências apenas do PSOL.
A matéria segue para o Senado Federal e, se a Casa fizer mudanças no texto, o projeto retorna para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
O tema voltou à pauta do Congresso após o presidente Lula sofrer pressão de aliados e enviar um projeto de lei para revogar a reforma do ensino médio elaborada pelo então governo Michel Temer (MDB) e sancionada em 2017.
Agora, caso prevaleça o texto aprovado na Câmara, o sistema de educação terá que se adaptar para implementar as novas regras. Houve uma ampliação das disciplinas obrigatórias, aumento de carga horária para aulas do c..

STF envia ao Congresso PL para criação de 160 funções com remuneração maior

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu ao Congresso Nacional a criação de 160 funções comissionadas com remuneração maior. O pedido foi formalizado por meio de projeto de lei enviado ao Poder Legislativo nesta quinta-feira (14). Conforme informações do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, o PL prevê a criação de 160 “funções comissionadas de nível FC-6”, maior nível possível, no valor de R$ 3,2 mil por mês. A solicitação vem dez dias após Barroso publicar um artigo defendendo o custo que o Poder Judiciário tem sobre os cofres públicos. Barroso destaca que essas funções deverão ser ocupadas por servidores efetivos do STF. Elas representam um acréscimo na remuneração mensal fixa dos servidores por desempenharem funções comissionadas nos gabinetes dos ministros da Corte. No projeto, o ministro afirma que as novas funções comissionadas devem substituir funções de níveis 3 e 4, que serão destinadas a outros setores da Corte. Essas funções pre..

CCJ da Câmara aprova PL que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao Projeto de Lei (PL) 5.962/2029. A proposta, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), estabelece a suspensão dos prazos processuais em 30 dias, quando o advogado constituído nos autos adoece, e estipula outros benefícios para a classe. Se não houver recurso no prazo regimental, a matéria seguirá para análise no Senado. “A aprovação desse projeto é uma conquista para a advocacia brasileira. Reconhecemos a importância de assegurar condições dignas para os advogados e advogadas atuarem, garantindo o acesso à Justiça e a efetivação dos direitos dos cidadãos”, celebrou Beto Simonetti, presidente da OAB Nacional. O secretário-adjunto da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal, Rafael Piva Neves, acompanhou a votação. O texto, atendendo aos demais projetos apensados, incluiu no Estatuto da O..

“Em Salvador, Bolsonaro se Declara ‘Ex que Deixou Saudade’ em Encontro com Eleitores”

Em um encontro marcante com os pré-candidatos do PL nas eleições municipais da Bahia, Jair Bolsonaro, o ex-presidente da República, foi tomado pela emoção diante da calorosa recepção da multidão em Salvador. Sentimentos de gratidão e nostalgia encheram seu coração…

PL quer ampliar para 20 anos prazo para vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça

Apresentado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o projeto de lei nº 5.811/23 que modificar o Código Civil para aumentar para 20 anos o prazo de prescrição para a vítima de assédio sexual no trabalho pedir reparação civil na Justiça – período contado a partir do fim do vínculo trabalhista. Hoje o prazo fixado é de três anos, contados a partir do fato. “A vítima acaba por ser duplamente violentada: no assédio propriamente dito e na impossibilidade de responsabilizar seus agressores”, afirma a deputada. “Ter como marco inicial de contagem da prescrição do crime de assédio o momento do fato é obrigar a vítima a fazer uma escolha impossível: responsabilizar o agressor ou manter o emprego”, avalia. Melchionna cita pesquisa do LinkedIn e da organização Think Eva, mostrando que no Brasil o assédio sexual atinge principalmente mulheres negras (52%), da região Norte (63%) e com renda entre 2 e 6 salários mínimos (49%). “Grupos que historicamente são mais vulneráveis acabam por sofrer ma..

PL em tramitação na Câmara permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boate

De autoria do deputado licenciado Jeferson Rodrigues (GO), o projeto de lei 3.802/23 prevê a proibição de o agressor frequentar bares e boates como uma das medidas protetivas de urgência que podem ser decretadas pelo juiz no caso de violência doméstica e familiar. “Ao privar esses indivíduos de ambientes propícios à prática de agressões, estamos reduzindo significativamente as oportunidades para que perpetuem sua conduta violenta”, argumentou o autor. A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha, como confirma a Agência Câmara. O texto em análise na Câmara dos Deputados será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.